Antonio Henrique Goncalves Brunetta

Processos do Advogado

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2. Processo 00007316820245120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000731-68.2024.5.12.0010 RECLAMANTE: JOAO EDUARDO ANACLETO RECLAMADO: GERALDO CELIO DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1df299d proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. A representação do autor JOAO EDUARDO ANACLETO foi regularizada, mediante juntada de procuração no ID fd83b62. Todavia, no que diz respeito ao pedido de liberação de valores, não houve juntada de contrato de honorários. Dessa forma, não é possível a expedição de alvará em que conste como beneficiário direto o escritório de advocacia. Nada obstante, o Ofício Circular CR n. 16/2019 da Corregedoria deste Regional autoriza a liberação dos valores na conta do procurador, quando outorgada procuração com poderes para receber. Apenas o destaque de honorários contratuais pressupõe a juntada do respectivo contrato: "5. O procurador da parte que possuir procuração nos autos com poderes especiais para "receber e dar quitação" poderá receber a totalidade (100%) dos valores que cabem a si e a seu constituinte, indicando que o depósito seja feito em conta de sua titularidade ou da sociedade de que faça parte; 6. Será, entretanto, facultado ao advogado juntar o seu contrato de honorários, acompanhado da indicação de valores que cabem ao seu cliente, a si (inclusive despesas), e a terceiros, indicado para essa finalidade, os dados bancários respectivos, devendo a Unidade Judiciária guardar estrita observância dessas indicações na ordem de transferência bancária de valores;" Assim, em consonância com o regulamento, expeça-se alvará para liberação dos valores depositados nos autos, na conta do escritório de advocacia (ID 6c3cf50). Esclareço, entretanto, que como não houve juntada de contrato de honorários, o alvará consignará como beneficiário o exequente, competindo ao procurador repassar os valores devidos, e tratar com seu cliente acerca da eventual percepção de honorários contratuais. Recolha-se o mandado do ID 011415e. Cumprida a liberação, atualize-se o débito e retornem conclusos para análise do prosseguimento do feito. BRUSQUE/SC, 08 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOAO EDUARDO ANACLETO
3. Processo 00007316820245120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000731-68.2024.5.12.0010 RECLAMANTE: JOAO EDUARDO ANACLETO RECLAMADO: GERALDO CELIO DE SOUZA AVENIDA MONTE CASTELO, 5, ESQUINA COM A RUA PADRE GATONE, CENTRO, BRUSQUE/SC - CEP: 88350-340 (48) 32164351 - 1vara_bqe@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO   Destinatário: EDUARDO TALMO DE LAQUILA Expediente enviado por outro meio   Fica V. S.ª intimado(a) para ciência quanto à liberação de valores, conforme comprovante de alvará do Id ef10f81. BRUSQUE/SC, 08 de julho de 2025. KARIME GONZAGA ESPINDOLA LUZ TRINCADO HEVIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO TALMO DE LAQUILA
4. Processo 50036883620258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003688-36.2025.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Porto Belo na data de 07/07/2025.
5. Processo 50035316320258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00009482120245120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0000948-21.2024.5.12.0040 RECLAMANTE: TIAGO BABICZ ARSEGO RECLAMADO: PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0f0337 proferido nos autos. DESPACHO Em vista das diversas diligências empreendidas pelo Juízo, sem encontrar os reclamados para citação inicial, notifiquem-se por Edital, nos moldes do despacho id:671a7bc. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 07 de julho de 2025. VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO BABICZ ARSEGO
7. Processo 50035316320258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50014875520218240125
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001487-55.2021.8.24.0125/SC (originário: processo nº 00011614520058240125/) RELATOR : Aline Vasty Ferrandin EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO ALICE E GUSTAVO ADVOGADO(A) : ANTONIO HENRIQUE GONCALVES BRUNETTA (OAB SC045319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 30/06/2025 - PETIÇÃO