Renata Rucinski

Processos do Advogado

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2. Processo 15004461520228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500446-15.2022.8.26.0597 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Weg Equip Eletricos Sa - Vistos. Da detida análise dos autos, constatei que o título executivo que fundamenta a presente execução foi emitido em duplicidade. A Fazenda Pública Municipal, ao reconhecer tal circunstância, anuiu com o pedido de extinção do feito. Diante do exposto,julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. As custas processuais ficam a cargo da Fazenda Pública, a qual é isenta nos termos da legislação vigente. A despesa postal foi recolhida em lote, conforme certificado nos autos pela zelosa Serventia. Verifica-se, ainda, que a parte exequente deu causa à instauração da presente demanda, movimentando desnecessariamente o aparato judiciário. Por essa razão,condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo emR$ 1.000,00 (mil reais), com base nos critérios estabelecidos no § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho desenvolvido pelo advogado e o tempo despendido, observando-se, ainda, os princípios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade, de modo a evitar o enriquecimento sem causa e assegurar remuneração digna ao causídico. A condenação encontra respaldo no § 10 do mesmo artigo, em observância ao princípio da causalidade. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RENATA RUCINSKI (OAB 44971/SC)
3. Processo 52819495920228090137
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 50154197420234020000
   Tribunal: TRF2 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Rescisória (Seção) Nº 5015419-74.2023.4.02.0000/RJ AUTOR : WEG S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A) ADVOGADO(A) : Melynne Teijeiro Medeiros (OAB RS081601) ADVOGADO(A) : ALINE MAYARA SEBBEN (OAB SC048921) ADVOGADO(A) : BÁRBARA BERNS (OAB SC062131) ADVOGADO(A) : CAROLINE ELISA RONCHI (OAB SC024774) ADVOGADO(A) : EDENILSON SCHNEIDER (OAB SC012323) ADVOGADO(A) : EDUARDO MORETTI (OAB SC047344) ADVOGADO(A) : FRANCISCO LUIS ZIERO MARQUES (OAB SC043451) ADVOGADO(A) : JOÃO HENRIQUE CARVALHO ORSSATTO (OAB SC031331) ADVOGADO(A) : MARINA GABRIELA VIVIANI (OAB PR094420) ADVOGADO(A) : NATACHA ZANGHELINI BORBA (OAB SC045329) ADVOGADO(A) : RENATA RUCINSKI (OAB SC044971) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o sistema eProc, nos Eventos 103 e 109, indicou o término do prazo recursal, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a tempestividade do recurso especial interposto no Evento 123, RECESPEC1 , no prazo de 05 (cinco) dias.