Francieli Valim De Agostinho

Processos do Advogado

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2. Processo 51116144120258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50069032720238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 80042339420258050103
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8004233-94.2025.8.05.0103 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): CAIQUE SANTANA MOTA (OAB:BA65784) REU: RICARDO MORAES DA SILVA Advogado(s): EMILLIN NERI (OAB:SC73913), FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO registrado(a) civilmente como FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO (OAB:SC45007), ARIELLA CAPPELLARI NUNES registrado(a) civilmente como ARIELLA CAPPELLARI NUNES (OAB:SC71436) DESPACHO Diante da necessidade de reorganização de pauta, antecipo a audiência de instrução e interrogatório para o dia 08/08/2025, às 10:30 horas, por videoconferência, através do aplicativo lifesize. A referida audiência deverá ser acessada por todos os participantes através do link https://call.lifesizecloud.com/200556. Expeçam-se as comunicações necessárias.  Serve o presente, por cópia, como ofício e mandado de intimação. ILHÉUS/BA, datado e assinado digitalmente. GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA Juiz de Direito
5. Processo 02577106320253000000
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1018966/RS (2025/0257710-8) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : EMILLIN NERI ADVOGADOS : FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO - SC045007 EMILLIN NÉRI - SC073913 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : LUCAS MORAIS VIDAL INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LUCAS MORAIS VIDAL, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos a prisão em flagrante do paciente, convertida em preventiva, pela suposta prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. O prévio writ impetrado na origem teve o pedido de liminar deferido para substitui a prisão por medidas cautelares, mas, no mérito, o Tribunal a quo denegou a ordem de habeas corpus, cassando a liminar deferida e determinando a expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente. Em suas razões o impetrante sustenta a ilegalidade da prisão, efetivada com "ausência de justa causa para a abordagem, invasão de domicílio, coação física e psicológica por meio de violência policial, ausência de informação sobre o direito ao silêncio e ilegalidade acerca do documento que pretendeu formalizar, com vício de consentimento, um suposto consentimento para ingresso no domicílio" (fl. 13). Ressalta a ausência dos requisitos autorizadores e a falta de fundamentação idônea para a manutenção da prisão cautelar . Aduz que a prisão preventiva foi decretada com base na gravidade abstrata do delito, sem elementos concretos que indiquem periculosidade do paciente e que ele é primário e possui residência fixa. Requer, assim, liminarmente, a expedição de contramandado de prisão com a manutenção das medidas cautelares. No mérito, pede o relaxamento ou a revogação da prisão ainda que mediante a imposição de medidas cautelares não prisionais. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
6. Processo 02553254520253000000
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1018504/RS (2025/0255325-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : EMILLIN NERI ADVOGADOS : FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO - SC045007 EMILLIN NÉRI - SC073913 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : THAYURG ANDRE ARAN RODRIGUES DESPACHO Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de THAYURG ANDRE ARAN RODRIGUES, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Por fim, encaminhem-se os autos ao relator. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
7. Processo 02577106320253000000
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1018966/RS (2025/0257710-8) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : EMILLIN NERI ADVOGADOS : FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO - SC045007 EMILLIN NÉRI - SC073913 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : LUCAS MORAIS VIDAL INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
8. Processo 51350641320258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 30/07/2025, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS. EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 3_CAMCRIMINAL@TJRS.JUS.BR OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: ELETRONICOS@TJRS.JUS.BR OU EPROC@TJRS.JUS.BR OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Habeas Corpus (Câmara) Nº 5135064-13.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 340) RELATOR: Desembargador RINEZ DA TRINDADE PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO EDUARDO DA SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO (OAB SC045007) ADVOGADO(A): EMILLIN NÉRI (OAB SC073913) IMPETRADO: 1º JUÍZO DA 2ª VARA ESTADUAL DE PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE ORG CRIMINOSA E LAV DE DINHEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): IVORY COELHO NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente