Daniel Jose Patricio

Processos do Advogado

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2. Processo 00012680720255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE HTE 0001268-07.2025.5.12.0050 REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES PINTO REQUERIDO: KRESS FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d8228f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA  Julgo extinta a execução por satisfeita a obrigação - cumprimento integral do acordo (art. 924, II c/c art. 925, do CPC). Arquivem-se os autos definitivamente. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KRESS FARMACEUTICA LTDA
3. Processo 00012680720255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE HTE 0001268-07.2025.5.12.0050 REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES PINTO REQUERIDO: KRESS FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d8228f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA  Julgo extinta a execução por satisfeita a obrigação - cumprimento integral do acordo (art. 924, II c/c art. 925, do CPC). Arquivem-se os autos definitivamente. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES PINTO
4. Processo 50152733420248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015273-34.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : NATHANIELE BIANCHI ADVOGADO(A) : DANIEL JOSE PATRICIO (OAB SC045181) EXEQUENTE : FABIO LONGO DE MOURA ADVOGADO(A) : DANIEL JOSE PATRICIO (OAB SC045181) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestar-se, em quinze dias, acerca dos resultados das consultas Infojud e Sniper (ev. 162-3).
5. Processo 50324972420208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5032497-24.2020.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50324972420208240038/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE : THAIS DA CUNHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL JOSE PATRICIO (OAB SC045181) ADVOGADO(A) : EVELYN SELHORST ONOFRE (OAB SC046207) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 09/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
6. Processo 00013720420255120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE HTE 0001372-04.2025.5.12.0016 REQUERENTE: LETICIA EGER PINHEIRO REQUERIDO: KRESS FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01adaf0 proferido nos autos. Recebo a presente HTE - Homologação de Transação Extrajudicial. Requerentes com advogados distintos (CLT, art. 855-B). Designo audiência de apreciação do acordo para o dia 17/07/2025 15:50. É obrigatória a participação do(a) empregado(a) e dos advogados das partes (CLT, art. 855-E, parágrafo único). A audiência será telepresencial e realizada através da ferramenta ZOOM, devendo as partes acessarem o ambiente virtual por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA:  https://trt12-jus-br.ZOOM.us/j/4734314920 O download da ferramenta ZOOM poderá ser previamente feito através do site https://ZOOM.us/support/download, o que é recomendado, ou no dia da própria audiência clicando no link acima informado, quando a opção de download será oferecida. No caso de dificuldades de acesso, a parte poderá entrar em contato com o secretário de audiências por WhatsApp (48) 3216-4462. JOINVILLE/SC, 09 de julho de 2025. SERGIO MASSARONI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA EGER PINHEIRO
7. Processo 00013720420255120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE HTE 0001372-04.2025.5.12.0016 REQUERENTE: LETICIA EGER PINHEIRO REQUERIDO: KRESS FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01adaf0 proferido nos autos. Recebo a presente HTE - Homologação de Transação Extrajudicial. Requerentes com advogados distintos (CLT, art. 855-B). Designo audiência de apreciação do acordo para o dia 17/07/2025 15:50. É obrigatória a participação do(a) empregado(a) e dos advogados das partes (CLT, art. 855-E, parágrafo único). A audiência será telepresencial e realizada através da ferramenta ZOOM, devendo as partes acessarem o ambiente virtual por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA:  https://trt12-jus-br.ZOOM.us/j/4734314920 O download da ferramenta ZOOM poderá ser previamente feito através do site https://ZOOM.us/support/download, o que é recomendado, ou no dia da própria audiência clicando no link acima informado, quando a opção de download será oferecida. No caso de dificuldades de acesso, a parte poderá entrar em contato com o secretário de audiências por WhatsApp (48) 3216-4462. JOINVILLE/SC, 09 de julho de 2025. SERGIO MASSARONI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - KRESS FARMACEUTICA LTDA
8. Processo 00012680720255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE HTE 0001268-07.2025.5.12.0050 REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES PINTO REQUERIDO: KRESS FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 134d1c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL                            VISTOS, ETC. Trata-se de ação de jurisdição voluntária, por meio da qual os requerentes estão devidamente qualificados e representados por advogados distintos, vindo os autos conclusos para exame e homologação de acordo extrajudicial oriundo de relação de trabalho. DECIDO Em homenagem aos princípios da boa-fé, da celeridade processual, o juízo julga desnecessário pautar o feito (CLT, art. 855-D). Isto porque os agentes são capazes, o objeto lícito e determinável, a forma escrita corresponde à prevista e não defesa em lei, as partes estão regularmente representadas por advogados distintos, não há indícios de que as obrigações sejam manifestamente desproporcionais, não se verifica lesão a direitos indisponíveis, preceitos de ordem pública ou irrenunciabilidade de direitos, mas apenas de valores, que os interessados declararam expressamente estarem cientes dos termos do acordo e das consequências jurídicas da sua homologação, sendo desnecessária a intervenção do Ministério Público, fulcro no disposto nos artigos 652, f, e 855-c, ambos da CLT, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL, inclusive quanto às parcelas discriminadas (Súmula 67 da AGU e artigo 515 do CPC), conforme previsto nos artigos 507-B, parágrafo único, e 452-A, §7º, da CLT, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, III- B do CPC, c/c art. 200, 723, 769, 855-B e 855-D da CLT. Há comprovação do efetivo pagamento ao id a186ea9. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.  Não incidentes, considerando que as partes fizeram uso da prerrogativa de discriminar apenas os valores de natureza não salarial e não há na demanda pedido/objeto de reconhecimento de vínculo empregatício, de modo que resulta inaplicável à espécie o disposto no parágrafo 3º-A do art. 832 da CLT, com a redação acrescentada pela Lei 13.876/19. E ademais, as partes convencionaram que em face do acordo entabulado, as verbas que o representam ostentam natureza indenizatória. A conciliação é um dos focos principais do processo do trabalho, e ele resulta em uma concretização ideal do conflito, sem a interferência direta do judiciário. Sob esse enfoque, a Lei 13.876/2019 que alterou o art. 832 da CLT, notadamente introduzindo os §§ 3-A e 3-B, não são aplicáveis ao caso em análise, justamente porque não houve um aprofundamento jurídico-probatório das pretensões descritas na causa de pedir inicial. Dessarte homologo a natureza das verbas declaradas pelas partes. Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 20.000,00, nos termos da Portaria n. 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, deixo de intimar a União. O presente feito passa a tramitar de forma digital (Juízo 100% digital - PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR Nº 21, de 27 de janeiro de 2021 e Resolução CNJ 345), assegurado em qualquer caso que todas as intimações direcionadas aos advogados sejam realizadas pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), conforme art. 6º da referida norma, bem como que o “Juízo 100% Digital” não veda a realização de atos presenciais, como perícias, inspeções, audiências e cumprimento de mandado pelos oficiais de justiça, caso necessário (arts. 10 e 11 da Portaria). Em face dessas garantias asseguradas às partes, eventual oposição ao Juízo 100% Digital será examinada por este Juízo somente quando apresentar-se fundamentada em atual, iminente ou eventual prejuízo à parte oponente. Anote-se nos registros dos autos. Custas pelo requerente-trabalhador, dispensadas por enquadrar-se nos critérios de concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 789, § 3º, da CLT. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Intimem-se. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES PINTO