Dalva Maria Pitolli Teani Barboza Vegini

Processos do Advogado

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2. Processo 50026206120228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002620-61.2022.8.24.0008/SC AUTOR : THIAGO JOAO IMIANOSKI ADVOGADO(A) : DALVA MARIA PITOLLI TEANI BARBOZA (OAB SC044802) ADVOGADO(A) : DANIEL ROGERIO ULLRICH (OAB SC026646) RÉU : EDUARDO MAJEVSKI ADVOGADO(A) : FELIPE DIAS GERMER (OAB SC041868) SENTENÇA Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (arts. 487, I, do CPC), para condenar a parte passiva a pagar o valor de R$ 27.810,00 (90% de R$ 30.900,00) em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, corrigido e acrescido de juros moratórios, nos termos da fundamentação. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 10% devidos pelo(s) integrante(s) do polo ativo e de 90% a ser(em) arcado(s) pelo(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. A fixação e a distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais devem ser calculadas sobre a importância econômica proporcional à vitória/derrota de cada parte, vedada a compensação, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC (cf. STJ, AgInt no AREsp 1760685 / DF, Nancy Andrighi, 10.05.2021). Cabe anotar que a margem percentual entre 10% a 20% é referente à integralidade da demanda, devendo ser repartida entre os advogados atuantes, em caso de sucumbência parcial, nos exatos termos do art. 87, caput e § 1º, do CPC (cf. STJ, EDcl nos EDcl na DESIS no AgInt na Rcl n. 37.445/DF, Luis Felipe Salomão, 18.05.2021). Assim, a verba honorária devida ao(s) advogado(s) da parte ativa é estabelecida no percentual de 9% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios). E a remuneração sucumbencial em favor do(s) advogado(s) da parte passiva é fixada no percentual de 1% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
3. Processo 00001997020255120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000199-70.2025.5.12.0039 RECLAMANTE: JOSEANO MARQUES MORAES RECLAMADO: MSJ CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO  Destinatário: O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Fica V. Sa. intimado(a) da expedição da Certidão Narrativa conforme id 527e814. BLUMENAU/SC, 08 de julho de 2025. DOUGLAS ANDRE MULLER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
4. Processo 00005483720255120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000548-37.2025.5.12.0051 RECLAMANTE: GABRIEL HENRIQUE COELHO RECLAMADO: ENGELBRAS MONTAGENS ELETRICAS BRASIL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e0c45d proferido nos autos.   DESPACHO   As citações iniciais foram encaminhadas via Domicílio Eletrônico e apresentam como resultado "prazo de resposta expirado", ou seja, as citações foram corretamente remetidas e recebidas no DJE, mas a ciência das reclamadas não consta no sistema, como se depreende da aba de expedientes do processo: Não é possível saber se a falha decorre de erro de transmissão entre os sistemas DJEN e PJe ou se por omissão das reclamadas. Sem o registro da ciência, o prazo para contestação foi automaticamente encerrado. Considerando-se a habilitação de procurador, defiro às empresas o prazo de 5 dias úteis para que juntem ao processo comprovante/recibo em que conste a data de sua ciência, para fins de controle de prazo. MCS BLUMENAU/SC, 08 de julho de 2025. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ENGELBRAS MONTAGENS ELETRICAS BRASIL LTDA - ME - SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA
5. Processo 50008198820258240143
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000819-88.2025.8.24.0143 distribuido para Vara Única da Comarca de Rio do Campo na data de 30/06/2025.
6. Processo 50127519020258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012751-90.2025.8.24.0008/SC RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR AUTOR : SANDRO CEZAR MORTEAN ADVOGADO(A) : DANIEL ROGERIO ULLRICH (OAB SC026646) ADVOGADO(A) : DALVA MARIA PITOLLI TEANI BARBOZA (OAB SC044802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50000333120078240125
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000033-31.2007.8.24.0125/SC RELATOR : Luciano Fernandes da Silva EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN SEBASTIAN ADVOGADO(A) : BENTO ADEMIR VOGEL (OAB SC013933) ADVOGADO(A) : IANDERSON ANACLETO (OAB SC021275) ADVOGADO(A) : JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) EXECUTADO : MANOEL WILSON DE ALMEIDA (Espólio) ADVOGADO(A) : DALVA MARIA PITOLLI TEANI BARBOZA (OAB SC044802) ADVOGADO(A) : DANIEL ROGERIO ULLRICH (OAB SC026646) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 391 - 06/07/2025 - LAUDO PERICIAL
8. Processo 03064667420178240008
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306466-74.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE APELANTE: NOELI INES DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) APELANTE: ERASMO CARLOS DE BARROS VILACA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DALVA MARIA PITOLLI TEANI BARBOZA (OAB SC044802) ADVOGADO(A): DANIEL ROGERIO ULLRICH (OAB SC026646) APELADO: ILSE MARY DOS SANTOS VECHI (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS ANDRIGHETTI COELHO (OAB SC040875) APELADO: PAULO SERGIO VECHI (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS ANDRIGHETTI COELHO (OAB SC040875) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente