Juliana Andréia Bertoldo

Processos do Advogado

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2. Processo 03020027320168240062
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0302002-73.2016.8.24.0062/SC EXEQUENTE : FARAO PRODUTOS FUNERARIOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245) ATO ORDINATÓRIO Dani170508$$ JUÍZA DO PROCESSO : Maria Augusta Tridapalli OBJETO: Fica a parte exequente intimada do resultado da pesquisa INFOJUD de evento retro. Ressalta-se que em relação à pessoa jurídica, a base de dados do INFOJUD disponibiliza a ECF - Escrituração Contábil Fiscal (que substituiu a DIPJ) apenas até o ano de 2023. No caso de resultado positivo, deverá ser observada a normativa disposta no art. 5º, inciso II, alínea "a", do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (alterado pelo Provimento  n. 2, de 10 de janeiro de 2010). Sendo negativa a pesquisa, deverá a parte dar o devido impulso, nos termos da decisão proferida nos autos acima indicados. Ficam cientes as partes de observação do sigilo fiscal, proibida a reprodução das declarações anexas, sob as penas da lei.
3. Processo 50038461620258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003846-16.2025.8.24.0067/SC EXEQUENTE : DUETO ATACADO EIRELI ADVOGADO(A) : JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245) DESPACHO/DECISÃO Requereu a parte exequente a reconsideração da sentença, todavia, tal pedido não merece acolhimento. Conforme já destacado na sentença de extinção (evento 10), a competência territorial, nos termos do art. 4º, II, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 53, III, d, do CPC, é do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, sendo este, no caso concreto, o município de Cunha Porã/SC, expressamente indicado como local de pagamento no título executivo. Ressalte-se que, conquanto o art. 4º, I, da Lei n. 9.099/95, preveja a possibilidade de ajuizamento da demanda no foro do domicílio do réu, tal faculdade deve ser lida em consonância com o disposto no inciso II do mesmo artigo, que, no caso específico de execução de título executivo extrajudicial, assume caráter prevalente, notadamente diante da regra do art. 53 do CPC. Ademais, consta dos documentos juntados aos autos que a parte exequente é pessoa jurídica com atividade principal de comércio atacadista, conforme expressamente registrado no contrato social e na certidão da Junta Comercial (evento 1 e evento 7). Essa condição afasta, por completo, qualquer alegação de relação de consumo com a executada, o que inviabiliza a aplicação de regras protetivas ou de facilitação de acesso ao foro do domicílio da parte contrária. Registre-se, ainda, que o valor envolvido na nota promissória — superior a três mil reais — também é indicativo de operação comercial típica de fornecimento entre empresas ou revendedores, reforçando a ausência de vínculo consumerista. Dessa forma, mantenho a sentença de extinção proferida no evento 10, por seus próprios fundamentos, indeferindo o pedido de reconsideração. Defiro, no entanto, o pedido subsidiário formulado pela exequente, determinando a liberação do título executivo juntado aos autos, a fim de viabilizar o ajuizamento da demanda no foro competente.
4. Processo 50019278820254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001927-88.2025.4.04.7210 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO MIGUEL DO OESTE na data de 14/07/2025.
5. Processo 50019278820254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001927-88.2025.4.04.7210/SC AUTOR : VANISE KLUGE RISCOF ADVOGADO(A) : JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
6. Processo 50179054920208210008
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5017905-49.2020.8.21.0008/RS AUTOR : FARAO PRODUTOS FUNERARIOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.
7. Processo 00012465420255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0001246-54.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: VITORIA JANICE FALKOSKI RECLAMADO: ULTRAAR VENTILACAO INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: VITORIA JANICE FALKOSKI   Fica V. Sa. intimado para ciência acerca da data agendada para a perícia, bem como das instruções que devem ser observadas conforme id.8fea8e7. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 14 de julho de 2025. LEANDRO LOPES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA JANICE FALKOSKI
8. Processo 00012465420255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0001246-54.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: VITORIA JANICE FALKOSKI RECLAMADO: ULTRAAR VENTILACAO INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: ULTRAAR VENTILACAO INDUSTRIAL LTDA   Fica V. Sa. intimado para ciência acerca da data agendada para a perícia, bem como das instruções que devem ser observadas conforme id.8fea8e7. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 14 de julho de 2025. LEANDRO LOPES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ULTRAAR VENTILACAO INDUSTRIAL LTDA