Marcos Pandini

Processos do Advogado

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2. Processo 50000912420238240141
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000091-24.2023.8.24.0141/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310079525284 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito   Intimando(a)(s):IGOR MOREIRA DA SILVA, CPF 106.660.119-40, pai Francisco de Assis Moreira da Silva, mãe Rosani Franca, data de nascimento 19/11/1997.   Prazo do Edital: 10 dias Parte Conclusiva da Sentença: "ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para condenar ROBERTO SUCHARA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 meses de dentenção, a ser cumprida no regime inicialmente aberto, substituída a privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, nos termos da fundamentação, por infração ao art. 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, além de suspensão do direito de dirigir por 02 (dois) meses (art. 293 do CTB). Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP), pois assim permaneceu no curso do feito. Custas pela parte ré.Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, comunique-se a vítima acerca desta decisão, autorizado que seja por edital caso não localizada no endereço já informado nos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Com o trânsito em julgado e diante da procedência parcial da denúncia, sobresto os efeitos da sentença para que o Ministério Público se manifeste sobre eventual proposta de acordo de não persecução penal (Súmula 337 do STJ, aplicada por analogia). Nesse sentido, cita-se do STJ: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). ART. 28-A DO CPP. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO PUNITIVA. ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO JURÍDICO. NOVO PATAMAR DE APENAMENTO. CABIMENTO DO ANPP. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. I - É cabível o acordo de não persecução penal na procedência parcial da pretensão punitiva. II - No caso em tela, o e. Tribunal a quo, ao julgar o recurso de apelação interposto pela Defesa, deu-lhe parcial provimento, a fim de reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de falsidade ideológica (CP, art. 299), tornando, assim, objetivamente viável a realização do acordo de não persecução penal, em razão do novo patamar de apenamento - pena mínima cominada inferior a 4 (quatro) anos. Houve, portanto, uma relevante alteração do quadro fático jurídico, tornando-se potencialmente cabível o ANPP. III - Assim, nos casos em que houver a modificação do quadro fático jurídico, como no caso em questão, e ainda em situações em que houver a desclassificação do delito - seja por emendatio ou mutatio libelli -, uma vez preenchidos os requisitos legais exigidos para o ANPP, torna-se cabível o instituto negocial. Agravo regimental provido. (AgRg no REsp n. 2.016.905/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 7/3/2023, DJe de 14/4/2023). Do corpo do voto, extrai-se que "não se faz necessária a discussão acerca da questão da retroatividade do ANPP, mas sim unicamente a circunstância de que a alteração do quadro fático jurídico tornou potencialmente cabível o instituto negocial, de maneira que o entendimento externado na presente decisão não entra em confronto com a jurisprudência desta Corte Superior". Sobrevindo a proposta, voltem conclusos para a designação de audiência. Não sendo possível a proposta, voltem conclusos para que se delibere sobre a inclusão do seu nome no rol dos culpados, formação de PEC e comunicação à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
3. Processo 00008386120255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000838-61.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: VITORIA DA SILVA RIBEIRO RECLAMADO: FACCAO THAY LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e5094b proferido nos autos. /JPS         D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21, de 27/01/2021, para realização de audiência de INSTRUÇÃO, por videoconferência, designa-se o dia 04/12/2025 10:45 horas. Para a realização da videoconferência será utilizada a plataforma ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência, para facilitar o uso da referida plataforma no momento da audiência, que deverá ser acessada pelo link ou ID abaixo para acesso ao Hall de espera:  Caso utilize computador, o link de acesso será o seguinte: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87642212481   Caso utilize smartphone ou tablet, o ID da reunião será o seguinte: 876 4221 2481  Informações sobre o processo e a pauta de audiências: contatar a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, por meio do grupo de WhatsApp (restrito a advogados) acessado por meio do seguinte link: https://chat.whatsapp.com/KqIiKrE9Y3I4SpL6lPZUef, ou, preferencialmente, pelo balcão virtual da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, com atendimento nos dias úteis, das 12h às 18h, por meio do seguinte link de acesso (Google Hangout/Meet): https://meet.google.com/xrt-dmxk-mjb. Nos termos da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, do TRT da 12ª Região, o link disponibilizado aos procuradores das partes, neste ato, serve de acesso para a participação na próxima sessão em prosseguimento, bem como para encaminhamento, às testemunhas convidadas a serem ouvidas independentemente de intimação, o qual também servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça à audiência. TESTEMUNHAS: Com exceção dos casos previstos no art. 823 da CLT, em face ao princípio da duração razoável do processo, as testemunhas que as partes pretendam ouvir deverão estar disponíveis para videoconferência independentemente de notificação, preferencialmente em suas casas ou locais de trabalho, portando documento de identificação, não sendo necessário deslocarem-se até os escritório dos procuradores, sob pena de preclusão. Observar-se-á em relação a prova testemunhal, sob pena de perda da prova, o que segue: para fins de aplicação do disposto no art. 825 da CLT, deverão comprovar, mediante apresentação de prova documental do convite, na forma já disposta alhures, na audiência designada para a oitiva das testemunhas que, em relação às testemunhas ausentes, houve prévio convite para comparecimento. Caso a parte pretenda a intimação da testemunha, deverá informar, até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência de instrução, a qualificação e dados de contato eletrônico (e-mail, telefones, e outros)WhatsApp das testemunhas que pretendem ouvir, sob pena de preclusão, ficando as partes responsáveis pela indicação correta dos endereços eletrônicos, números de , e-mail e outros, das WhatsApp testemunhas, para que a Secretaria expeça a intimação eletrônica com envio de link de acesso à audiência à testemunha. Nos termos do art. 23-A na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Ficam as partes intimadas da audiência designada, com as cominações do art. 844 da CLT. Intimem-se.   RIO DO SUL/SC, 15 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA DA SILVA RIBEIRO
4. Processo 00008386120255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000838-61.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: VITORIA DA SILVA RIBEIRO RECLAMADO: FACCAO THAY LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e5094b proferido nos autos. /JPS         D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21, de 27/01/2021, para realização de audiência de INSTRUÇÃO, por videoconferência, designa-se o dia 04/12/2025 10:45 horas. Para a realização da videoconferência será utilizada a plataforma ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência, para facilitar o uso da referida plataforma no momento da audiência, que deverá ser acessada pelo link ou ID abaixo para acesso ao Hall de espera:  Caso utilize computador, o link de acesso será o seguinte: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87642212481   Caso utilize smartphone ou tablet, o ID da reunião será o seguinte: 876 4221 2481  Informações sobre o processo e a pauta de audiências: contatar a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, por meio do grupo de WhatsApp (restrito a advogados) acessado por meio do seguinte link: https://chat.whatsapp.com/KqIiKrE9Y3I4SpL6lPZUef, ou, preferencialmente, pelo balcão virtual da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, com atendimento nos dias úteis, das 12h às 18h, por meio do seguinte link de acesso (Google Hangout/Meet): https://meet.google.com/xrt-dmxk-mjb. Nos termos da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, do TRT da 12ª Região, o link disponibilizado aos procuradores das partes, neste ato, serve de acesso para a participação na próxima sessão em prosseguimento, bem como para encaminhamento, às testemunhas convidadas a serem ouvidas independentemente de intimação, o qual também servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça à audiência. TESTEMUNHAS: Com exceção dos casos previstos no art. 823 da CLT, em face ao princípio da duração razoável do processo, as testemunhas que as partes pretendam ouvir deverão estar disponíveis para videoconferência independentemente de notificação, preferencialmente em suas casas ou locais de trabalho, portando documento de identificação, não sendo necessário deslocarem-se até os escritório dos procuradores, sob pena de preclusão. Observar-se-á em relação a prova testemunhal, sob pena de perda da prova, o que segue: para fins de aplicação do disposto no art. 825 da CLT, deverão comprovar, mediante apresentação de prova documental do convite, na forma já disposta alhures, na audiência designada para a oitiva das testemunhas que, em relação às testemunhas ausentes, houve prévio convite para comparecimento. Caso a parte pretenda a intimação da testemunha, deverá informar, até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência de instrução, a qualificação e dados de contato eletrônico (e-mail, telefones, e outros)WhatsApp das testemunhas que pretendem ouvir, sob pena de preclusão, ficando as partes responsáveis pela indicação correta dos endereços eletrônicos, números de , e-mail e outros, das WhatsApp testemunhas, para que a Secretaria expeça a intimação eletrônica com envio de link de acesso à audiência à testemunha. Nos termos do art. 23-A na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Ficam as partes intimadas da audiência designada, com as cominações do art. 844 da CLT. Intimem-se.   RIO DO SUL/SC, 15 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COTTON STAR INDUSTRIAL LTDA - FACCAO THAY LTDA - EPP - FLORA CONFECCOES LTDA
