Guilherme Nickel

Processos do Advogado

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2. Processo 50025828720258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002582-87.2025.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002345-53.2025.8.24.0026/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCIANO KROGEL ADVOGADO(A): ANITA BONJARDIM WALDEMAR (OAB SC068199) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO (OAB sc037637) RÉU: ANDREI MATEUS OLIVEIRA PONTES RÉU: JESSICA CRISTINA MORAIS ADVOGADO(A): GUILHERME NICKEL (OAB SC044864) UNIDADE EXTERNA: POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - NÚCLEO REGIONAL DE POLÍCIA CIENTÍFICA EM JARAGUÁ DO SUL EDITAL Nº 310080053985 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Portela Matos Silva - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ANDREI MATEUS OLIVEIRA PONTES, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: FATO 1 – Tráfico de drogas No dia 24 de abril de 2025, por volta de 17h, na Avenida Marechal Castelo Branco, n. 10.017, bairro Bracinho, em Schroeder/SC, os denunciados LUCIANO KROGEL, ANDREI MATEUS OLIVEIRA PONTES e JESSICA CRISTINA MORAIS, com consciência e vontade, venderam a substância vulgarmente conhecida como 'cocaína', sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Em contexto, destaca-se que a guarnição da Polícia Militar abordou um veículo que trafegava em via pública em alta velocidade, localizando em seu interior 2,6g da droga conhecida como 'cocaína', tendo o condutor indicado que adquiriu a droga momentos antes com os denunciados, na residência supracitada, pelo valor de R$200,00 (duzentos reais), realizando o pagamento via pix, especificamente ao denunciado ANDREI. Na mesma oportunidade, o abordado informou aos policiais militares que já comprou droga com os denunciados por pelo menos oito vezes, fazendo a retirada diretamente na residência com LUCIANO e JESSICA. FATO 2 – Tráfico de drogas Nas mesmas circunstâncias de tempo e espaço, os denunciados LUCIANO KROGEL, ANDREI MATEUS OLIVEIRA PONTES e JESSICA CRISTINA MORAIS, com consciência e vontade, guardaram e mantiveram em depósito, as drogas popularmente conhecidas como 'crack' e 'cocaína', sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Em contexto, destaca-se que, após a ocorrência do fato anteriormente narrado, a guarnição dirigiu-se à residência dos denunciados, onde localizou 3,2g da droga popularmente conhecida como 'crack' e 1,1g da substância vulgarmente conhecida como 'cocaína', estando esta embalada e pronta para a venda, além de 1 (uma) balança de precisão e 3 (três) aparelhos smartphones1 , utilizados para a prática do comércio espúrio. Ressalta-se que as drogas apreendidas são capazes de causar dependência física e/ou psíquica e têm seu uso e comércio proscritos em todo o território nacional, conforme Portaria n. 344/1998 da do Ministério da Saúde. FATO 3 – Associação para o tráfico Em data de início a ser melhor apurada durante a instrução processual, mas até a data de 24 de abril de 2025, na Avenida Marechal Castelo Branco, n. 10.017, bairro Bracinho, em Schroeder/SC, os denunciados LUCIANO KROGEL, ANDREI MATEUS OLIVEIRA PONTES e JESSICA CRISTINA MORAIS, com consciência e vontade, associaram-se, de forma estável e permanente, um aderindo à conduta do outro, para o fim de reiteradamente praticar o tráfico ilícito de drogas, no Município de Schroeder/SC. Diante do exposto, o Ministério Público oferece DENÚNCIA contra LUCIANO KROGEL, ANDREI MATEUS OLIVEIRA PONTES e JESSICA CRISTINA MORAIS. pela prática dos crimes descritos no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 (Fatos 1 e 2, na forma do art. 69 do Código Penal) e art. 35 da Lei n. 11.343/2006 (Fato 3). Requer-se, portanto, o recebimento e regular processamento do feito pelo rito especial disposto no art. 56 e seguintes da Lei n. 11.343/2006, com a notificação dos denunciados para oferecer defesa prévia no prazo de 10 dias, a teor do art. 55 da Lei n. 11.343/2006, e a produção de todas as provas admitidas, em especial a inquirição das pessoas indicadas no rol apresentado, até a condenação final dos denunciados. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
3. Processo 50078993720238240026
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Interdição/Curatela Nº 5007899-37.2023.8.24.0026/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310077413893 JUIZ DO PROCESSO: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT  Interdito(a)(s): RAIMUNDA RODRIGUES NERES, brasileira, viúva, aposentada, RG n.º 06.687.120-40, CPF sob o n.º 670.393.085-68, residente e domiciliada na Rua Carlos Eccel, n.º 220,  Corticeira,  Guaramirim/SC. Prazo do Edital: 180 dias Doença Mental Diagnosticada: Doença de Alzheimer. Data da Sentença: 15/04/2025. Curador(a) Nomeado(a): GEDALVA RODRIGUES NERES MARTENTAL. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, sendo decretada a medida postulada conforme transcrito na parte superior deste edital, e NOMEADO(A) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei.
4. Processo 00008053720235090012
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000805-37.2023.5.09.0012 RECLAMANTE: CLENILSON FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: RB HOTELARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b069b88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. Dispositivo Diante do exposto, ACOLHE-SE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por CLENILSON FERNANDES DOS SANTOS, nos termos da fundamentação. Sem custas, por se tratar de exceção de pré-executividade. Intimem-se as partes desta decisão. Sem oposição, intime-se a perita ANA PAULA FELIPPE ARCOVERDE para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se nos autos, nos termos da Recomendação Corregedoria Regional n.º 4, de 2 de julho de 2025, de 2 de julho de 2025 (https://www.trt9.jus.br/institucional/atoPortaria.xhtml). Seu silêncio será interpretado como renúncia aos honorários. SANDRA MARA FLUGEL ASSAD Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RB HOTELARIA LTDA
5. Processo 00008053720235090012
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000805-37.2023.5.09.0012 RECLAMANTE: CLENILSON FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: RB HOTELARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b069b88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. Dispositivo Diante do exposto, ACOLHE-SE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por CLENILSON FERNANDES DOS SANTOS, nos termos da fundamentação. Sem custas, por se tratar de exceção de pré-executividade. Intimem-se as partes desta decisão. Sem oposição, intime-se a perita ANA PAULA FELIPPE ARCOVERDE para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se nos autos, nos termos da Recomendação Corregedoria Regional n.º 4, de 2 de julho de 2025, de 2 de julho de 2025 (https://www.trt9.jus.br/institucional/atoPortaria.xhtml). Seu silêncio será interpretado como renúncia aos honorários. SANDRA MARA FLUGEL ASSAD Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLENILSON FERNANDES DOS SANTOS
6. Processo 22154318520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215431-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hardball Ltda - Agravante: Avalv Administradora de Bens Ltda. - Agravante: Mgv Gestão Empresarial Ltda. - Agravante: D.v.d. Representações e Empreendimentos Ltda. - Agravante: Vgb Participações Ltda - Agravante: Anval Incorporações e Empreendimentos Ltda. - Interessado: Brasc Shopping Centers S/A - Interessado: Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Interessado: Guantera Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: Administradora Shopping Patio Paulista Ltda. - Interessado: Spe Mônaco Participações S.a - Interessado: Administradora Natal Shopping Ltda - Interessado: Trench, Rossi e Watanabe Advogados - Interessado: Apa Confecções Ltda - Interessado: Totvs S/A - Interessado: Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife - Interessado: Banco Tricury S A - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Zaffari Comércio e Industria - Interessado: 8-8 Confecções Eireli - Interessado: Smart & Charm Comercio Exterior Ltda - Interessado: Condomínio Shopping Abc - Interessado: Linx Sistemas e Consultoria Ltda - Interessado: Art Mille Artefatos de Couro Ltda - Interessado: Zizical Industria e Comercio de Calçados Ltda - Interessado: Rodi Comércio e Confecção de Embalagens Eirele-me - Interessado: Condominio Dp Patio Brasil Shopping - Interessado: Multi-Brasil Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Cristian Gaddini Munhoz - Interessado: Governo do Distrito Federal - Interessado: Pricewaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery Ltda - Interessado: São Joaquim Administração e Participação Ltda. - Interessado: Procuradoria do Município de Jundiaí - Interessada: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul - Interessado: Consórcio Empreendedor Shopping Granja Viana - Interessado: Erivaldo Mello de Oliveira Lima - Interessado: Shopping São José Ltda - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Claro S/A. - Interessado: Município de Ribeirão Preto - Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Interessado: Lobo e Lira ADVS. - Interessado: Municipio de Natal - Interessado: Maxinvestor Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Multissetorial Lp - Interessado: Lume Serv. e Eng. Ltda. - Interessado: Estado de Minas Gerais - Interessado: Mph Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Mc Mall Properties S/A - Interessado: Jailson Vieira de Souza Alves - Interessado: Agti Empreendimentos - Interessado: Rodi Com. e Conf. de Embalagens Eireli - Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A - Interessado: Visel Vig. e Seg. Ltda. - Interessado: Estado de Pernambuco - Interessada: Elaine Bortoleti de Lima - Interessado: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Interessado: Consórcio Empreendedor do Shopping Patio Higienópolis - Interessado: Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados - Interessado: Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - Interessado: Cond. Shopping Center Ibirapuera e outra - Interessado: Centrais Eletricas do Pará S/A - Celpa - Interessado: Município do Rio de Janeiro - Interessada: Ramayanne da Silva Bicalho - Interessada: Flávia Pollyanna Oliveira Sampaio - Interessado: Escritório Central de Arrec. e Dist.-Ecad - Interessada: Luiza Edna Ferreira Soares - Interessado: Palladium ADM. de Shopping Centers Ltda. - Interessado: Cond. Civil do Shop. Center Tacaruna - Interessado: Cons. Emp. do Shopping Campo Grande - Fase - Interessado: Paissandu Ltda. - Interessado: São Joaquim S/A Adm. e Part.(prop.do Shopping Sp Market) - Interessado: Companhia Metrô Norte - Interessado: Five Jeans Conf. Ltda. - Interessado: Light Serv. de Elet. S.A. - Interessado: IDH Ind. e Com. de Roupas Ltda. - Interessado: Mac Clem Ind. e Com. de Conf. Ltda. - Interessado: Marcolin Indústria Têxtil Ltda - Interessado: Textil Jurua Eireli - Interessado: Cotton Star Industrial Ltda. – Atual Denominação de Cotton Star Confecções Ltda. - Interessado: Isla Confecções e Comércio de Roupas Ltda. - Interessado: Cond. do Bourbon São Paulo - Interessado: Mc & Mc Camisaria Eirelli - Interessado: Fundo de Inv. em Dir. Cred. da Indústria Exodus Institucional - Interessada: Viviane Silva Batista - Interessado: Air Clean Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. – Me - Interessado: Center Norte Sa.construcao,empreendimentos,adm. e Part. - Interessada: Maria Carolina da Silva Miranda - Interessado: Ert Confecções Ltda Epp - Interessado: Montserrat Sanches Del Castillo - Interessado: Jundiaí Shopping Center Ltda - Interessado: Pires, Fabiano e Marques Soc. de ADVS. - Interessado: Blue Bay Comercial Ltda. - Interessado: MPH Emp. Imob. Ltda. e outra - Interessado: Riomar Shopping Fortaleza S/A - Interessado: Gráfica Kratos Ltda - M.e. - Interessado: Rocha, Scuracchio e Andreoli Soc. de ADVS - Interessado: Rafael Ribeiro Cunha - Interessado: Cristiano Carvalho Dantas da Silva - Interessado: Cons. Empreend. do Shopping Granja Vianna - Interessado: Ralm Indústria e Comércio de Malhas Ltda. - Interessado: Confecções Righeto Pastre Ltda - Interessada: Maria Luciana Alves da Silva - Interessado: Michel Oliveira de Souza - Interessado: Trend For You Indústria e Comércio de Vestuários Ltda - Interessado: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, MPH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Interessado: JUNDIAI SHOPPING CENTER LTDA - Interessado: Caputo, Bastos e Serra Advogados - Interessado: Pwc Serviços Corporativos Ltda. - Interessado: Nova Galleria Emp. Imob. Ltda. - Interessada: Denally Cesar Silva de Lima - Interessado: RSM Brasil Cons. Assoc. Soc. Simples Ltda. - Interessado: Cond. Itaúpower Shopping - Interessada: Elisete do Carmo Barbosa - Interessado: Oi S/a. - Interessado: Heloisa Costa da Silva - Interessado: Rodrigo VIeira de Mello - Interessada: Mayrla Cidrack do Vale