Kely Dos Santos Marder

Processos do Advogado

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2. Processo 50212511120248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021251-11.2024.8.24.0064/SC AUTOR : MARINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : KELY DOS SANTOS MARDER (OAB SC044773) ADVOGADO(A) : ISABEL GHIZONI AGUIAR (OAB SC046386) AUTOR : RUDY WUILSON KREUSCH ADVOGADO(A) : KELY DOS SANTOS MARDER (OAB SC044773) ADVOGADO(A) : ISABEL GHIZONI AGUIAR (OAB SC046386) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADO(A) o(a) exequente para, no prazo de 5 dias , informe os seguintes DADOS 1 : nome e CPF do beneficiário, números de banco, agência e conta bancária (conta poupança/corrente), com dígitos verificadores, para expedição de ALVARÁ em seu favor. 2 2 - Por fim, acaso não ajuizado o cumprimento de sentença e exista um saldo remanescente de obrigação (de pagar ou de fazer) a ser exigida, o credor deverá protocolizar, por meio do sistema EPROC (distribuído por dependência, com numeração própria), o incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , acompanhado das peças necessárias: a) AR/mandado em que consta a citação do executado realizada na ação principal; b) procuração de AMBAS as partes; c) sentença/acórdão/decisão (fixou multa); d) certidão de trânsito em julgado  (dispensado este, se se tratar de cumprimento provisório de sentença ou cumprimento de sentença decorrente de astreintes); e) demonstrativo atualizado do débito 3 ; e f) DADOS BANCÁRIOS : nome e CPF do beneficiário, números de banco, agência e conta bancária (conta poupança/corrente), com dígitos verificadores. Para maior celeridade, a digitalização integral do processo original fica dispensada (CPC, art. 524).
3. Processo 50043747520258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004374-75.2025.8.24.0091/SC AUTOR : PATRICIA VIEIRA DE SOUZA CRIPPA ADVOGADO(A) : KELY DOS SANTOS MARDER (OAB SC044773) ATO ORDINATÓRIO RÉPLICA OBJETO : Fica intimada a parte autora  para, querendo, apresentar impugnação à contestação. PRAZO : 15 dias. Sr(a). Advogado(a) Otimize o andamento processual com essas dicas. Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual. AO REALIZAR A MANIFESTAÇÃO da parte, encerre o prazo e inclua a petição RÉPLICA.
4. Processo 50138176820248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5013817-68.2024.8.24.0064/SC RECORRENTE : GABRIELLA FERNANDES MENDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KELY DOS SANTOS MARDER (OAB SC044773) ADVOGADO(A) : CAROLINA FERREIRA (OAB SC041722) ADVOGADO(A) : LEANDRO DOMINGUES (OAB SC025722) RECORRENTE : RAQUEL FERNANDES FUNCHAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : KELY DOS SANTOS MARDER (OAB SC044773) ADVOGADO(A) : CAROLINA FERREIRA (OAB SC041722) ADVOGADO(A) : LEANDRO DOMINGUES (OAB SC025722) RECORRENTE : DIEGO ABREU MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : KELY DOS SANTOS MARDER (OAB SC044773) ADVOGADO(A) : CAROLINA FERREIRA (OAB SC041722) ADVOGADO(A) : LEANDRO DOMINGUES (OAB SC025722) RECORRIDO : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto por GABRIELLA FERNANDES MENDES DE SOUZA , RAQUEL FERNANDES FUNCHAL e DIEGO ABREU MACHADO no qual os recorrentes formularam pedido de justiça gratuita. Inicialmente, insta destacar que a Lei n. 9.099/1995 já garante aos litigantes em primeiro grau de jurisdição a isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas. É que o instituto da gratuidade da justiça foi criado para amparar os pobres e necessitados que não possuem condições de ingressar no Judiciário em busca dos seus direitos. Para concessão do benefício, não basta a mera declaração de hipossuficiência financeira, sendo necessária a juntada de documentos convergentes demonstradores do preenchimento dos requisitos legais. In casu , instado a apresentar documentos para comprovar a necessidade do benefício, o recorrente anexou tão somente extratos bancários em nome de Diego, e um comprovante veicular sem indicar a propriedade do mesmo. Destaco que os recorrentes não juntaram os extratos, referente aos últimos 03 (três) meses, de todas as contas correntes com movimentações financeiras ativas, não justificando porque deixou de fazê-lo. Sendo assim, diante dos argumentos suso, não vislumbro demonstração legítima da carência e pobreza necessárias para deferimento de pedido nesse sentido, devendo arcar os recorrentes com as despesas processuais e recursais. Neste sentido, é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO À PARTE PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA. RECURSO DESPROVIDO. A jurisprudência do STJ entende que o pedido de justiça gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. Assim, quando determinada a apresentação de documentos para verificação de sua situação econômica, e o recorrente não se desincumbir da providência, acertado o indeferimento da gratuidade da justiça (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5023987-68.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-07-2022). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita à parte recorrente, e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da intimação desta decisão (art. 42, § 1º, da lei n. 9.099/95), para o recolhimento do preparo recursal (custas e preparo recursal), nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e art. 24 do Regimento Interno das Turmas Recursais, sob pena de deserção. Intime-se. Em caso de deserção, certifique-se. Após, voltem os autos conclusos.
5. Processo 50138176820248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5013817-68.2024.8.24.0064/SC RECORRENTE : GABRIELLA FERNANDES MENDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KELY DOS SANTOS MARDER (OAB SC044773) ADVOGADO(A) : CAROLINA FERREIRA (OAB SC041722) ADVOGADO(A) : LEANDRO DOMINGUES (OAB SC025722) RECORRENTE : RAQUEL FERNANDES FUNCHAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : KELY DOS SANTOS MARDER (OAB SC044773) ADVOGADO(A) : CAROLINA FERREIRA (OAB SC041722) ADVOGADO(A) : LEANDRO DOMINGUES (OAB SC025722) RECORRENTE : DIEGO ABREU MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : KELY DOS SANTOS MARDER (OAB SC044773) ADVOGADO(A) : CAROLINA FERREIRA (OAB SC041722) ADVOGADO(A) : LEANDRO DOMINGUES (OAB SC025722) RECORRIDO : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Pretendendo a parte Recorrente a concessão do benefício da Justiça Gratuita, deve juntar aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cópias de comprovante de renda atualizado (ou Carteira de Trabalho) e extrato, referente aos últimos 03 (três) meses, de todas as contas correntes com movimentações financeiras ativas, bem como certidão de propriedade de veículos perante o DETRAN, conforme orientação da Resolução 04/06 do Conselho da Magistratura, sob pena de indeferimento. Cabe ressaltar que: "O Superior Tribunal de Justiça entende que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita" (AgRg no Ag n. 964.920/RS, Min. Herman Benjamin). Intime-se.
6. Processo 09215003319968130024
   Tribunal: TJMG | Data: 18/04/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE BELO HORIZONTE 26ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A ; EXECUTADO: OSVALDO VICENTE DE BELEM MACHADO e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista à parte autora conforme requerido. Adv - JOAO CARLOS DANTAS DE BRITO, MERIVALDO FERREIRA DAMACENA, ALESSANDRA HENRIQUES DE GOUVEA VIANA, PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA, ANA MARIA GODINHO ZARATTINI, BEATRIZ GONTIJO DE BRITO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, BRAYNER DIAS ANASTACIO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, RODRIGO FRASSETTO GOES, RODRIGO FRASSETTO GOES, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI.