Davi Barbosa Goncalves

Processos do Advogado

1. Processo 50020727020258240189
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002072-70.2025.8.24.0189/SC AUTOR : TR VO MARIA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : CAMILO WIRGINIO DE SOUZA NETO (OAB SC045086) ADVOGADO(A) : DAVI BARBOSA GONCALVES (OAB SC045083) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 29/2025 do Juízo da Vara Única da Comarca de Imaruí, e considerando o pedido de justiça gratuita, fica intimada a parte para, no prazo de 5 (cinco) dias , comprovar a alegada hipossuficiência financeira por meio dos seguintes documentos: Quando o(a) Requerente se tratar de pessoa física, os documentos a serem apresentados, obrigatoriamente, serão: 1- cópia da Carteira de Trabalho [física ou digital] com a indicação dos registros atuais ou finalizados, demonstrando a ocupação e o vínculo empregatício, ou sua inexistência comprovando a situação de desemprego [dispensados os servidores públicos]. Caso se trate de profissional liberal, autônomo, empresário individual, deverá apresentar declaração de rendimentos, sob pena de responsabilidade pelo crime de falsidade. 2 - demonstrativo de pagamento/recebimento de salário, pró-labore [emitido pelo profissional de contabilidade responsável], benefício previdenciário, vencimento ou subsídio, relativo aos últimos 3 [três] meses da data do pedido; 3 - relatório de contas bancárias existentes mantidas pela parte requerente, a ser emitida pelo sítio online do Banco Central, acompanhada de rendimentos mensais, acompanhados de extratos de movimentações financeiras dos últimos 3 [três] meses de todos os bancos e/ou fintechs em que a parte mantém conta corrente/poupança/investimentos/etc; 4 - se sócio(s) de pessoa jurídica, cópia de documentos válidos relativos ao último ano, com a demonstração do balanço, do contrato social, dos bens (móveis e imóveis), do pró-labore pago a todos os beneficiários e as retiradas [emitido pelo profissional de contabilidade responsável]; 5 - certidão negativa de bens imóveis, emitida pelo Ofício de Registros Imobiliários de seu domicílio, acompanhado de relatório nacional de imóveis matriculados sob propriedade do(a) requerente, emitido pelos sites de pesquisa online; 6 - certidão negativa de registro de veículos, emitida pelo Departamento de Trânsito de seu domicílio, acompanhado de relatório nacional de veículos registrados sob a propriedade da(o) requerente, emitido no sítio online do SENATRAN; 7 -  última declaração de Imposto de Renda completa ou documento extraído do site da Receita Federal demonstrando a isenção; 8 -  eventuais contratos de locação de imóveis, veículos, comprovantes de despesas, relatórios de empréstimos e operações financeiras pendentes nos bancos [emitido no sítio online do Banco Central], em nome do(a) requerente, dentre outros elementos aptos a justificar a necessidade do benefício; 9 - relação de dependentes, acompanhada das respectivas: certidão de Nascimento e/ou Casamento ou documento em que conste o estado civil atual do(a) requerente. 10 - declaração firmada pela(o) requerente, com o seguinte teor: Declaro expressamente a inexistência de outra(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s) e/ou outros bens móveis e imóveis não descritos na Declaração de Imposto de Renda, sua e de seu cônjuge ou companheiro(a), sob pena de, em caso de omissão de informação, sofrer condenação por litigância de má-fé e instauração de inquérito por crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), ciente a parte de que fica resguardada ao Poder Judiciário a pesquisa junto aos cadastros do BACEN (bancos), Infojud (Receita Federal), Renajud (veículos), entre outros, a fim de dirimir possíveis dúvidas sobre as informações prestadas . OBSERVAÇÃO: A apresentação dos documentos acima relacionados deverá ser apresentada também em relação ao cônjuge/companheiro(a), porquanto o benefício da Justiça Gratuita ou Assistência Judiciária Gratuita, embora personalíssimo, deve ser aferido de acordo com a renda familiar, consoante parâmetros do art. 2º da Resolução n. 15/2014/DPE-SC. Quando o(a) Requerente se tratar de pessoa jurídica, os documentos a serem apresentados, obrigatoriamente, serão: 1 -  balanço patrimonial da sociedade empresária referente ao último ano/exercício [emitido pelo profissional de contabilidade responsável]; 2 -  declaração fiscal, inclusive relatórios contábeis entregues ao fisco, por exemplo: IRPJ; SIMPLES Nacional, etc.; 3 - relatório de contas bancárias existentes mantidas pela parte requerente, a ser emitida pelo sítio online do Banco Central, acompanhada de rendimentos mensais, acompanhados de extratos de movimentações financeiras dos últimos 3 [três] meses de todos os bancos e/ou fintechs em que a parte mantém conta corrente/poupança/investimentos/etc; 4 - certidão