Lucena Alves - Interessada: Bruna Lourena Mendes do Nascimento - Interessada: Gislane Nobre Rodrigues - Interessado: Kerlison Italo Silva - Interessado: Jefferson Ithamar Fernandes Franco - Interessado: Cubo Mentoring Treinamento e Consultoria Ltda - Interessado: Renabian Prestadora de Serviços Ltda - Interessado: Rssc Shopping Centers S.a. - Interessado: SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A - Interessada: Maria José Pereira - Interessado: Ibanez de Oliveira - Interessado: Karen Cristiane Grisotto - Interessado: Equatorial Maranhão Dist. de Energia S/A. - Interessada: Gabrielly de Souza Modesto - Interessado: RSM Brasil Auditores Independentes S.A. - Interessada: Carolina Fernanda de Moura - Interessado: O Município de São José do Rio Preto - Interessada: Daniele Barbosa Rebello - Interessada: Carolini Alves de Souza Siqueira - Interessado: Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo - Interessada: Luciane Jacopetti Ribeiro Massola - Interessado: Carolina Alves de Souza Siqueira - Interessado: Basilio Sociedade de Advogados - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna - Interessado: Cons. Emp. do Shopping Pátio Higienópolis - Interessada: Brenda Maria Almeida dos Anjos - Interessada: Deise Cristina Gomes - Interessada: Idália Pereira de Jesus - Interessado: Jonas das Neves Pereira - Interessado: Leonardo Henrique Montalvão de Souza - Interessada: Milena Cristina da Silva - Interessada: Thallyta Raphaella da Silva - Interessada: Severina Elania Victor da Silva - Interessado: Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire Advogados - Interessado: Unp Negócios e Participações Ltda - Interessado: Francisco Matias daSilva Junior - Interessado: Victor Soares da Silva - Interessado: Estado do Rio de Janeiro - Interessado: Procuradoria Geral do Estado do Paraná - Interessado: Ageu Lima de Souza - Interessado: Estado de Goiás - Interessado: SC2 Maranhão LOc. de Centros Comerciais S.A. - Interessado: Excelia Gestao e Negocios Ltda - Interessada: Amanda Centorbi Correa - Interessada: Flaviane Carvalho Martini - Interessada: Talita Gonçalves Lima - Interessada: Lais Vicente Assenjo - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Kilty Bag Confecções de Couro Ltda. - Interessado: Nildo Barbosa Silva - Agravado: O Juízo - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, na recuperação judicial do Grupo VGB, indeferiu pedido das recuperandas, que buscavam impedir a penhora dos imóveis das matrículas ns. 5.545 e 29.743, do 14º RI da Capital, sob a alegação de que lhes são essenciais. Confira-se fls. 40.896/40.897, de origem. Inconformadas, recorrem, sustentando, em suma, que os imóveis são essenciais, porque abrigam a sua sede administrativa e o Outlet. Afirmam que a essencialidade, que não está sujeita à preclusão, é reconhecida pela administradora judicial desde a perícia prévia. Pedem que se observe o princípio da preservação da empresa, sustentando que haveria competência do juízo da recuperação para decidir a respeito da essencialidade, com fundamento no art. 49, § 3º, da LREF. Por último, destacam que os imóveis foram listados, no plano, como integrantes de UPI. Requer a concessão de efeito ativo para que se declare a essencialidade dos imóveis das matrículas ns. 5.545 e 29.743, suspendendo-se de imediato toda e qualquer medida expropriatória[...]. O pedido de provimento é a confirmação da liminar. 