Carmem Noemia Pacher Holtrup

Processos do Advogado

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2. Processo 50096245420204047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009624-54.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE : JOSE FORTUNATO DE LIZ ADVOGADO(A) : JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI (OAB SC023699) ADVOGADO(A) : OLÍMPIO DOGNINI (OAB SC011301) ADVOGADO(A) : CARMEM NOEMIA PACHER HOLTRUP (OAB SC044777) ATO ORDINATÓRIO 1. Em cumprimento ao disposto no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, a Secretaria cientifica a parte de que estão disponíveis o número da conta bancária e o valor da requisição de pagamento referentes ao presente processo, conforme demonstrativo(s) de transferência juntado(s). 2. Os valores poderão ser levantados a partir de 30/07/2025 em qualquer agência do BANCO DO BRASIL ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conforme consta no demonstrativo), pela parte ou por advogado com procuração específica para tal, podendo fazer o resgate diretamente no banco ou solicitar a competente transferência bancária. 3. Caso o beneficiário opte por resgatar os valores no banco, considerando o item acima, deverão ser apresentados a carteira de identidade, o CPF e comprovante de residência atualizado do titular da conta, bem como deverão ser informados o número da agência e o número da conta informada no demonstrativo de pagamento. Por fim, a parte-autora e/ou advogado deverá(ao) efetuar o(s) resgate(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo saldo bancário, serão tomadas as providências necessárias para o(s) estorno(s) do(s) valor(es) ao depositante. 4. Caso o beneficiário opte pela transferência bancária do total depositado em sua conta para conta do mesmo beneficiário ou de advogado/sociedade de advogados com poderes para receber valores em seu nome , conforme a Portaria Conjunta nº. 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ( vide Alterações na ferramenta “Pedido de TED” no link ) deverá apresentar os dados para transferência mediante preenchimento do formulário disponível no e-Proc PETIÇÃO: PEDIDO DE TED, próprio para este fim (tutorial no link ). No tocante à tributação, o banco observará o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, assim como a IN da Receita Federal nº 1.127/2011, sem prejuízo, caso venha o advogado DECLARAR, se for o caso,  a isenção tributária do beneficiário e/ou que a Pessoa Jurídica beneficiária possui inscrição ativa no Simples, conforme disposto no artigo 27, § 1º, da Lei nº 10.833/2003, por meio juntada da declaração preenchida e assinada , disponível no anexo da IN da Receita Federal Nº 491/2005 no link . 5. Por fim, em cumprimento ao disposto no art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria intima a parte para, no prazo acima assinalado, manifestar-se sobre a satisfação do crédito e cumprimento da obrigação de fazer.
3. Processo 50244386620234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024438-66.2023.4.04.7205/SC EXEQUENTE : CELSO WANDERLEI ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI (OAB SC023699) ADVOGADO(A) : OLÍMPIO DOGNINI (OAB SC011301) ADVOGADO(A) : CARMEM NOEMIA PACHER HOLTRUP (OAB SC044777) ATO ORDINATÓRIO 1. Em cumprimento ao disposto no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, a Secretaria cientifica a parte de que estão disponíveis o número da conta bancária e o valor da requisição de pagamento referentes ao presente processo, conforme demonstrativo(s) de transferência juntado(s). 2. Os valores poderão ser levantados a partir de 31/07/2025 em qualquer agência do BANCO DO BRASIL ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conforme consta no demonstrativo), pela parte ou por advogado com procuração específica para tal, podendo fazer o resgate diretamente no banco ou solicitar a competente transferência bancária. 3. Caso o beneficiário opte por resgatar os valores no banco, considerando o item acima, deverão ser apresentados a carteira de identidade, o CPF e comprovante de residência atualizado do titular da conta, bem como deverão ser informados o número da agência e o número da conta informada no demonstrativo de pagamento. Por fim, a parte-autora e/ou advogado deverá(ao) efetuar o(s) resgate(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo saldo bancário, serão tomadas as providências necessárias para o(s) estorno(s) do(s) valor(es) ao depositante. 4. Caso o beneficiário opte pela transferência bancária do total depositado em sua conta para conta do mesmo beneficiário ou de advogado/sociedade de advogados com poderes para receber valores em seu nome , conforme a Portaria Conjunta nº. 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ( vide Alterações na ferramenta “Pedido de TED” no link ) deverá apresentar os dados para transferência mediante preenchimento do formulário disponível no e-Proc PETIÇÃO: PEDIDO DE TED, próprio para este fim (tutorial no link ). No tocante à tributação, o banco observará o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, assim como a IN da Receita Federal nº 1.127/2011, sem prejuízo, caso venha o advogado DECLARAR, se for o caso,  a isenção tributária do beneficiário e/ou que a Pessoa Jurídica beneficiária possui inscrição ativa no Simples, conforme disposto no artigo 27, § 1º, da Lei nº 10.833/2003, por meio juntada da declaração preenchida e assinada , disponível no anexo da IN da Receita Federal Nº 491/2005 no link . 5. Por fim, em cumprimento ao disposto no art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria intima a parte para, no prazo acima assinalado, manifestar-se sobre a satisfação do crédito e cumprimento da obrigação de fazer.