5. Processo 00008698120255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Destinatário:   MIKAELE CARVALHO CASTRO Expediente enviado por outro meio   LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC RIO DO SUL - SC. Audiência: 29/07/2025 15:30.  Fica Vossa Senhoria intimada para ter ciência de que, nos autos do processo em epígrafe, foi designada audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia e hora supramencionados, a qual será realizada através de sistema de videoconferência, devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus procuradores. Vossa Senhoria deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de aplicação do art. 844 da CLT. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia da audiência, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato  por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 35314599, (47) 997726242 ou por meio do Balcão Virtual: https://meet.google.com/bfh-oqhv-dfa?x=12&y=10. RIO DO SUL/SC, 15 de julho de 2025. LOURENCO ANGST GRASSEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MIKAELE CARVALHO CASTRO
6. Processo 00008698120255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário:   FACCAO THAY LTDA - EPP Expediente enviado por outro meio   Fica Vossa Senhoria intimada para ter ciência da audiência de conciliação. LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC - RIO DO SUL - SC. Audiência: 29/07/2025 15:30. A audiência marcada para o dia e hora acima identificados está designada para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, sendo indispensável a participação da parte via conexão, sob penas de arquivamento em caso de ausência da parte autora e de revelia e confissão na ausência da parte ré. Nos termos dos § 3º e 4º do art. 12 da Portaria Conjunta do Foro Trabalhista de Rio do Sul n. 01/2019, a audiência supra designada será considerada inaugural, com as implicações previstas em lei quanto à ausência das partes (art. 844 da CLT). Em caso de conciliação inexitosa,  será deferido, em audiência, o prazo para a reclamada  apresentar defesa e documentos, desde que presente na audiência, diretamente via sistema PJ-e e independentemente de nova intimação ou audiência, que iniciar-se-á após a audiência. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência do horário de sua audiência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato  por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 997143443, (47) 997726242, atendimento  das 12h às 18h, em dias úteis. RIO DO SUL/SC, 15 de julho de 2025. LOURENCO ANGST GRASSEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FACCAO THAY LTDA - EPP
7. Processo 00008698120255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário:   FLORA CONFECCOES LTDA Expediente enviado por outro meio   Fica Vossa Senhoria intimada para ter ciência da audiência de conciliação. LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC - RIO DO SUL - SC. Audiência: 29/07/2025 15:30. A audiência marcada para o dia e hora acima identificados está designada para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, sendo indispensável a participação da parte via conexão, sob penas de arquivamento em caso de ausência da parte autora e de revelia e confissão na ausência da parte ré. Nos termos dos § 3º e 4º do art. 12 da Portaria Conjunta do Foro Trabalhista de Rio do Sul n. 01/2019, a audiência supra designada será considerada inaugural, com as implicações previstas em lei quanto à ausência das partes (art. 844 da CLT). Em caso de conciliação inexitosa,  será deferido, em audiência, o prazo para a reclamada  apresentar defesa e documentos, desde que presente na audiência, diretamente via sistema PJ-e e independentemente de nova intimação ou audiência, que iniciar-se-á após a audiência. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência do horário de sua audiência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato  por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 997143443, (47) 997726242, atendimento  das 12h às 18h, em dias úteis. RIO DO SUL/SC, 15 de julho de 2025. LOURENCO ANGST GRASSEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLORA CONFECCOES LTDA
8. Processo 00008698120255120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário:   COTTON STAR INDUSTRIAL LTDA Expediente enviado por outro meio   Fica Vossa Senhoria intimada para ter ciência da audiência de conciliação. LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC - RIO DO SUL - SC. Audiência: 29/07/2025 15:30. A audiência marcada para o dia e hora acima identificados está designada para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, sendo indispensável a participação da parte via conexão, sob penas de arquivamento em caso de ausência da parte autora e de revelia e confissão na ausência da parte ré. Nos termos dos § 3º e 4º do art. 12 da Portaria Conjunta do Foro Trabalhista de Rio do Sul n. 01/2019, a audiência supra designada será considerada inaugural, com as implicações previstas em lei quanto à ausência das partes (art. 844 da CLT). Em caso de conciliação inexitosa,  será deferido, em audiência, o prazo para a reclamada  apresentar defesa e documentos, desde que presente na audiência, diretamente via sistema PJ-e e independentemente de nova intimação ou audiência, que iniciar-se-á após a audiência. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência do horário de sua audiência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato  por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 997143443, (47) 997726242, atendimento  das 12h às 18h, em dias úteis. RIO DO SUL/SC, 15 de julho de 2025. LOURENCO ANGST GRASSEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COTTON STAR INDUSTRIAL LTDA