2. Nos termos do art. 995, par. ún., do CPC, "A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.". Não é o caso, pois improvável o provimento do agravo. Sem prejuízo de conclusão contrária, no julgamento de mérito, parece haver preclusão sobre o pedido de declaração de essencialidade do imóvel objeto da matrícula n. 5.545. Isso porque, como assentou o juiz, já autorizou, a fls. 35.941, item 2, de origem, o prosseguimento dos atos de execução e constrição sobre o aludido imóvel, oriundos da execução n. 1005356-47.2023.8.26.0003, por se tratar de crédito extraconcursal e porque, na época, não vigorava, mais, o stay period. A decisão foi confirmada por esta Turma Julgadora, ao negar provimento ao AI n. 2296101-81.2023.8.26.0000, j. em 07.02.2024. De resto, quanto ao imóvel objeto da matrícula n. 29.743, cuja penhora emanou da mesma execução outrora examinada, tem-se que, com o esgotamento do stay period (o processamento da recuperação judicial das agravantes já completou o quarto ano), o juiz da recuperação carece de competência para declarar a sua essencialidade. Nesse sentido, o Enunciado III, do GCRDE: Enunciado III: Escoado o prazo de suspensão de que trata o § 4º, do art. 6º da Lei nº 11.101/05 (stay period), as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor, poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem excutidos sejam essenciais à atividade empresarial. Por tais fundamentos, nego o efeito pretendido. 3. Nos termos do art. 1.019, II, do CPC, ficam os agravados intimados para apresentação de contraminuta, no prazo legal, contado da publicação desta decisão. Colha-se manifestação da administradora judicial. 4. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. 5. Oportunamente, tornem conclusos. - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - Igor Goes Lobato (OAB: 213335/RJ) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: 104372/RJ) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - Pedro Menezes Dantas (OAB: 36803/PE) - Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP) - Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB: 158094/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP) - Guilherme Queirolo Feijó (OAB: 89512/RS) - Rodrigo Pereira Lira (OAB: 235677/SP) - Daniela Martin Lopes Oliveira (OAB: 222725/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Camila Borgonovi Silva Barbi (OAB: 277022/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Gustavo Guerra Fernandes (OAB: 368475/SP) - Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP) - Vagner Aparecido Alberto (OAB: 91094/SP) - Caio Barroso Alberto (OAB: 246391/SP) - Ivo Teixeira Gico Junior (OAB: 15396/DF) - Mauro Yutaka Aida (OAB: 39773/PR) - Cristian Gaddini Munhoz (OAB: 127100/SP) - Rodrigo Alves Chaves (OAB: 15241/DF) - Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB: 284551/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - João Carlos Sejanes Fabres (OAB: 41990/RS) - Benoit Scandelari Bussmann (OAB: 24489/PR) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Sumaia Popiolek Sfredo (OAB: 388583/SP) - Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP) - Paulo Ferreira Chor (OAB: 340643/SP) - Priscilla Maria Martins Pessoa Guerra (OAB: 8457B/RN) - Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP) - Felipe Alves Moreira (OAB: 154227/SP) - Sarah Pedrosa de Camargos Manna (OAB: 144205/MG) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP) - Ligia Maria Caruso Thomaz da Silva (OAB: 254653/SP) - Guilherme Guaitolini (OAB: 18436/ES) - Alex Moreira dos Santos (OAB: 182101/SP) - Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB: 33158/CE) - Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB: 44864/CE) - Nelson Lombardi Junior (OAB: 186680/SP) - Luciana Espíndola Azevedo (OAB: 20776/PE) - Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) - Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP) - André Andreoli (OAB: 213127/SP) - Alberto Elias Hidd Neto (OAB: 7106/PI) - Lucas de Melo Souza Veras (OAB: 11560/PI) - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira (OAB: 185750/SP) - Roberto Bernardes de Carvalho Filho (OAB: 196923/SP) - Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ) - Ramayanne da Silva Bicalho (OAB: 153519/MG) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Juliana Santos Vilela (OAB: 234477/SP) - Cecilia Soares Campos (OAB: 34488/PE) - Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR) - Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR) - Anne Karenine Santa Cruz (OAB: 28711/PE) - Letícia Garcia