negativa de bens imóveis, emitida pelo Ofício de Registros Imobiliários de sua sede, acompanhado de relatório nacional de imóveis matriculados sob propriedade da requerente, emitido pelos sites de pesquisa online; 5 - certidão negativa de registro de veículos, emitida pelo Departamento de Trânsito de sua sede, acompanhado de relatório nacional de veículos registrados sob a propriedade da requerente, emitido no sítio online do SENATRAN; 6 - última declaração de Imposto de Renda completa ou documento extraído do site da Receita Federal demonstrando a isenção; 7 - eventuais contratos de locação de imóveis, veículos, comprovantes de despesas, relatórios de empréstimos e operações financeiras pendentes nos bancos [emitido no sítio online do Banco Central], em nome da requerente, dentre outros elementos aptos a justificar a necessidade do benefício; 8 - outros documentos que entender pertinentes, 9 -  declaração firmada pela(o) representante legal, com o seguinte teor: Declaro expressamente a inexistência de outra(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s) e/ou outros bens móveis e imóveis não descritos na Declaração de Imposto de Renda, sua e de seu cônjuge ou companheiro(a), sob pena de, em caso de omissão de informação, sofrer condenação por litigância de má-fé e instauração de inquérito por crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), ciente a parte de que fica resguardada ao Poder Judiciário a pesquisa junto aos cadastros do BACEN (bancos), Infojud (Receita Federal), Renajud (veículos), entre outros, a fim de dirimir possíveis dúvidas sobre as informações prestadas. ATENÇÃO: Considerando que a Comarca de Imaruí adota o fluxo de tramitação ágil, a parte deverá utilizar as seguintes categorias de PETIÇÃO : (i) PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO: Se requer a dilação de prazo; (ii) PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL: Se apresentar os documentos solicitados acima; (iii) Pedido de extinção do processo: Caso requeira a desistência do processo; (iv) PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO: Caso requeira a homologação de acordo para por fim a demanda. NÃO USAR A CATEGORIA GENÉRICA: PETIÇÃO .
2. Processo 50048384320258210072
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004838-43.2025.8.21.0072/RS EXECUTADO : JOSE FABIO PEREIRA ADVOGADO(A) : DAVI BARBOSA GONCALVES (OAB SC045083) ADVOGADO(A) : CAMILO WIRGINIO DE SOUZA NETO (OAB SC045086) ADVOGADO(A) : EDERSON GOMES GUBERT (OAB SC033958) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte impugnante o recolhimento das custas iniciais do incidente de impugnação à fase de cumprimento de sentença ou, havendo pedido de gratuidade, junte comprovante de renda atualizado para análise do pedido.
3. Processo 03004594320188240069
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300459-43.2018.8.24.0069/SC AUTOR : ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A) : EDERSON GOMES GUBERT (OAB SC033958) ADVOGADO(A) : CAMILO WIRGINIO DE SOUZA NETO (OAB SC045086) ADVOGADO(A) : DAVI BARBOSA GONCALVES (OAB SC045083) RÉU : SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ADVOGADO(A) : LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB SP107421) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "ação de indenização por danos morais e estéticos" envolvendo as partes acima nominadas. No entanto, verifica-se que a pretensão econômica da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, de modo que, por se tratar de competência absoluta, é do Juizado Especial da Fazenda Pública a competência para processamento e julgamento do feito. Conforme disposto no art. 2º da Resolução TJ n. 39 de 4 de outubro de 2023: Art. 2º. Compete privativamente ao juiz de direito do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Araranguá processar, conciliar e julgar todas as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal for ré, assim como as respectivas autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, observado o disposto na Lei nacional n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009, originárias das comarcas de: [...] XVI - Sombrio; [...]. Ademais, " no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta " (art. 2º, § 4º, Lei n. 12.153/2009), o que permite o reconhecimento da incompetência ex officio . Assim, retifique-se a classe processual destes autos para procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Após, considerando a instalação do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública na Comarca de Araranguá/SC, nos termos da Resolução TJ n. 39/2023, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito, tendo em vista a competência absoluta do sistema dos juizados especiais (art. 2º, § 4º, da Lei n. 12.153/2009). Intimem-se. Cumpra-se, independentemente do decurso de prazo.