4. Processo 50238997120214047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023899-71.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GILMAR DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI (OAB SC023699) ADVOGADO(A): OLÍMPIO DOGNINI (OAB SC011301) ADVOGADO(A): CARMEM NOEMIA PACHER HOLTRUP (OAB SC044777) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
5. Processo 50042554220238240073
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004255-42.2023.8.24.0073/SC AUTOR : LUCINEIA RODRIGUES WISENTHEINER ADVOGADO(A) : IVAN HOLTRUP (OAB SC011304) ADVOGADO(A) : OLIMPIO DOGNINI (OAB SC011301) ADVOGADO(A) : JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI (OAB SC023699) ADVOGADO(A) : CARMEM NOEMIA PACHER HOLTRUP (OAB SC044777) RÉU : BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO 1. Ambas as partes apresentaram recurso inominado (eventos 42 e 45.2). Intime-se a parte recorrida, por meio de seu(s) Procurador(es), para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º). Acaso não haja Advogado constituído, intime-se-a pessoalmente. 2. À Turma de Recursos (que detém competência para análise do pleito de gratuidade, se existir). Ademais, o requerimento de efeito suspensivo será analisado pelo(a) ilustre Relator(a), conforme enunciado n. 465 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). Intimem-se.
6. Processo 00096183320098160001
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 860) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00096183320098160001
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 860) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00005017820165120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000501-78.2016.5.12.0051 RECLAMANTE: OSNI MAFRA E OUTROS (70) RECLAMADO: MALHASOFT S/A ENOBRECIMENTO TEXTIL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf4acf9 proferido nos autos.   DESPACHO F. 1573-1574, 1636, 1637. Remeta-se o processo ao sobrestamento, movimento “Falência ou recuperação judicial (50142)” (Ofício Circular TST.CGJT Nº 9/2023; CPCGJT, art. 114, p.u.). MCS BLUMENAU/SC, 14 de julho de 2025. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - WILSON VIEIRA CRUZ - CLEUDINEI DOS SANTOS - EUCLIDES PINTO - JONATHAN LUIZ HERMES - PAULO AFONSO MOREIRA - FABIO ALLAN DA SILVA - CLEITON LUIZ CASSIA - CATIANE CLASEN - ISRAEL EXILUS - VAGNER SANTOS DE OLIVEIRA - JAKSON CORREIA CARDEIRA - ANGEL CUSTODIO RUIZ BRITO - ROBERIO SOUSA LIMA - EDILSON BRITO TAVARES - CARLOS DE SOUZA FELDHAUS - GERALDO FERREIRA - PEDRO NILAMAR SCHUART - NATALIA MENDES CORTE REAL - JEAN RAYNOLD BIEN AIME - MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS - GILBERTO BAUMGARTMER - SAMUEL DO NASCIMENTO PADILHA - VITANET CIMA - ITAMAR LEMES DE LIMA - RAYANE KELLY HONORATO - LUCAS RODRIGO DOS SANTOS DA COSTA - EDVALDO JOSE GUIMARAES - OSNI MAFRA - RAFAEL PETRY - LURDETE ZUNINO - PEDRO ANTONIO BAUMGARTNER - PAULINO SCHWANZ - MARCOS ANTONIO PEREIRA - FRANCIELE QUEIROZ DE LIMA - JAILTON DA FONSECA SANTOS - DANNY MANUEL GARANTON RENGEL - ANDERSON ADOLAR MAHNKE - CANORD ANJILOT - PATRICIA REGINA ARABAR - ANDRE BRATFISCH - JOAO LONGEN - ANDREA APARECIDA PINTO - OSLET ESTIME - AGOSTINHO ANTUNES VARGAS - ADILSON LUIZ PINHEIRO - MARCIO LUCIO PESSOTTI - LAURI JOSE NECKEL - SOLANGE DO NASCIMENTO SILVA - JOAO EUDES DA SILVA - JOSE ALVINO FARIAS - ELIANE WEBER - REINALDO ANTONIO BEJARANO CEDENO - SANDRO DE OLIVEIRA - DANIEL GONCALVES DE ARAUJO - PATRICIA ARAUJO DA COSTA CARDEIRA - ADRIAN DEL JESUS MARCANO DIAZ - LADIMIR ANTONIO HOESEL - BRENO CARLO RIBEIRO DOS REIS BARBOSA - EMMANUEL BARON - ALESSON MATHEUS CANDIDO - WENDY ANGELY VILLALTA GARCIA - JAIR HANOFF - MARCIANE ROCHA DA SILVA VIEIRA - ODAIR DE MACEDO - EDUARDO LONGEN - PAULO ROBERTO MABA - RAFAEL SCHLICKMANN - ISMAEL WETZEL - MICHELET SANETUS - CARLITO ANSERMO DE SOUZA - ADAIN JOSE DA CUNHA