Rafael Filipe Da Rocha Arenhart

Processos do Advogado

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2. Processo 50179195720238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017919-57.2023.8.24.0036/SC EXEQUENTE : EF TECIDOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A) : GUILHERME PAVANELLO (OAB SC062909) ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME SOUZA E SILVA (OAB SC074545) ADVOGADO(A) : RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251) DESPACHO/DECISÃO I - INCLUSÃO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Consoante ensina Fábio Ulhoa Coelho, "o empresário pode ser pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, denomina-se empresário individual; no segundo, sociedade empresária. (...)" (Manual de direito comercial. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, pp. 19/20). As pessoas jurídicas de direito privado estão previstas no art. 44 do Código Civil: associações, sociedades e fundações. O empresário individual não é uma pessoa jurídica e sim uma pessoa física que exerce, com o patrimônio pessoal, atividade empresarial. A inscrição do empresário individual no CNPJ se dá por mera ficção, para fins tributários; ou seja, o empresário individual responde em nome próprio pelas obrigações comerciais. Inexiste dualidade e separação de pessoas (física e jurídica). Portanto, plenamente possível a penhora em nome da pessoa física e da empresária individual. Retifique-se o registro e a autuação para que conste, também, a pessoa física no pólo passivo da demanda: Cristiano Scheuer, CPF n° 659.522.009-15. II - CÁLCULO DÉBITO Intime-se o credor para que traga aos autos cálculo atualizado do débito, deduzindo-se o montante recebido, requerendo o que lhe convir, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Processo 50179195720238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017919-57.2023.8.24.0036/SC EXEQUENTE : EF TECIDOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A) : GUILHERME PAVANELLO (OAB SC062909) ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME SOUZA E SILVA (OAB SC074545) ADVOGADO(A) : RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251) DESPACHO/DECISÃO I - INCLUSÃO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Consoante ensina Fábio Ulhoa Coelho, "o empresário pode ser pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, denomina-se empresário individual; no segundo, sociedade empresária. (...)" (Manual de direito comercial. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, pp. 19/20). As pessoas jurídicas de direito privado estão previstas no art. 44 do Código Civil: associações, sociedades e fundações. O empresário individual não é uma pessoa jurídica e sim uma pessoa física que exerce, com o patrimônio pessoal, atividade empresarial. A inscrição do empresário individual no CNPJ se dá por mera ficção, para fins tributários; ou seja, o empresário individual responde em nome próprio pelas obrigações comerciais. Inexiste dualidade e separação de pessoas (física e jurídica). Portanto, plenamente possível a penhora em nome da pessoa física e da empresária individual. Retifique-se o registro e a autuação para que conste, também, a pessoa física no pólo passivo da demanda: Cristiano Scheuer, CPF n° 659.522.009-15. II - CÁLCULO DÉBITO Intime-se o credor para que traga aos autos cálculo atualizado do débito, deduzindo-se o montante recebido, requerendo o que lhe convir, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 50178725020224047201
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2982028/SC (2025/0248209-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : PASCHOAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS : RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART - SC045251 GUILHERME PAVANELLO - SC62909 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/07/2025.
5. Processo 50000896420128240036
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000089-64.2012.8.24.0036/SC EXEQUENTE : JOEL WINTER ADVOGADO(A) : GUILHERME PAVANELLO (OAB SC062909) ADVOGADO(A) : RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251) ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME SOUZA E SILVA (OAB SC074545) EXEQUENTE : FRANCIELI DOS SANTOS WINTER ADVOGADO(A) : GUILHERME PAVANELLO (OAB SC062909) ADVOGADO(A) : RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251) ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME SOUZA E SILVA (OAB SC074545) DESPACHO/DECISÃO Antes de nova deliberação, ouça-se a parte credora, sobre as alegações e documentos juntados pela parte devedora (ev. 384). Prazo: 15 (quinze) dias.
6. Processo 00003542420245090126
   Tribunal: TRT9 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATOrd 0000354-24.2024.5.09.0126 RECLAMANTE: SILVANI MESQUITA RECLAMADO: B1 COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a8c6ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos em razão da manifestação da exequente sobre a proposta de acordo. Francisco Beltrão/PR, 09 de julho de 2025. FERNANDA DE BARROS KRAUZER Servidor(a)   DESPACHO Intime-se a executada para que se manifeste sobre a contraproposta da exequente, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. FRANCISCO BELTRAO/PR, 09 de julho de 2025. MARIELE MOYA MUNHOZ Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - B1 COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA
7. Processo 00002757320255120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000275-73.2025.5.12.0046 RECLAMANTE: MARCOS FELIPE SANTOS DE JESUS RECLAMADO: NEVASCA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f72a274 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FELIPE SANTOS DE JESUS
8. Processo 00002757320255120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000275-73.2025.5.12.0046 RECLAMANTE: MARCOS FELIPE SANTOS DE JESUS RECLAMADO: NEVASCA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f72a274 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - NEVASCA ALIMENTOS LTDA