4. Processo 00004890720235120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000489-07.2023.5.12.0023 RECLAMANTE: FERNANDA PAULA FERNANDES DOS SANTOS D AVILA RECLAMADO: LUCIANA OLIVEIRA DA ROSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aba1298 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA PAULA FERNANDES DOS SANTOS D AVILA
5. Processo 00004890720235120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000489-07.2023.5.12.0023 RECLAMANTE: FERNANDA PAULA FERNANDES DOS SANTOS D AVILA RECLAMADO: LUCIANA OLIVEIRA DA ROSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aba1298 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA OLIVEIRA DA ROSA - MARIO CESAR OLIVEIRA DA ROSA
6. Processo 00002278620255120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000227-86.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: BIANCA SOARES MAIA RECLAMADO: ASSADOS E DELIVERY JANAINA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6918f70 proferido nos autos. Vistos. Inclua-se o feito na pauta de Conciliação em Conhecimento por videoconferência: 08/07/2025 13:55. A audiência será realizada na modalidade de videoconferência, utilizando-se a plataforma Zoom.  O acesso à sala de audiências ocorrerá pelo seguinte link:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/833 0987 5116, no navegador. Ou, caso o acesso seja por meio do aplicativo ZOOM, basta inserir o ID da reunião: 833 0987 5116. Observem as partes que deverão estar devidamente identificadas e nominadas no aplicativo ZOOM. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Salienta-se que na data da audiência, qualquer situação anômala, deverá ser contactada a Secretaria da Vara através do email vara_aru@trt12.jus.br ou pelo telefone 48-34314880. Para acompanhamento da pauta de audiências em tempo real, utilize-se do aplicativo “Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe)”, o qual está disponível no formato web diretamente neste link https://jte.csjt.jus.br/, pelo ícone “pauta”, com a seleção da data da audiência e da Unidade Judiciária em que está sendo realizada e/ou pode ser baixado no smartphone nas lojas digitais Google Play e AppStore. ARARANGUA/SC, 04 de julho de 2025. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA SOARES MAIA
7. Processo 00000378620255120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000037-86.2025.5.12.0003 RECLAMANTE: GENIVALDO DE JESUS RECLAMADO: WSZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44e7709 proferido nos autos.   Vistos. Intimem-se as partes para informar se possuem outras provas a produzir, no prazo de cinco dias, indicando inclusive a finalidade, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar proposta de composição. Após, voltem conclusos. CRICIUMA/SC, 06 de julho de 2025. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GENIVALDO DE JESUS
8. Processo 00000378620255120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000037-86.2025.5.12.0003 RECLAMANTE: GENIVALDO DE JESUS RECLAMADO: WSZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44e7709 proferido nos autos.   Vistos. Intimem-se as partes para informar se possuem outras provas a produzir, no prazo de cinco dias, indicando inclusive a finalidade, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar proposta de composição. Após, voltem conclusos. CRICIUMA/SC, 06 de julho de 2025. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN DA SILVA ZANETTE - WSZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES EIRELI
9. Processo 00002898920255120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000289-89.2025.5.12.0003 RECLAMANTE: IZABELE DA LUZ SOEIRO RECLAMADO: JBS AVES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c92a70e proferido nos autos. Vistos. Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução no dia 02-10-2025, às 14h30min, ficando cientes as partes da aplicação da confissão quanto à matéria de fato, na forma da Súmula 74 do c. TST, no caso de ausência injustificada. A audiência será realizada por meio virtual e telepresencial, podendo ser convertida em formato presencial, a pedido das partes e mediante avaliação do juízo.  É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para a realização das audiências telepresenciais observem-se as seguintes diretrizes: a- Será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom Meeting, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados e testemunhas por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. b- O acesso à audiência se dará a partir do seguinte link de acesso:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/88021747591 c- O acesso em telefones celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo Zoom Meeting, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store.  d- Deverão informar nos autos, os procuradores, os dados de contato eletrônico próprio, das partes, e testemunhas, tais como whatsapp e e-mail.  e- Cada parte participará do ato em sua residência ou local em que se encontre (trabalho ou similar). As testemunhas, da mesma forma, serão ouvidas em sua residência ou local em que se encontrem (trabalho).  