Cristofer Santos Lemes

Processos do Advogado

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2. Processo 51773159120258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5177315-91.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : R NETO DO BRASIL PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTOFER SANTOS LEMES (OAB SC045022) EXEQUENTE : CRISTOFER LEMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : CRISTOFER SANTOS LEMES (OAB SC045022) EXECUTADO : KRAEMER COMERCIO DE FILTROS LTDA ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS HUNHOFF (OAB RS105921) ADVOGADO(A) : RODRIGO MATIELLO TOMASI DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ciente do recolhimento das custas pela parte exequente R NETO DO BRASIL PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. Dispensado o procurador de adiantar o pagamento de custas processuais relativas aos honorários advocatícios na forma do art. 2º da Lei nº 15.109/2025, que alterou o § 3º do art. 82 da Lei nº 13.105/2015. 2. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito (atualizado desde a data do cálculo até a data da efetivação do depósito), conforme dispõe o art. 523, caput , do CPC. Observem-se as formas de intimação do art. 513, § 2º, do CPC. Caso o trânsito em julgado tenha ocorrido há mais de um ano, deverá haver intimação pessoal, além da intimação do advogado (art. 513, § 4º, do CPC). Intime-se a parte executada, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC). 3. Decorridos, sem manifestação, os prazos indicados, deverá ser intimada a parte exequente para acrescer ao seu cálculo multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo (art. 523, § 1º, do CPC), bem como indicar bens à penhora, querendo, em 10 (dez) dias. Se o credor não indicar bens à penhora, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (art. 523, § 3º, do CPC); caberá ao oficial de justiça, em tal caso, observar o disposto no art. 836, § 1º, do CPC. Caso efetuado pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão apenas sobre o valor remanescente (art. 523, § 2º, do CPC). Cumpra-se. Intimem-se.
3. Processo 50052276420254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005227-64.2025.4.04.7208/SC AUTOR : R NETO DO BRASIL PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTOFER SANTOS LEMES (OAB SC045022) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 89/2020, da 3ª Vara Federal de Itajaí, a Secretaria INTIMA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, querendo, sobre a(s) contestação(ções), considerando a(s) alegação(ões) nos termos dos artigos 337 e 350 do CPC, e/ou diante dos documentos anexados.
4. Processo 50082510820228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008251-08.2022.8.24.0033/SC AUTOR : FLAVIA EIKO MATSUSHITA ADVOGADO(A) : CRISTOFER SANTOS LEMES (OAB SC045022) RÉU : AILTON JOSE DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ANA LUIZA ROMANO (OAB SC043311) ADVOGADO(A) : THAIS LAMAS MARSICO AVILA RODRIGUES (OAB SC042748) DESPACHO/DECISÃO A participação das partes e das testemunhas por vídeo conferência já foi deferida pela decisão do evento 67, DESPADEC1 , que assim previu: A participação presencial (sala de audiências da 1ª Vara Cível) é conveniente e recomendada para conferir maior eficiência e segurança ao ato. Contudo, nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10 de 17 de maio de 2022, do art. 7º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29 de 11 de dezembro de 2020 e do art. 5º da Resolução CNJ n. 345 de 9 de outubro de 2020, referentes ao "Juízo 100% Digital", adotado por esta unidade, faculta-se a participação por videoconferência, via sistema Microsoft Teams, por conta e risco do participante , já que disponibilizado o ambiente presencial. Para participação por videoconferência, atente-se ao seguinte: a) o participante deverá ingressar na sala virtual da audiência na data e horário aprazados; b) é recomendável a utilização de fone de ouvido; c) é necessário estar em local silencioso, sem a presença e interferência de outras pessoas; d) o ato não será adiado por inaptidão ou deficiência de recursos tecnológicos para a videoconferência. Link para acesso à sala de videoconferência https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzg4NmVlMTYtMTIwYy00YWI5LWJjZGUtYTdiNGU2ODE1M2Rj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d No caso de prova testemunhal deferida, a testemunha deve ser informada ou intimada da data, horário e local da audiência pelo advogado da parte que a arrolou , via carta com aviso de recebimento, com a respectiva comprovação nos autos até 3 dias antes do dia agendado (art. 455, § 1º do CPC), ciente de que a inércia na realização dessa intimação importará desistência da prova (art. 455, § 3º, do CPC). É dispensável a intimação se a parte se comprometer a trazer a testemunha independentemente de intimação, presumindo-se, em caso de não comparecimento, a desistência da oitiva (art. 455, § 2º, do CPC). A intimação pelo cartório somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC: i) quando frustrada a intimação promovida pelo advogado; ii) se ficar demonstrada a necessidade; iii) se a testemunha for agente público; iv) se a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; v) se a testemunha for uma das indicadas no art. 454 do CPC. A testemunha residente fora da comarca será ouvida, preferencialmente, por videoconferência, se necessário em sala passiva (o que deverá ser prontamente informado para que se faça a reserva), nos termos do art. 453, § 1º e § 2º, do CPC. Na hipótese de depoimento pessoal deferido, a parte deve ser intimada pessoalmente para esse fim e cientificada de que a ausência ou a recusa imotivada a depor poderá ensejar a aplicação de pena de confesso, conforme art. 385, § 1º, do CPC. Destarte, cabe à parte que requereu a produção da prova recolher as despesas postais ou custas da diligência para intimação, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Assim, inócuo o requerimento do ev. 72. Aguarde-se pelo ato aprazado.
