Maiara Maria Eberte Gris Paglia

Processos do Advogado

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2. Processo 03003995720188240235
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300399-57.2018.8.24.0235/SC EXEQUENTE: MARCELO CELUPPI LTDA EXECUTADO: RODRIGO GUARAGNI EDITAL Nº 310077590230 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Peressoni Porcher - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): RODRIGO GUARAGNI, CPF 016.xxx.549-xx e EVENTUAIS INTERESSADOS acerca dos leilões/praças designados, consoante edital lançado pela Leiloeira nomeado, o qual segue abaixo reproduzido. EDITAL DE LEILÃO e de intimação dos executados RODRIGO GUARAGNI. O (a) Dr. (a) MATHEUS DELLA GIUSTINA PERIN, MM.(a). Juiz (a) de Direito da Vara Única de Herval D' Oeste - SC, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão do(s) bem(ns), virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da do Cumprimento de Sentença – Processo nº 0300399-57.2018.8.24.0235 - ajuizado por MARCELO CELUPPI LTDA em face do(s) referido(s) executado(s) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do portal GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 21/07/2025 às 00:00, e terá encerramento no dia 24/07/2025 às 17:10 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captaçãode lances e se encerrará em 26/08/2025 às 17:10 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 50% do valor de avaliação. CONDIÇÕES DE VENDA: Os bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O Leilão será conduzido pelo leiloeiro DANIEL MELO CRUZ (SC), JUCESC – AARC/512, leiloeiro pelo Sistema GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, devidamente habilitado neste E. Tribunal. DÉBITOS: A hasta/leilão será precedida pelas regras contidas no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a subrogação ocorre sobre o respectivo preço) e artigo 908, §1º, do Novo Código de Processo Civil, (Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, § 1o No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência), assim, sub-rogandose os débitos fiscais e caráter propter rem no respectivo preço, a preferência de recebimento dos valores será decidida pelo M.M Juízo comitente. O Arrematante somente responderá pelas despesas do imóvel a partir da sua imissão na posse. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial que será emitida e enviada por esse Leiloeiro através de e-mail em favor do Juízo responsável. O arrematante também deverá efetuar o pagamento da COMISSÃO no importe de 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação ao Leiloeiro no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante. DO PARCELAMENTO: Os interessados poderão ofertar proposta de pagamento parcelada através do portal GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br nos termos do art. 895 do Código de Processo Civil. Em qualquer hipótese a oferta de pagamento deverá ser de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. COPROPRIETÁRIOS: Na existência de mais proprietário(s) do(s) bem(ns) penhorado(s), às regras para a venda judicial serão regidas pelo Código de Processo Civil, nos exatos termos do artigo 843, § 1º e 2º. DESOCUPAÇÃO/RETIRADA: A DESOCUPAÇÃO do IMÓVEL será realizada mediante expedição de Mandado de Imissão na Posse que será expedido pelo M.M. Juízo Comitente, após o recolhimento das custas por parte do ora arrematante. A RETIRADA do bem MÓVEL será realizada mediante expedição de Mandado de Entrega que será expedido pelo M.M. Juízo Comitente após o recolhimento das custas por parte do ora arrematante. Ainda, em todo caso, correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. DO INADIMPLEMENTO: O LANCE É IRRETRATÁVEL, não será permitida a desistência. De acordo com o artigo 358 do Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Neste caso, o participante estará sujeito à responsabilização civil e criminal. SUSTAÇÃO POR REMIÇÃO DA EXECUÇÃO/ACORDO: Se o(s) executado(s), após a apresentação do edital, pagar a dívida ou realizar acordo antes de alienado(s) o(s) bem(ns), ficará(ão) obrigado(s) a arcar com o ressarcimento de todas as despesas, devidamente comprovadas nos autos, especialmente, mas não limitando, a comissão 2,5% sobre o valor de avaliação do(s) bem(ns) ao Leiloeiro/Gestora, nos termos do art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ 236/2016. O ressarcimento será devido somente pelo executado, com possibilidade de penhora do mesmo bem levado a praça, caso não seja pago o percentual devido. DA PUBLICAÇÃO: A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. AUTO DE ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (Art. 903, CPC/15). RELAÇÃO DE BEM(NS): LOTE 1: DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO SITUADO NA AVENIDA CAETANO NATAL BRANCO, na cidade de Joaçaba – SC, com a área de setecentos e vinte metros quadrados (720,00m²) sem benfeitorias, confrontando: Frente com 12,00m com a Avenida Caetano Natal Branco; Fundos com 12,00m com terras de Faustino Tieppo; pelo Lado Direito com 60,00m com terras de Alcides Sartori e pelo Lado Esquerdo com 60,00m com terras de Antenor Dalla Vechia. CONSTA NO AUTO DE AVALIAÇÃO: Terreno urbano, localizado na Avenida Caetano Natal Branco, Joaçaba/SC, com área de 720m², com as confrontaçções descritas na matrícula 2.922 no Registro de Imóveis, 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC. Sobre o imóvel encontra-se edificação comercial de aproximadamente 240 m², tipo galpão, em alvenaria e concreto, cobertura de zinco, esquadrias de alumínio, muro de contenção e piso em concreto, em bom estado de conservação, conforme levantamento fotográfico em anexo. Matriculado no 1º CRI de Joaçaba/SC, sob nº 2.922. DESCRIÇÃO COMERCIAL: Imóvel Comercial, a.t 720,00m², Joaçaba/SC. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Caetano Natal Branco, 769, Frei Bruno - Joaçaba/SC. ÔNUS DO BEM: R.07 PENHORA expedida pela 2ª Vara Cível de Joaçaba, proc. 5000225- 14.2019.8.24.0037. R.08 PENHORA expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba/SC, proc. 5003602-90.2021.8.24.0079. R.09 PENHORA expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba/SC, proc. 0001216-75.2019.8.24.0037. R.14 PENHORA expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba/SC, proc. 5003786-70.2024.8.24.0037. VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para abr/2024 – conf. Evento 144.1. Presumem-se intimadas as partes por este edital, quando não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, de acordo com o Art. 274, § único, do CPC. Nos termos do Art. 889, § único, do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza seus fins efeito de direito, será o presente edital, por extrato, afixado no átrio fórum no local de costume. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
3. Processo 03003995720188240235
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300399-57.2018.8.24.0235/SC EXEQUENTE : MARCELO CELUPPI LTDA ADVOGADO(A) : MAIARA MARIA EBERTE GRIS PAGLIA (OAB SC044894) ADVOGADO(A) : RENAN PAGLIA (OAB SC036228) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA  a parte exequente/requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço do executado para que seja possível INTIMMÁ-LO dos leilões designados ou então requerer o que de direito.
4. Processo 03003995720188240235
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300399-57.2018.8.24.0235/SC EXEQUENTE : MARCELO CELUPPI LTDA ADVOGADO(A) : MAIARA MARIA EBERTE GRIS PAGLIA (OAB SC044894) ADVOGADO(A) : RENAN PAGLIA (OAB SC036228) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca das datas designadas para o leilão, conforme informado no ev. 174 :