Eduardo Vani

Processos do Advogado

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2. Processo 50006497020228210090
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000649-70.2022.8.21.0090/RS EXECUTADO : PARAI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO VANI (OAB SC044735) ADVOGADO(A) : SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) EXECUTADO : L D A FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME ADVOGADO(A) : EDUARDO VANI (OAB SC044735) ADVOGADO(A) : SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte executada para manifestar-se, no prazo de quinze dias, acerca da alegada sucessão empresarial ( evento 136, PET1 ). Após, retornem conclusos. D.L.
3. Processo 50331006320218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033100-63.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ELENILCE RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A) : GIANCARLO JAQUETO (OAB SC021908) EXECUTADO : R.W. PORTO REAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) ADVOGADO(A) : EDUARDO VANI (OAB SC044735) INTERESSADO : LUIS GUILHERME GOMES ADVOGADO(A) : NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO INTERESSADO : PEDRO BROCH ADVOGADO(A) : NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO DESPACHO/DECISÃO 1. O documento de matrícula do imóvel que se pretende constritar possui a informação de que não vale como certidão ( evento 135, MATRIMÓVEL2 ). Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos certidão válida e atualizada do registro do imóvel que se busca constritar. 2. No mesmo prazo e oportunidade supra, deverá o exequente se manifestar acerca da petição e documentos de evento 120. 3. Após, façam-se os autos conclusos para análise do pedido constritivo.
4. Processo 50058261320248240041
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005826-13.2024.8.24.0041/SC EXEQUENTE : PAMELA NIEDZIELSKI DE SIQUEIRA GREIN ADVOGADO(A) : SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) ADVOGADO(A) : EDUARDO VANI (OAB SC044735) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, após as devidas consultas, foram obtidas as seguintes respostas nos sistemas pesquisados: RENAJUD - NÃO foram localizados veículos em nome da parte requerida/executada. CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO - disponível no evento 54. Desta forma, fica intimada a parte autora/exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,  indicando concretamente bens à penhora e, se necessário, o cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.
5. Processo 03044038320178240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304403-83.2017.8.24.0038/SC RELATOR : Fernando Speck de Souza EXECUTADO : R.W. PORTO REAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO VANI (OAB SC044735) ADVOGADO(A) : SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) EXECUTADO : RICARDO FULVIO ROCHA PESTANA ADVOGADO(A) : SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 270 - 01/07/2025 - PETIÇÃO Evento 265 - 14/05/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50182574920218210015
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018257-49.2021.8.21.0015/RS EXECUTADO : PARAI MOLDART SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) ADVOGADO(A) : EDUARDO VANI (OAB SC044735) DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no art. 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Com efeito, o exequente noticiou somente agora a revogação (tácita) da Lei Municipal Ordinária 3.934/2017 pela Lei Complementar Municipal 9/2023, fato, entretanto, que, mesmo que tenha efetivamente ocorrido, pois se trata de matéria sujeita a produção de prova (CPC, art. 376), não descaracteriza o teor da argumentação esposada na sentença apelada. A mudança do patamar de 250 UFMs para 310 UFMs não infirma a desproporcionalidade apontada. Não houve alteração substancial do padrão normativo. Em casos tais, o STF entende que, se a lei revogadora mantiver os mesmos vícios da lei revogada, não fica prejudicado o exame da constitucionalidade, naquilo que o tribunal denomina de "continuidade normativa" (cf. ADI 2501). Registre-se, ainda, que, como se trata de matéria eminentemente de direito, sem discussão sobre questões de fato e, portanto, sem inovação no litígio, não se aplica o disposto nos arts. 9º e 10 do CPC. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que "não há falar em decisão surpresa quando o magistrado, diante dos limites da causa de pedir, do pedido e do substrato fático delineado nos autos, realiza a tipificação jurídica da pretensão no ordenamento jurídico posto, aplicando a lei adequada à solução do conflito, ainda que as partes não a tenham invocado ( iura novit curia ) e independentemente de oitiva delas, até porque a lei deve ser do conhecimento de todos, não podendo ninguém se dizer surpreendido com a sua aplicação." (REsp 1.755.266/SC, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 20.11.2018). Nessa mesma linha: AgInt no REsp 1.701.258/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 29.10.2018 e REsp 1781459/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 21/08/2020. Cite-se Alcione Roberto Tonial nos termos do art. 331, § 1°, do CPC, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
7. Processo 50005783420238210090
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5000578-34.2023.8.21.0090/RS (originário: processo nº 50053413220208210010/RS) RELATOR : ALEXANDRE PASSOS VIEIRA RÉU : L D A FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME ADVOGADO(A) : EDUARDO VANI (OAB SC044735) ADVOGADO(A) : SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 03264484720188240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 0326448-47.2018.8.24.0038/SC AUTOR : FAC COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) RÉU : MARIO ASSIS BICA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) ADVOGADO(A) : EDUARDO VANI (OAB SC044735) RÉU : INA MARA GODOY ADVOGADO(A) : SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) ADVOGADO(A) : EDUARDO VANI (OAB SC044735) SENTENÇA Ante o exposto, recebo, eis que tempestivos, e, no mérito, acolho em parte os embargos de declaração, tão somente para determinar a expedição de alvará em favor da parte ré para levantamento dos valores depositados nos autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se a decisão embargada.