5. Processo 00012975820258160159
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 26) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 51421245320238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5142124-53.2023.8.21.0001/RS AUTOR : R NETO DO BRASIL PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTOFER SANTOS LEMES (OAB SC045022) ATO ORDINATÓRIO Intimação do requerente de que a execução do crédito deve ser promovida de forma autônoma, por Fase Cumprimento de Sentença, com memória discriminada de crédito, recolhimento de custas, vinculado ao presente, conforme previsto no Ofício-Circular N° 077/2019-CGJ.
7. Processo 00728911620228172001
   Tribunal: TJPE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072891-16.2022.8.17.2001 EXEQUENTE: WEGA MOTORS LTDA EXECUTADO(A): DAMPECAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208775179, conforme segue transcrito abaixo: " Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Primeiramente, proceda a Diretoria Cível com a alteração do valor da causa nas informações processuais, conforme planilha de Id. 208098804. Verifico, ainda, que a parte exequente protocolou a petição de cumprimento de sentença e respectivos documentos (Ids. 208098799, 208098804, 208098803 e 208098800) sob sigilo. Todavia, nos termos do art. 189 do CPC, os atos processuais são, via de regra, públicos, excetuando-se apenas as hipóteses legais expressamente previstas. Não estando o presente feito enquadrado em qualquer das exceções legais, determino a retirada do sigilo processual, por ausência de fundamento legal que o justifique. Pois bem. 1. Informo que não haverá prévio recolhimento pelo credor de custas processuais e taxa judiciária para ingresso de liquidação ou cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 9º, IV e 16, IV da Lei Estadual nº 17.116/2020. 2. Intime-se a parte executada, por seu advogado, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação acrescido de juros e correção monetária, advertindo-se-lhe que, caso não o efetue, será o valor acrescido de custas processuais e taxa judiciária da fase de execução, além de multa no percentual de 10% (dez por cento) e mais 10% de honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º, do CPC). Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária desta fase executiva. 3. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que haja pagamento voluntário, certifique a Diretoria Cível quanto ao transcurso do prazo e intimem-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado com crédito, incluindo multa 10% e os honorários do advogado, também no percentual de 10%, bem como para prosseguir a execução, com a indicação de bens penhoráveis do devedor. Fica a parte exequente advertida de que, na hipótese de requerer consulta a sistemas à disposição do Juízo, tal como Sisbajud, deverá proceder ao prévio recolhimento da taxa incidente sobre a consulta ao sistema pretendido, conforme Lei Estadual nº 17.116/2021 e Provimento nº 02/2022-CM de 10/03/2023 deste TJPE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça concedida. 4. Atente-se o executado que, na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo do art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, as custas processuais e a taxa judiciária deverão ser recolhidas integralmente pelo devedor, considerando o valor total da execução, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade (art. 9º, IV, c/c art. 16, IV, ambos da Lei Estadual nº 17.116/2020). Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 04 de julho de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito " RECIFE, 9 de julho de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau
8. Processo 51421245320238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5142124-53.2023.8.21.0001/RS RELATOR : FABIANA ZAFFARI LACERDA AUTOR : R NETO DO BRASIL PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTOFER SANTOS LEMES (OAB SC045022) RÉU : KRAEMER COMERCIO DE FILTROS LTDA ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS HUNHOFF (OAB RS105921) ADVOGADO(A) : RODRIGO MATIELLO TOMASI (OAB RS117175) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 25/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA06CVFC Número: 51421245320238210001/TJRS