Monica Lumi Matsuo

Processos do Advogado

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2. Processo 50152866020238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5015286-60.2023.8.24.0008/SC AUTOR : NERIO LAURENTINO ADVOGADO(A) : DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) ADVOGADO(A) : MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito, ciente de que seu silêncio poderá ser interpretado como a quitação integral da dívida.
3. Processo 50089847520254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008984-75.2025.4.04.7205/SC AUTOR : CRISLEI GISELE BRESSANINI ADVOGADO(A) : FELIPE JOAQUIM CARDOSO (OAB SC057123) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA LAUTH (OAB SC063366) ADVOGADO(A) : MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/Substituto, a Secretaria: * Considerando a necessidade de fixação da competência deste Juizado Especial Federal, a Secretaria INTIMA a parte autora para que demonstre a origem do valor atribuído à causa , acostando ao feito: (a) demonstrativo do cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) almejada, conforme os critérios legais vigentes, utilizando-se os salários de contribuição disponíveis no CNIS; e (b) memória discriminada de cálculo do valor da causa na data do ajuizamento da demanda com a devida atualização monetária , consoante o disposto nos arts. 291 e 292 do CPC ( somatório das parcelas vencidas e uma anuidade ), descontando as parcelas já recebidas por força da concessão na condição de cônjuge, devendo observar a tese fixada por ocasião do julgamento do IRDR tema 2 do TRF4. Em sendo apurado montante superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora informar/ratificar eventual interesse em renunciar ao excedente, juntando, para tal fim, procuração contemplando a outorga de poderes para o advogado fazê-lo e/ou declaração de renúncia por si própria firmada . Conforme evento 6, INF4 já houve pensão instituída em favor da autora, de modo que não há dificuldades comprovadas para obtenção da RMI.
4. Processo 50077099120254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007709-91.2025.4.04.7205/SC IMPETRANTE : LUZIA KRZYZANOWSKI ADVOGADO(A) : FELIPE JOAQUIM CARDOSO (OAB SC057123) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA LAUTH (OAB SC063366) ADVOGADO(A) : MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc. VI, do CPC c/c art. 6º, §5º da Lei 12.016/09, e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação.
5. Processo 50089847520254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008984-75.2025.4.04.7205 distribuido para 4ª Vara Federal de Blumenau na data de 30/06/2025.
6. Processo 50086677720254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008667-77.2025.4.04.7205/SC AUTOR : EDSON LUCIANO ADVOGADO(A) : FELIPE JOAQUIM CARDOSO (OAB SC057123) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA LAUTH (OAB SC063366) ADVOGADO(A) : MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/MM. Juiz Federal Substituto, nos termos dos artigos 320 e 321 do NCPC, a Secretaria intima a parte-autora para, no prazo de 15 (quinze) dias : Esclarecer qual o endereço da segurada instituidora por ocasião do óbito, devendo informar se o autor residia no mesmo endereço , comprovando documentalmente o alegado; Complementar o início de prova documental para comprovação da união estável. Cita-se como exemplos: comprovantes de endereço em nome da autora e do falecido, contemporâneos a data do óbito e anteriores; fichas cadastrais;  certidão de casamento religioso; contas bancárias conjuntas, declaração de Imposto de Renda onde um dos parceiros seja dependente do outro; apólice de seguro onde um seja o instituidor e o outro o beneficiário; registros de atendimento familiares realizados por agente de saúde comunitária; prontuários médicos hospitalares com registro do acompanhante. Sendo o caso de DESISTÊNCIA , deverá ser utilizado o evento "PETIÇÃO" com o tipo de documento "PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO", o que permitirá maior agilidade na homologação do pedido.
7. Processo 50385171920238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5038517-19.2023.8.24.0008/SC AUTOR : GERSON DE SOUZA ADVOGADO(A) : MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, e, corolário disso, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.  Sem condenação da parte autora em custas judiciais, nos moldes do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Sem condenação do demandado em custas judiciais, com fulcro no art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018.  Honorários advocatícios sucumbenciais conforme estipulado no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, intime-se o INSS para que dê cumprimento ao acordo firmado, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença. Tudo cumprido, arquivem-se os autos.
8. Processo 50037288520248240031
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003728-85.2024.8.24.0031/SC AUTOR : MIGUEL FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE JOAQUIM CARDOSO (OAB SC057123) ADVOGADO(A) : MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA LAUTH (OAB SC063366) SENTENÇA Dessa forma, homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, defiro a restituição. Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600). Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada. Intime-se o INSS para que apresente os cálculos do montante acordado, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte credora para, no prazo de até 15 (quinze) dias, manifestar sua concordância com os cálculos (CPC, art. 535), ciente de que da inércia se presumirá anuência. Não havendo objeção, ficam os cálculos desde já homologados.  Com a concordância (expressa ou tácita) da parte credora com os cálculos apresentados, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC. São de pequeno valor as dívidas estaduais até 10 SM (arts. 87, I, do ADCT e 1º da Lei Estadual 13.120/2004) e as federais até 60 SM (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001). Após o pagamento, intime-se a parte credora para manifestação a respeito da satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento. No mesmo prazo, deverá informar os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente) para transferência do numerário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, após o trânsito em julgado, arquivem-se.