Cunha (OAB: 230640/RJ) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Thaise Marcele Rosendo (OAB: 339933/SP) - Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Isocley Bossi (OAB: 18086/SC) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP) - Danilo Franco de Oliveira Pioli (OAB: 40726/GO) - Rodrigo Garceis Rodrigues (OAB: 34749/GO) - Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB: 148747/SP) - Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) - Desiree Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB: 41495/PR) - Jean Dornelles (OAB: 105283/RS) - Laura da Silva (OAB: 122449/RS) - Alberto Diwan (OAB: 384688/SP) - Bruna Gomes dos Santos (OAB: 392458/SP) - Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE) - Michael Simon Herzig (OAB: 128575/SP) - Marleide Tavares Viana (OAB: 319338/SP) - Alessandra Machado de Andrade Zuin (OAB: 467051/SP) - Adson José Alves de Farias (OAB: 9949/PB) - Alessandro Anilton Maia Nonato (OAB: 63583/DF) - Ricardo Dias Trotta (OAB: 144402/SP) - Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 7383/DF) - Heloise Moraes Souza (OAB: 445755/SP) - Gabriela Cristina Monteiro (OAB: 390208/SP) - José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB: 13028/PB) - Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB: 14960/PB) - João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP) - Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP) - Rodrigo de Barros Vedana (OAB: 160341/SP) - Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ) - Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) - Evandro Luis Luccarelli Forti (OAB: 411342/SP) - Zilla Maria Torres (OAB: 43620/SP) - Elke Castelo Branco Lima (OAB: 23113/CE) - Marcos Alcindo de Godoi Moraes (OAB: 321975/SP) - Eduardo Silveira Frade (OAB: 23123/PB) - Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: 128686/RJ) - Gisele Cristina Dias Moraes (OAB: 464493/SP) - Diogo Brito Camara Gonçalves (OAB: 189754/RJ) - Adna Martins Santos (OAB: 434860/SP) - Isabela Cristina Silva (OAB: 46422/CE) - Raquel Carvalho Menezes (OAB: 113333/MG) - Raquel Marcos Ferrari (OAB: 261144/SP) - Marina Gomes da Silva Pardinho Silveira (OAB: 376180/SP) - Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP) - Silvia Maria Porto (OAB: 167325/SP) - Vilja Marques Asse (OAB: 152855/SP) - Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Donizeti Aparecido dos Santos (OAB: 106345/SP) - Brenda Galindo Santos (OAB: 393169/SP) - Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP) - Marcello D`aguiar (OAB: 215848/SP) - Vinicius Bichuette Ribeiro (OAB: 505820/SP) - João Augusto Basilio (OAB: 159952/SP) - Luciano Wolf de Almeida (OAB: 207167/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Waderson Mergulhão - Rosane Correia de Lima Durão (OAB: 15834/PE) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Sara Caroline de Andrade Costa (OAB: 28904/GO) - Nilson Mineo Morisava (OAB: 288036/SP) - Gabriel Pereira Garcia (OAB: 19156/ES) - Abadio Ferreira da Silva (OAB: 26888/DF) - Samira de Castro (OAB: 78449/DF) - Leonardo Eugenio Simões de Lima (OAB: 485889/SP) - Antonio Augusto Martins Manhaes (OAB: 523922/SP) - Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho (OAB: 9174/MA) - Jose Luiz Fernandes Gama (OAB: 7340/MA) - Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP) - Cristiane Heredia Sousa (OAB: 131844/SP) - Diego de Oliveira Camara (OAB: 173398/RJ) - Bruno Cezario Alves (OAB: 166818/RJ) - Elina Alves da Silveira Tobias (OAB: 315866/SP) - 4º Andar
7. Processo 00008254120225090892
