Rafael Martinez Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50092432520258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5009243-25.2025.8.24.0045/SC AUTOR FATO : RITA DE CASSIA DE JESUS ADVOGADO(A) : VITOR ZIMMERMANN SEVERINO (OAB SC043009) ADVOGADO(A) : RAFAEL MARTINEZ JUNIOR (OAB SC044651) DESPACHO/DECISÃO Para a audiência visando o oferecimento de transação penal, conforme  artigo 76 da Lei nº 9.099/95, designo o dia 21/10/2025, às 17:30 . Intime-se a autor do fato, advertindo-se que a ausência, se injustificada, será entendida como desinteresse na benesse, oportunidade em que a autora do fato deverá ser representada por advogado, se tiver, a fim de se manifestar sobre a proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade (art. 76 da Lei n. 9.099/1995). Advertida, ainda, que na ausência de advogado será nomeado defensor dativo por este Juízo. Intime-se o Ministério Público.
3. Processo 50513308920248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051330-89.2024.8.24.0090/SC RÉU : ANA PAULA SANTOS SIMON ADVOGADO(A) : VITOR ZIMMERMANN SEVERINO (OAB SC043009) ADVOGADO(A) : RAFAEL MARTINEZ JUNIOR (OAB SC044651) SENTENÇA Diante do exposto, proponho seja JULGADO PROCEDENTE EM PARTE em parte os pedidos formulados por Vitor Goes Rabelo em face de Ana Paula Santos Simon,  para: a) CONDENAR a demandada a indenizar o autor a título de danos materiais no montante de R$R$2.997,00  (dois mil novecentos e noventa e sete reais) com correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de mora de 1% a contar da data do acidente. B) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais. O acesso ao Juizado Especial Cível, nesta primeira fase, é isento de custas (Lei n. 9.099/1995, art. 54). Dessa forma, o requerimento de gratuidade deverá ser apresentado/reiterado em eventual fase recursal, cuja análise será realizada pela Turma de Recursos (art. 21, inc. V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina). Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995. Maria Luzia Alves Blanek        Juíza Leiga SENTENÇA Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes. A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra. Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação. Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta. Publicação e Registro automáticos. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
4. Processo 50513308920248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051330-89.2024.8.24.0090/SC RÉU : ANA PAULA SANTOS SIMON ADVOGADO(A) : VITOR ZIMMERMANN SEVERINO (OAB SC043009) ADVOGADO(A) : RAFAEL MARTINEZ JUNIOR (OAB SC044651) SENTENÇA Diante do exposto, proponho seja JULGADO PROCEDENTE EM PARTE em parte os pedidos formulados por Vitor Goes Rabelo em face de Ana Paula Santos Simon,  para: a) CONDENAR a demandada a indenizar o autor a título de danos materiais no montante de R$R$2.997,00  (dois mil novecentos e noventa e sete reais) com correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de mora de 1% a contar da data do acidente. B) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais. O acesso ao Juizado Especial Cível, nesta primeira fase, é isento de custas (Lei n. 9.099/1995, art. 54). Dessa forma, o requerimento de gratuidade deverá ser apresentado/reiterado em eventual fase recursal, cuja análise será realizada pela Turma de Recursos (art. 21, inc. V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina). Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995. Maria Luzia Alves Blanek        Juíza Leiga SENTENÇA Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes. A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra. Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação. Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta. Publicação e Registro automáticos. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
5. Processo 50150652420208210022
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5015065-24.2020.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) APELANTE : JECKERSON FERREIRA BRUGNAGO (RÉU) ADVOGADO(A) : VITOR ZIMMERMANN SEVERINO (OAB SC043009) ADVOGADO(A) : RAFAEL MARTINEZ JUNIOR (OAB SC044651) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação dos procuradores Dr. Vitor Zimmermann Severino, OAB/SC 43.009, e Dr. Rafael Martinez Júnior, OAB/SC 44.651, no sentido de apresentar as razões neste Tribunal, intime-se a defesa, nos termos do art. 600, §4º, do CPP . Após, intime-se o Ministério Público , para apresentar contrarrazões. Com as peças processuais, dê-se vista à Procuradoria da Justiça , para fins de parecer.
6. Processo 50116059520238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50004453220238240082
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000445-32.2023.8.24.0082/SC ACUSADO : EDUARDO ROMERO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VITOR ZIMMERMANN SEVERINO (OAB SC043009) ADVOGADO(A) : RAFAEL MARTINEZ JUNIOR (OAB SC044651) DESPACHO/DECISÃO Ciente acerca do acórdão proferido na Apelação Criminal n. 5000445-32.2023.8.24.0082, o qual negou provimento ao recurso interposto (evento 124). Em consequência, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado do acórdão (evento 144), determino o cumprimento integral da sentença recorrida. Após, arquivem-se os presentes autos. Intime-se.
8. Processo 50418627420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais