Marcio Bentes De Freitas

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00056013820248160191
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: ctba-76vj-s@tjpr.jus.br Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Processo nº: 0005601-38.2024.8.16.0191 Polo Ativo(s): POLIANE LAGNER DE SILVEIRA Polo Passivo(s): NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO              Amanda de Sousa Campos              JOSE MARIA DOS SANTOS       SENTENÇA     Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. P.R.I.   Maurício Maingué Sigwalt JUIZ DE DIREITO
3. Processo 50034986020208240103
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003498-60.2020.8.24.0103/SC AUTOR : LARISSA CASAGRANDE ADVOGADO(A) : SIDINEI THOMAS (OAB SC032223) AUTOR : GABRIEL CASAGRANDE ADVOGADO(A) : SIDINEI THOMAS (OAB SC032223) RÉU : LIBANIO VIDAL CONOD DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) RÉU : TERESINHA KAMMER ADVOGADO(A) : MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de "Procedimento Comum Cível" ajuizada por LARISSA CASAGRANDE e GABRIEL CASAGRANDE , em desfavor de TERESINHA KAMMER , em que buscam a reparação de danos decorrente de acidente de trânsito. Sobreveio, então, contestação no evento 46, apresentando preliminar de denunciação da lide, de suspensão do processo, e, no mérito, a improcedência da demanda. A réplica aportou no evento 51, aceitando a denunciação da lide. A decisão do evento 58 deferiu a denunciação da lide. Citada, a seguradora litisdenunciada apresentou defesa no evento 69. Réplica da contestação da litisdenunciada no evento 75. É um breve relato dos autos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo em gabinete. 2. As partes são legítimas e bem representadas, assim não havendo nulidades a declarar. No entanto, existe(m) preliminar(es) ou prejudicial(is) de mérito a ser(em) analisadas neste momento processual. Ao contestar o feito, a parte requerida sustentou a suspensão do presente, eis que junto a Delegacia de Polícia Civil de Balneário Barra do Sul tramita inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal pelo acidente em questão. Contudo, a parte autora deixou de trazer elementos capazes de comprovar a tramitação do inquérito alegado, ônus que lhe incumbia. Adicionalmente, o Código Civil destaca: Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. Por isso, afasto a preliminar levantada. 3. No mais, ausentes outras questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. 4. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a responsabilidade pelo acidente, b) a ocorrência dos danos materiais e sua extensão; c) a dependência econômica dos autores; d) a ocorrência dos danos morais e sua extensão. 5. Consigno que o ônus da prova é da parte autora, quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e da parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, pois ausentes convenção, requerimento ou circunstâncias que ensejem a distribuição dinâmica prevista no §1º do art. 373 do CPC. 6. Diante dos pedidos genéricos de produção de prova, da fixação dos pontos controvertidos e da distribuição do ônus da prova, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, j ustificando-as, sob pena de indeferimento, conforme estabelece o parágrafo único do mencionado dispositivo legal. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo, devendo conter as informações do art. 450 do CPC, sob pena de indeferimento. No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito. Na hipótese de a parte não apresentar as referidas especificações, será presumido o seu desinteresse na produção da prova pericial. Requerida a prova pericial, as partes deverão dizer se possuem interesse na realização da referida prova nos termos do art. 471 do Código de Processo Civil, cientes de que o silêncio será interpretado como anuência à realização da perícia por profissional indicado por este juízo, caso venha a ser deferido o exame pericial. Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. Intime(m)-se. Cumpra-se.
4. Processo 50096127920218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 03065285320198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0306528-53.2019.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Osorio Cassiano AUTOR : MARGARIDA DOS REIS COSTA ADVOGADO(A) : MARTINA MOREIRA FAGUNDES DOS REIS (OAB SC038009) ADVOGADO(A) : MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) AUTOR : ANA CRISTINA DOS REIS COSTA RAMOS ADVOGADO(A) : MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) ADVOGADO(A) : KATIA CILENE BARBI (OAB SC047078) AUTOR : SILVIA HELENA DOS REIS COSTA ADVOGADO(A) : KATIA CILENE BARBI (OAB SC047078) ADVOGADO(A) : MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) AUTOR : PAULO CESAR DOS REIS COSTA ADVOGADO(A) : KATIA CILENE BARBI (OAB SC047078) ADVOGADO(A) : MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) AUTOR : MARCOS DOS REIS COSTA ADVOGADO(A) : KATIA CILENE BARBI (OAB SC047078) ADVOGADO(A) : MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) AUTOR : THALYTA ROSELY GOMES COSTA ADVOGADO(A) : KATIA CILENE BARBI (OAB SC047078) ADVOGADO(A) : MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) AUTOR : MATHEUS EVANGELISTA COSTA ADVOGADO(A) : KATIA CILENE BARBI (OAB SC047078) ADVOGADO(A) : MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) AUTOR : LUCAS NAZARENO COSTA ADVOGADO(A) : KATIA CILENE BARBI (OAB SC047078) ADVOGADO(A) : MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) RÉU : GIDION S/A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO(A) : THAIS CRISTINA MULLER (OAB SC044434) ADVOGADO(A) : WILSON PEREIRA JUNIOR (OAB SC015947) RÉU : ESSOR SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA SEMENCATO BUTACCINI (OAB SC061603) ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 231 - 23/06/2025 - COMUNICAÇÕES
6. Processo 50059284620254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005928-46.2025.4.04.7201/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : MARCIA REGIANE ROSA HOPPE ADVOGADO(A) : MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50215010420248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021501-04.2024.8.24.0045/SC RÉU : RIVELINO STOLFI ADVOGADO(A) : MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) réu para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pelo autor(a).
8. Processo 50049718520258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004971-85.2025.8.24.0045/SC RÉU : VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) ATO ORDINATÓRIO Fica ciente o(a) intimado(a) para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os documentos juntados pela parte adversa, sob pena de preclusão. Observação: a juntada de documentos ou mesmo colagem no corpo da petição enseja aplicação do art. 437, §1º do CPC.