Danielly Andrade Pereira Carsten Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 50042082920254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004208-29.2025.4.04.7206/SC AUTOR : JOSIANE SILVEIRA RAMOS ADVOGADO(A) : DANIELLY ANDRADE PEREIRA CARSTEN BORGES (OAB SC044898) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Condeno a parte autora, vencida na demanda, a reembolsar os honorários periciais, corrigidos monetariamente. A execução de tal condenação, porém, resta suspensa em razão da concessão da Assistência Judiciária Gratuita. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Interposto recurso, e não sendo caso de juízo de retratação, intime-se (ou cite-se, nos termos do § 4ª do art. 332 do CPC, se for o caso) a parte ré para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos, a seguir, à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.
3. Processo 50035137520254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003513-75.2025.4.04.7206/SC AUTOR : MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA KUSTER ADVOGADO(A) : DANIELLY ANDRADE PEREIRA CARSTEN BORGES (OAB SC044898) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se Ressalvada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, o pagamento dos honorários periciais deverá ser suportado pela parte autora. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, se incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001).
4. Processo 10009903820188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00006113120255120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ETCiv 0000611-31.2025.5.12.0029 EMBARGANTE: PATRICIO TELES EMBARGADO: ERNESTIDE DA SILVA PAES DE FARIA E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES RUA JAMES ROBERT AMOS, 184, CENTRO, LAGES/SC - CEP: 88502-907   2vara_lgs@trt12.jus.br (48) 32164212 Processo: Embargos de Terceiro Cível - 0000611-31.2025.5.12.0029 Autor: EMBARGANTE: PATRICIO TELES Réu: EMBARGADO: ERNESTIDE DA SILVA PAES DE FARIA, LIDER CONSTRUCAO & PRE-MOLDADOS LTDA - ME, CLOVIS SALMORIA CITAÇÃO INICIAL AO EMBARGADO - Processo PJe-JT Destinatário: LIDER CONSTRUCAO & PRE-MOLDADOS LTDA - ME Expediente enviado por outro meio Vossa Sª. deverá apresentar defesa e documentos no prazo de 15 dias, a contar do recebimento desta notificação, na forma do Provimento nº 01/2017 da Corregedoria Regional do TRT da 12ª Região. Fica V. S.ª intimado(a) também para informar os seguintes dados: número de telefone (preferencialmente Whatsapp) e e-mail para contato, da(s) parte(s) e de seu(sua,s) procurador(a,es). Fica V. Sa. ciente de que o processo tramitará no JUÍZO 100% DIGITAL, salvo justo motivo alegado na defesa.  Em caso de dificuldade, V. Sª.  deverá entrar em contato através do email ou telefone acima indicados, dentro do prazo mencionado.  Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se aceitos pelo(a) embargado(a) como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) embargante (CPC, art. 679). LAGES/SC, 16 de julho de 2025. ANTONIO EVERTON DA ROSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LIDER CONSTRUCAO & PRE-MOLDADOS LTDA - ME
6. Processo 00006113120255120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ETCiv 0000611-31.2025.5.12.0029 EMBARGANTE: PATRICIO TELES EMBARGADO: ERNESTIDE DA SILVA PAES DE FARIA E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES RUA JAMES ROBERT AMOS, 184, CENTRO, LAGES/SC - CEP: 88502-907   2vara_lgs@trt12.jus.br (48) 32164212 Processo: Embargos de Terceiro Cível - 0000611-31.2025.5.12.0029 Autor: EMBARGANTE: PATRICIO TELES Réu: EMBARGADO: ERNESTIDE DA SILVA PAES DE FARIA, LIDER CONSTRUCAO & PRE-MOLDADOS LTDA - ME, CLOVIS SALMORIA CITAÇÃO INICIAL AO EMBARGADO - Processo PJe-JT Destinatário: ERNESTIDE DA SILVA PAES DE FARIA Expediente enviado por outro meio Vossa Sª. deverá apresentar defesa e documentos no prazo de 15 dias, a contar do recebimento desta notificação, na forma do Provimento nº 01/2017 da Corregedoria Regional do TRT da 12ª Região. Fica V. S.ª intimado(a) também para informar os seguintes dados: número de telefone (preferencialmente Whatsapp) e e-mail para contato, da(s) parte(s) e de seu(sua,s) procurador(a,es). Fica V. Sa. ciente de que o processo tramitará no JUÍZO 100% DIGITAL, salvo justo motivo alegado na defesa.  Em caso de dificuldade, V. Sª.  deverá entrar em contato através do email ou telefone acima indicados, dentro do prazo mencionado.  Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se aceitos pelo(a) embargado(a) como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) embargante (CPC, art. 679). LAGES/SC, 16 de julho de 2025. ANTONIO EVERTON DA ROSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ERNESTIDE DA SILVA PAES DE FARIA
7. Processo 00006113120255120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ETCiv 0000611-31.2025.5.12.0029 EMBARGANTE: PATRICIO TELES EMBARGADO: ERNESTIDE DA SILVA PAES DE FARIA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO    Destinatário: PATRICIO TELES    Fica V. Sa. intimada acerca da decisão #id:75a9060.    LAGES/SC, 16 de julho de 2025. ANTONIO EVERTON DA ROSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIO TELES
8. Processo 50050050520254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005005-05.2025.4.04.7206/SC AUTOR : IVANI TEREZINHA LEMANN ADVOGADO(A) : DANIELLY ANDRADE PEREIRA CARSTEN BORGES (OAB SC044898) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.