Bruno Eduardo Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 09033938420138240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903393-84.2013.8.24.0008/SC EXECUTADO : SOFT BUSINESS INFORMATICA LTDA - ME ADVOGADO(A) : DANIEL REGIS (OAB SC003372) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE TARSO SILVA QUIRINO (OAB SC039312) ADVOGADO(A) : TIAGO RODRIGUES REGIS (OAB SC046172) ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO PINTO (OAB SC044815) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 50176094320208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017609-43.2020.8.24.0008/SC EXECUTADO : SECCO ETIQUETAS AUTOMACAO LTDA - ME ADVOGADO(A) : DANIEL REGIS (OAB SC003372) ADVOGADO(A) : TIAGO RODRIGUES REGIS (OAB SC046172) ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO PINTO (OAB SC044815) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE TARSO SILVA QUIRINO (OAB SC039312) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 50202303720258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50283259020248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5028325-90.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50055476320238240008/SC) RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer REQUERENTE : RUTE GONCALVES ADVOGADO(A) : DANIEL REGIS (OAB SC003372) ADVOGADO(A) : TIAGO RODRIGUES REGIS (OAB SC046172) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE TARSO SILVA QUIRINO (OAB SC039312) ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO PINTO (OAB SC044815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 16/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50233092420258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5023309-24.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 16/07/2025.
7. Processo 50162756620238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016275-66.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO DONA MINU ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO PINTO (OAB SC044815) EXECUTADO : MARCOS WACHHOLZ ADVOGADO(A) : Humberto Rodacki Gomes (OAB SC010827) SENTENÇA Diante do pagamento do saldo, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas.  Expeça-se alvará em favor do exequente. Dados já informados. Cumprido o alvará, proceda-se a cobrança das custas e arquive-se.
8. Processo 50003686620148240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000368-66.2014.8.24.0008/SC RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR EXECUTADO : COPIHAUS COPIAS HELIOGRAFICAS LTDA EPP ADVOGADO(A) : Danielle Rodrigues Regis Vieira (OAB SC013191) ADVOGADO(A) : DANIEL REGIS (OAB SC003372) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE TARSO SILVA QUIRINO (OAB SC039312) ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO PINTO (OAB SC044815) ADVOGADO(A) : TIAGO RODRIGUES REGIS (OAB SC046172) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 403 - 11/07/2025 - Juntada - Guia Gerada