Francisco Sales Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50035551720238240057
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50017730420258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001773-04.2025.8.24.0057/SC (originário: processo nº 50024471320258240564/SC) RELATOR : CAMILA MENEGATTI RÉU : MARCIO JOSE GONCALVES EGER ADVOGADO(A) : FRANCISCO SALES DOS SANTOS (OAB SC045189) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 07/07/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50042852820238240057
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50016666220228240057
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001666-62.2022.8.24.0057/SC RECORRENTE : PAULO CESAR BARBOSA DE SANTANA (RÉU) ADVOGADO(A) : FRANCISCO SALES DOS SANTOS (OAB SC045189) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pugnou pela gratuidade da justiça. Intimado para comprovar a sua hipossuficiência econômica (evento 65), o recorrente apresentou a decisão de nomeação de defensor dativo para atuar em seu favor (evento 69). Ocorre que a mera nomeação de defensor dativo para representação da parte não afasta a necessidade de comprovação de seus rendimentos mensais, notadamente quando o ato remonta mais de 2 anos. Ademais, sabe-se que no sistema recursal dos Juizados Especiais, compete ao relator do recurso examinar o pedido de concessão da justiça gratuita, conforme dispõe o art. 26, V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos. Por conta disso, a eventual decisão proferida no primeiro grau de jurisdição quanto à gratuidade não gera preclusão pro judicato , podendo o relator rever a matéria por ocasião do exame de admissibilidade do recurso. Isto posto, intime-se para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a documentação pertinente, conforme disposto na decisão de evento 65, para o fim de comprovar a hipossuficiência econômica (Resolução CM n. 11/2018), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade (CPC, art. 99, § 2º). Com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido. Florianópolis, data da assinatura digital.
6. Processo 50010372020248240057
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001037-20.2024.8.24.0057/SC ACUSADO : VALDINEI VERGILINO COELHO ADVOGADO(A) : FRANCISCO SALES DOS SANTOS (OAB SC045189) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO a resposta à acusação. 2. Consoante exegese do art. 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas. Na hipótese em tela, verifica-se que a denúncia preenche adequadamente os requisitos legais, descrevendo de forma suficiente o fato delituoso, com indicação de data, local e circunstâncias em que se deu a conduta atribuída ao acusado, bem como a capitulação legal à qual os fatos praticados, em tese, por ele, se subsomem. Para mais, há correlação lógica entre a narrativa dos fatos e os elementos de prova constantes no inquérito policial, permitindo ao denunciado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. 3. No mais, muito embora discorra em sentido contrário a defesa, não se encontram presentes quaisquer das hipóteses de aplicação da absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP: Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente. Assim, necessário se faz a abertura de instrução probatória, para o que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/26, às 14h40min [1 vítima, 2 testemunhas de acusação + 1 interrogatório]. Intimem-se/requisitem-se o réu e as testemunhas arroladas, bem como o Ministério Público, e a defesa, expedindo-se o necessário. O réu, por encontrar-se solto, deverá comparecer presencialmente ao ato para ser interrogado . A vítima (se houver) e as testemunhas - com exceção dos Policiais Militares, nos termos que seguem adiante - também deverão comparecer presencialmente ao ato . Conforme o caso, Policiais que estejam lotados em comarca diversa a esta e estejam de serviço no dia do ato, poderão participar da audiência por vídeo, o que fica desde já autorizado. Para tanto, deverão solicitar o link de acesso pelo e-mail ou, através do WhatsApp (48) 3287-9321. A defesa e o Ministério Público deverão informar, em até 5 (cinco) dias antes da data designada, se desejam participar do ato de maneira presencial ou por videoconferência. Optando por participar por videoconferência, o Ministério Público e/ou a Defesa deverão acessar o link da audiência diretamente na capa do processo , consoante ilustração abaixo: *** Clicar em "audiência", na parte das "ações" : *** Após, clicar na referida informação para ingressar na sala de audiências : Intime(m)-se. Cumpra-se.
7. Processo 03006153320198240057
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50016734920258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
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