Camila Deitos

Processos do Advogado

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2. Processo 50001619620228240037
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000161-96.2022.8.24.0037/SC (originário: processo nº 50031873920218240037/SC) RELATOR : FABRICIO ROSSETTI GAST AUTOR : DALCANALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ADVOGADO(A) : AMANDA PEGORARO (OAB SC053195) ADVOGADO(A) : CAMILA DEITOS (OAB SC045122) ADVOGADO(A) : JÉSSICA ROMEIRO MOTA (OAB SC024746) ADVOGADO(A) : RICARDO MARCELO DE MENEZES (OAB SC032283) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 00002942120245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0000294-21.2024.5.12.0012 RECLAMANTE: GABRIELA DA SILVA PADILHA RECLAMADO: VIA VENETO PIZZARIA LTDA - ME CITAÇÃO PARA PAGAMENTO (CARTA REGISTRADA) Destinatário:   VIA VENETO PIZZARIA LTDA - ME Expediente enviado por outro meio    Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho desta Vara do Trabalho, fica Vossa Senhoria CITADO para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora, da importância abaixo indicada, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, tudo conforme decisão proferida nos autos. Caso frustrada a satisfação dos créditos exequendos, será procedida a inscrição do devedor pessoa física e/ou jurídica no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 0,00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 1.807,16 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 320,00 Total Devido Pelo Reclamado...R$ 2.127,16 (atualizado até 22/07/2025) VALORES RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVEM, OBRIGATORIAMENTE, SER PAGAS, COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO, POR MEIO DE GRU E GPS, RESPECTIVAMENTE: http://www.trt12.jus.br/portal/areas/deposito/extranet/guias.jsp           http://www2.dataprev.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/calcContribuicoesEmpresasEOrgaosPublicos/inicio.xhtml (COD.2909)                                Deyse Luciane Ubial Pereira Diretor(a) de Secretaria                                                                 JOACABA/SC, 22 de julho de 2025. EDUARDO MICOSKI LUZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VIA VENETO PIZZARIA LTDA - ME
4. Processo 50001619620228240037
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000161-96.2022.8.24.0037/SC AUTOR : DALCANALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ADVOGADO(A) : AMANDA PEGORARO (OAB SC053195) ADVOGADO(A) : CAMILA DEITOS (OAB SC045122) ADVOGADO(A) : JÉSSICA ROMEIRO MOTA (OAB SC024746) ADVOGADO(A) : RICARDO MARCELO DE MENEZES (OAB SC032283) DESPACHO/DECISÃO Sobre a impugnação de evento 152, DOC1 , intime-se o perito para esclarecimentos. Prazo: 15 dias. Após, dê-se vista às partes e ao Ministério Público e retornem conclusos.
5. Processo 50015879320244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5001587-93.2024.4.04.7206/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001587-93.2024.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : CLAUDIA DE CARLI (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAMILA DEITOS (OAB SC045122) EMENTA SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. abemaciclibe e furvestranto. Neoplasia de Mama Metastática . PARECER FAVORÁVEL DA CONITEC. RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. Honorários. 1. O medicamento Abemaciclibe está incorporado ao SUS, para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com HR+ e HER2-, nos termos da Portaria SCTIE/MS nº 73, de 6 de Dezembro de 2021. 2. Da mesma forma, o Fulvestranto está amparado nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Mama (Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 05, de 18 de abril de 2019). 3. Acerca do custeio e ressarcimento nas ações de medicamentos, incorporados ou não, que se inserirem na competência da Justiça Federal, caso dos autos, o Supremo Tribunal Federal definiu no Tema 1234 a responsabilidade financeira exclusiva da União, mediante o ressarcimento integral, nos seguintes termos: III – Custeio 3) As ações de fornecimento de medicamentos incorporados ou não incorporados, que se inserirem na competência da Justiça Federal, serão custeadas integralmente pela União, cabendo, em caso de haver condenação supletiva dos Estados e do Distrito Federal, o ressarcimento integral pela União, via repasses Fundo a Fundo (FNS ao FES), na situação de ocorrer redirecionamento pela impossibilidade de cumprimento por aquela, a ser implementado mediante ato do Ministério da Saúde, previamente pactuado em instância tripartite, no prazo de até 90 dias. 4. Quanto ao ressarcimento de valores, deve ser observada a determinação de que seja via repasses Fundo a Fundo (FNS ao FES), conforme fixado no precedente paradigma. 5. O art. 85, parágrafo 8º-A, do CPC se aplica às sentenças publicadas após a alteração legislativa, observados o valor mínimo da verba honorária em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o valor máximo em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sempre pro rata , parâmetro fixado por esta 9ª Turma quando do julgamento da AC nº 5011138-71.2022.4.04.7205/SC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.
6. Processo 50030329420258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003032-94.2025.8.24.0037 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba na data de 27/06/2025.
7. Processo 00052372020238160153
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 66) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00002942120245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0000294-21.2024.5.12.0012 RECLAMANTE: GABRIELA DA SILVA PADILHA RECLAMADO: VIA VENETO PIZZARIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73fdf8a proferido nos autos. D E S P A C H O   Defiro dilação de prazo de cinco dias para pagamento dos créditos de terceiros e custas. Intime-se a ré para ciência. CRML JOACABA/SC, 04 de julho de 2025. LISIANE VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIA VENETO PIZZARIA LTDA - ME