Alexander Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 06002751920148240048
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0600275-19.2014.8.24.0048/SC AUTOR : NICOLAU OPIS ADVOGADO(A) : KAROLINE PINTO SCHREINER (OAB SC037325) ADVOGADO(A) : ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) RÉU : COSTA SUL GROUP INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Sociedade, Representado) ADVOGADO(A) : GILBERTO OTAVIO BAZEN RIGO (OAB SC039447) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) Converter a obrigação de fazer em perdas e danos, ante a impossibilidade de cumprimento da adjudicação compulsória. em consequência CONDENAR a ré, COSTA SUL GROUP INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: a.1) Ao pagamento de todos os valores comprovadamente pagos nestes autos pela parte autora, devidamente corrigidos pelo IPCA, a partir de cada pagamento, e com juros de mora pela SELIC, descontado o componente de correção monetária, a partir da notificação extrajudicial - constituição em mora (27-11-2013). a.2) Indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) pelo IPCA e juros de mora de mora pela SELIC, descontado o componente de correção monetária. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Piçarras/SC para que proceda ao cancelamento da averbação AV-3 na matrícula nº 43.542. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
3. Processo 50534522020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5053452-20.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 09/07/2025.
4. Processo 50023328520258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5002332-85.2025.8.24.0048/SC REQUERENTE : ADILIO PAIANO ADVOGADO(A) : ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, julgando-a extinta sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
5. Processo 50580013320248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5058001-33.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) APELADO: CRISTIANE REGINA BERKENBROCK (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) APELADO: GILSON ONOFRE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente
6. Processo 50012095220258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001209-52.2025.8.24.0048/SC ACUSADO : JULIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE MOELLMANN DE SOUZA (OAB SC073704) ADVOGADO(A) : ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) ATO ORDINATÓRIO 1) Link acusada Juliana : https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=ECtapB%2BbFy%2BN8vYa3ZydOmnr4Dk%2BLX214HuvHfOTOIsVWSFyUol96WhpL3lB1HaKS%2BwNeh8iC1Semrm%2FE6bJPg%3D%3D 2) Link Dr. Procurador: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=dEOqkCTy7bkdmznx9Y80aaAqPZNj%2FmYZ9S6AQB5M%2BPUYsNVhn0AX5yiZ2Pj4gSgII5UE2i2jX%2FRnbYUKoQYJoQ%3D%3D Dúvidas poderão ser dirimidas por telefone/WhatsApp (47) 3261-9632.
7. Processo 50012095220258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001209-52.2025.8.24.0048/SC AUTOR : LUCAS MILIM RICARDO ADVOGADO(A) : JULIA AKEMI SUGIUCHI (OAB SC056692) ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE PEREIRA (OAB SC071957) ACUSADO : JULIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE MOELLMANN DE SOUZA (OAB SC073704) ADVOGADO(A) : ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) DESPACHO/DECISÃO De forma excepcional, defiro a participação da querelada e do Dr. Procurador por videoconferência a solenidade aprazada para o dia de hoje. Informo que os links de acesso a audiência serão disponibilizados nos autos antes do horário agendando. Intimem-se.
8. Processo 50173425920218240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5017342-59.2021.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50113874720218240033/SC) RELATOR : Clarice Ana Lanzarini RÉU : MIRIAM ZULEIDE FERNANDES ADVOGADO(A) : ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) ADVOGADO(A) : KAROLINE PINTO SCHREINER (OAB SC037325) ADVOGADO(A) : JONATHAN PICONCELLI NEIDERT (OAB SC059617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 09/07/2025 - Juntada - Guia Gerada