f- Caso a parte pretenda a intimação de testemunha deverá informar, em até 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência, o nome e qualificação da testemunha, bem como o meio eletrônico para recebimento da mensagem (telefone, e-mail, whatsapp ou outro).  g- O link para acesso às audiências telepresenciais constará da intimação para o ato ou será enviado aos interessados e testemunhas, conforme o caso. A impossibilidade de realização da audiência é condição excepcional e, após informada pela parte, será analisada pela(o) Magistrada(o). As ausências de partes e testemunhas serão regidas pelo que dispõe a CLT.  Cada parte e/ou testemunha que desejar acessar a audiência por meio de aparelho celular deverá observar o seguinte:  a- Para aparelho celular com sistema android:  1. clicar no link fornecido, colocar seu nome e aguardar a liberação do acesso à sala; 2. após a liberação, clicar em “Dados de rede Wi-Fi ou móvel” (atenção: não escolher a opção “Nenhum Áudio” ou “Discar”);  3. tocar na tela e habilitar áudio e vídeo no canto inferior esquerdo (tocar nos símbolos do microfone e da câmera, respectivamente).  b) Para aparelho celular com o sistema iOS:  1. clicar no fornecido e escolher a opção “Ingressar com vídeo”;  2. aguardar a liberação do acesso à sala;  3. após a liberação, clicar em “Dados de rede Wi-Fi ou móvel” (atenção: não escolher a opção “Nenhum Áudio” ou “Discar”; 4. tocar a tela e habilitar o áudio no canto inferior esquerdo (tocar no símbolo do microfone). Solicita-se aos senhores advogados que, em colaboração ao Poder Judiciário, reiterem aos seus clientes e testemunhas o que consta nas informações de acesso supra.  Intimem-se. CRICIUMA/SC, 06 de julho de 2025. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JBS AVES LTDA.
10. Processo 00002898920255120003
    Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000289-89.2025.5.12.0003 RECLAMANTE: IZABELE DA LUZ SOEIRO RECLAMADO: JBS AVES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c92a70e proferido nos autos. Vistos. Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução no dia 02-10-2025, às 14h30min, ficando cientes as partes da aplicação da confissão quanto à matéria de fato, na forma da Súmula 74 do c. TST, no caso de ausência injustificada. A audiência será realizada por meio virtual e telepresencial, podendo ser convertida em formato presencial, a pedido das partes e mediante avaliação do juízo.  É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para a realização das audiências telepresenciais observem-se as seguintes diretrizes: a- Será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom Meeting, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados e testemunhas por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. b- O acesso à audiência se dará a partir do seguinte link de acesso:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/88021747591 c- O acesso em telefones celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo Zoom Meeting, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store.  d- Deverão informar nos autos, os procuradores, os dados de contato eletrônico próprio, das partes, e testemunhas, tais como whatsapp e e-mail.  e- Cada parte participará do ato em sua residência ou local em que se encontre (trabalho ou similar). As testemunhas, da mesma forma, serão ouvidas em sua residência ou local em que se encontrem (trabalho).  f- Caso a parte pretenda a intimação de testemunha deverá informar, em até 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência, o nome e qualificação da testemunha, bem como o meio eletrônico para recebimento da mensagem (telefone, e-mail, whatsapp ou outro).  g- O link para acesso às audiências telepresenciais constará da intimação para o ato ou será enviado aos interessados e testemunhas, conforme o caso. A impossibilidade de realização da audiência é condição excepcional e, após informada pela parte, será analisada pela(o) Magistrada(o). As ausências de partes e testemunhas serão regidas pelo que dispõe a CLT.  Cada parte e/ou testemunha que desejar acessar a audiência por meio de aparelho celular deverá observar o seguinte:  a- Para aparelho celular com sistema android:  1. clicar no link fornecido, colocar seu nome e aguardar a liberação do acesso à sala; 2. após a liberação, clicar em “Dados de rede Wi-Fi ou móvel” (atenção: não escolher a opção “Nenhum Áudio” ou “Discar”);  3. tocar na tela e habilitar áudio e vídeo no canto inferior esquerdo (tocar nos símbolos do microfone e da câmera, respectivamente).  b) Para aparelho celular com o sistema iOS:  1. clicar no fornecido e escolher a opção “Ingressar com vídeo”;  2. aguardar a liberação do acesso à sala;  3. após a liberação, clicar em “Dados de rede Wi-Fi ou móvel” (atenção: não escolher a opção “Nenhum Áudio” ou “Discar”; 4. tocar a tela e habilitar o áudio no canto inferior esquerdo (tocar no símbolo do microfone). Solicita-se aos senhores advogados que, em colaboração ao Poder Judiciário, reiterem aos seus clientes e testemunhas o que consta nas informações de acesso supra.  Intimem-se. CRICIUMA/SC, 06 de julho de 2025. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - IZABELE DA LUZ SOEIRO