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO DIVISÃO DE APOIO À EXECUÇÃO ATOrd 0000825-41.2022.5.09.0892 RECLAMANTE: EDSON NAPOLEAO DOS SANTOS RECLAMADO: GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45bb509 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o certificado no id. 91a94b2 e o notório encerramento das atividades da Executada, intime-se a GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLÁSTICOS E METAIS LTDA para que informe, no prazo de 10 dias, onde estão os bens penhorados e indique outros bens aptos à satisfazer as execuções reunidas, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V do CPC. Intime-se, ainda, os credores para que, no mesmo prazo, informem se existem outros bens penhorados nos autos de origem que não os relacionados na certidão de id. 91a94b2. CURITIBA/PR, 22 de julho de 2025. ANA MARIA SAO JOAO MOURA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA SOARES - ANDRE MOURA BARRABARRA - EMANUELLE DE PAULA SCHUTZ - JANAINA DOS SANTOS PEREIRA - HELEN ROSE DOS SANTOS - SUZANA XAVIER PAES PINTO - JAQUELINE MORENO SUSSAI - MARINA HOEPERS MATTOS - MILENNYS CAROLINA MARCHENA HERRERA - MARIA APARECIDA VILLA PAGANINI - PRISCILA MARIA SILVA DA SILVEIRA - HENRIQUE PERRI NUNES - RAFAEL WILLIAM DA SILVA - ALDETE APARECIDA RODRIGUES DE LIMA - JAQUELINE BARBOSA DA SILVA - PEDRO VICENTE RUIZ SALAZAR - THALITA DA SILVA DE MEDEIROS - THAISE ALVES VIANA - NILSON FERREIRA DOS SANTOS - CLEONI MACIEL - TERESINHA DE LOURDES LUIZ - RAFAEL EUZEBIO DE OLIVEIRA - MICHELE MAYARA RAIMUNDO - ANDRESSA JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA - VALMIR BECKER - THIAGO DE MOURA SOUZA - LARISSA CRISTINA APARECIDA CORREIA - JHON LENON SCHUCH - MARIA SUELI DA SILVA BRASIL - ADRIANA NERCI TORRES - SUELI APARECIDA DE MOURA SOUZA - EVELYN ANDREA PEREIRA DA SILVA - JOAO APARECIDO DE ALMEIDA - GENESES DITZ - MARGARETE SANTANA MATOS - RITA DE CASSIA VICENTE - ADEMILSON SANTANA - ANTONIO PAULO CAMARGO DE RAMOS - ADRIANO CLAUDINO DA SILVA - MARCELO SVIERDSOVSKI - ALBERT DA SILVA MOURA - TASSIA GLOCKNER - TATIANE VIEIRA PEDROSO DE FREITAS - JHONES RODRIGUES DOS SANTOS - LILIAN DE OLIVEIRA SANTOS BERLINTES - LUANA CAMILA DA SILVA - EDIELSON BATISTA SANTOS - THAIS JULIANA DE LIMA - ROSELI DAMAZIO DE CARVALHO - FABIO FRANCISCO CORREA - SEBASTIAO EUGENIO DA SILVA MONTEIRO - DANIELY SCHREINER - JURACI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GISELE ALVES DE OLIVEIRA - LUANA CRISTINA HOLTMANN - GISLAINE DOS SANTOS BRASSANINI - ANDRESSA BRAGA DA CRUZ - RODRIGO BISCAIA DOS SANTOS - DIEGO LUIZ POSSOBOM VIEIRA - MICHELEN TRAPLE - ADAUTO ALVES DA SILVA - CICERA BATISTA MUNIZ - ROSANGELA APARECIDA CIDRAL - ANDREA APARECIDA MARTINS - DRIELE DE PAULA SCHUTZ - ROSANGELA APARECIDA ALBINO FIDELCINO - LIDIANE CASTURINA DOS SANTOS - JESSICA MIRANDA DA SILVA MASCARENHAS - MARTA BECHER - PATRICIA SOARES LOPES - ROSA APARECIDA DE CAMARGO - LUCIMARA LEMES DE BRITO - LUCILENE DA SILVA FERNANDES - LODIR JOSE DOS SANTOS - VIVIANE APARECIDA REIS - ALESON MUNIZ DE SOUZA - GABRIEL DE FARIA VIEIRA - ANIVALDO PERES BATISTA - CLARICE BUENO ORTEGA - GICELI APARECIDA DA SILVA - MARIA DO CARMO OLIVEIRA MACHADO - MARIA RAFAELA BUENO - NERLI MARIA BRUNO - REGINALDO SANTIM DE FREITAS - VERA LUCIA DA MAIA - JOSE ISAIAS DE SANTANA - ALEX VICENTE DE OLIVEIRA - ANDREI BERNARDI - EZEQUIEL MARTINS SOARES - ANGELA MARIA VANZELA DA LUZ - AMANDA GABRIELE DA SILVA - STEFANIE DAIELE ALMEIDA - ROSELI RODRIGUES VIDAL
8. Processo 00008254120225090892
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO DIVISÃO DE APOIO À EXECUÇÃO ATOrd 0000825-41.2022.5.09.0892 RECLAMANTE: EDSON NAPOLEAO DOS SANTOS RECLAMADO: GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45bb509 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o certificado no id. 91a94b2 e o notório encerramento das atividades da Executada, intime-se a GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLÁSTICOS E METAIS LTDA para que informe, no prazo de 10 dias, onde estão os bens penhorados e indique outros bens aptos à satisfazer as execuções reunidas, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V do CPC. Intime-se, ainda, os credores para que, no mesmo prazo, informem se existem outros bens penhorados nos autos de origem que não os relacionados na certidão de id. 91a94b2. CURITIBA/PR, 22 de julho de 2025. ANA MARIA SAO JOAO MOURA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA