Laercio Flores Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50496030720244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5049603-07.2024.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LARISSA DA SILVA MIGUEL Advogado do(a) EXEQUENTE: LAERCIO FLORES DA SILVA - SC44977 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a(o) advogada(o) da parte autora para que regularize o requerimento de destacamento de honorários contratuais, no prazo de 10 (dez) dias, considerando que o contrato celebrado por instrumento particular só tem força executiva quando revestido das formalidades previstas no art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil: a) apresente instrumento contratual devidamente assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, as quais devem estar devidamente identificadas, com menção aos nomes completos e respectivos números de RG ou CPF; e b) comprove que a parte autora está ciente do valor a ser destacado e não antecipou, total ou parcialmente, o pagamento dos honorários contratuais, mediante apresentação de declaração recente (de no máximo 90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação ou com a juntada da documentação incompleta, para evitar retardamento no exercício do direito da parte autora, será expedida requisição de pagamento sem o destacamento pretendido, independentemente de novo ato judicial. Por oportuno, caso requeira honorários em favor de sociedade de advogados, deverá constar da procuração acostada aos autos que os advogados constituídos no presente feito pertencem à respectiva sociedade. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 10 de julho de 2025.
3. Processo 00061932120228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006193-21.2022.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Vanessa Amaro Silva - Flores Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Comunique-se a extinção e arquive-se o presente incidente com baixa definitiva conforme determinado na decisão de fl. 78. Int. Assis, 10 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP), LAÉRCIO FLORES DA SILVA (OAB 44977/SC)
4. Processo 50034695020254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-50.2025.4.04.7208/SC AUTOR : MARA ENRICONE BORGES ADVOGADO(A) : LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) SENTENÇA Ante o exposto, acolho em parte os pedidos da parte autora, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) averbar os períodos de 12/02/2001 a 31/12/2001, 11/03/2002 a 10/05/2002, 13/05/2002 a 31/12/2002, 12/03/2003 a 10/04/2003, 14/04/2003 a 01/07/2003, 14/07/2003 a 25/08/2003, 23/09/2003 a 29/09/2003, 10/06/2005 a 07/07/2005, 08/07/2005 a 08/07/2006, 10/07/2006 a 01/01/2007, 02/01/2007 a 31/12/2007, 02/01/2008 a 31/12/2008, 05/01/2009 a 31/12/2009, 04/01/2010 a 31/12/2010, 05/07/2012 a 30/09/2012 e de 05/05/2014 a 30/06/2016, para todos os fins previdenciários, inclusive carência; b) implantar a aposentadoria por idade urbana (NB 207.491.494-0), a contar da DER (26/12/2024), consoante cálculo mais vantajoso ao segurado; c)  pagar os valores atrasados, acrescidos de correção monetária e juros, nos termos da fundamentação, respeitada a prescrição quinquenal, nos termos da Súmula 85 do STJ.
5. Processo 50016188220254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001618-82.2025.4.04.7205/SC AUTOR : DAVID RANGEL DESCHAMPS ADVOGADO(A) : LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
6. Processo 50008953920254047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000895-39.2025.4.04.7213/SC AUTOR : ADEMIR SCHAFER ADVOGADO(A) : LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Fica a parte autora dispensada do ressarcimento dos honorários periciais adiantados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal (artigo 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259/2001), salvo na hipótese de sobrevir mudança em sua situação econômico-financeira que lhe permita saldá-los, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se o feito à Turma Recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
7. Processo 60014974720254063821
   Tribunal: TRF6 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001497-47.2025.4.06.3821/MG AUTOR : SIRLEI JOSE APARECIDA RAMOS ADVOGADO(A) : LAÉRCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) ATO ORDINATÓRIO Ante a apresentação do laudo médico pericial: 1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias , manifestar-se acerca do laudo pericial . 2. INTIME-SE e CITE-SE a parte requerida para propor acordo e/ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa , especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS, Planilha de "Resumo de Documentos para Cálculo do Tempo de Contribuição" etc. (no caso de a parte ré ser o INSS), ou extratos e demais informações contratuais e informações externas (no caso de a parte ré ser a CEF, Correios ou outra instituição federal), sob pena de serem eventualmente admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do referido documento, a parte pretendia provar, nos termos do artigo 400, inciso I, do CPC e do artigo 11 da Lei 10.259/2001 . Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) / Estagiário(a) indicado(a) no rodapé
8. Processo 60007884820254063809
   Tribunal: TRF6 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6000788-48.2025.4.06.3809/MG RELATOR : MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR REQUERENTE : ROSANGELA FRANCISCA LUIZ ADVOGADO(A) : LAÉRCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 09/07/2025 - Juntado(a)