Francine De Bem Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50146448020258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5014644-80.2025.8.24.0020 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 24/06/2025.
3. Processo 50008234020254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000823-40.2025.4.04.7217/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : JOSUE AULER MIGLIORANZA ADVOGADO(A) : FRANCINE DE BEM COSTA (OAB SC044966) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50097054220248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50016793820244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50012082220244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001208-22.2024.4.04.7217/SC REQUERENTE : EDUARDO MARCELINO ADVOGADO(A) : FRANCINE DE BEM COSTA (OAB SC044966) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se que o prazo da intimação da CEAB para cumprimento da decisão judicial decorreu sem cumprimento, mas a tarefa permanece aberta para a CEAB com Status cumprimento: Enviado, aguardando cumprimento . Consoante informado pela CEAB a sua reintimação duplica a tarefa já existente, contribuindo para a demora no atendimento com impacto na gestão do acervo. Em razão disso, este Juízo tem evitado fazer a reintimação da CEAB após o decurso prazo, realizando a intimação direta da  Procuradoria do INSS para atuar junto àquele Órgão para dar efetividade ao cumprimento da ordem judicial. Assim, intime-se a Procuradoria Federal para atuar junto à CEAB para cumprimento da determinação judicial, devendo informar no processo como está o andamento da tarefa criada junto à CEAB e o respectivo cumprimento . Prazo: 10 dias. 2. Decorrido o prazo da Procuradoria Federal sem manifestação , considerando o disposto no artigo 1º, IV, da Recomendação nº. 20 do Conselho da Justiça Federal ( observar o período de tolerância de, no mínimo, 10 dias úteis da abertura de nova intimação após eventual decurso do primeiro prazo concedido ao INSS para cumprimento da decisão judicial, a fim de evitar a abertura de nova tarefa no período em que o INSS estará na iminência de comprovar o atendimento da primeira requisição ), reitere-se a intimação da CEAB para cumprimento da decisão judicial. Intimem-se.
7. Processo 50020838920244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002083-89.2024.4.04.7217/SC REQUERENTE : JOCELI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FRANCINE DE BEM COSTA (OAB SC044966) DESPACHO/DECISÃO O Requerente postula no evento 50, PET1 a intimação do INSS para cumprimento da ordem judicial do evento 35, cujo prazo expirou em 28/05/2025 (evento 45), com aplicação de multa pelo descumprimento. O prazo da intimação do evento 35 fechou no processo sem cumprimento, mas a tarefa permanece aberta para a CEAB - evento 45 ( Status cumprimento: Enviado, aguardando cumprimento ). Consoante informado pela CEAB a sua reintimação gera uma nova tarefa, o que contribui para aumentar e duplicar as tarefas já existentes naquele Órgão. Em razão disso, este Juízo tem evitado fazer a reintimação da CEAB, mas tem deferido a intimação da Procuradoria do INSS para atuar junto àquele órgão para dar efetividade ao cumprimento da ordem judicial. Assim defiro o pedido para determinar a intimação d a Procuradoria Federal para atuar junto à CEAB para cumprimento da determinação judicial do evento 35, devendo informar no processo como está o andamento da tarefa criada junto à CEAB e o respectivo cumprimento . Prazo: 10 dias. Quanto à aplicação de multa, será analisado o pedido após o cumprimento da ordem judicial pelo réu. Intimem-se.
8. Processo 50037354420244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003735-44.2024.4.04.7217/SC REQUERENTE : TANIA MARIA PEREIRA GOMES ADVOGADO(A) : FRANCINE DE BEM COSTA (OAB SC044966) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem do MM(a) Juiz(a) Federal do(a) 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC, a Secretaria INFORMA  que os valores requisitados via Precatório/RPV encontram-se disponíveis para saque. Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar ), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMA, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso. ​Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento das obrigações de fazer e pagar.