Augusto Da Rosa Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 50148358420248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014835-84.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE : LAURA DA ROSA ROCHA ADVOGADO(A) : AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB SC045350) ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo previsto no acordo homologado, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o pagamento efetuado, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o silêncio será interpretado como pedido de extinção pelo pagamento.
3. Processo 50082023420238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5008202-34.2023.8.24.0064/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE : SUNERGIES TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) RECORRIDO : EVANDRO JACOMELLI (AUTOR) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB SC045350) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM POTÊNCIA INFERIOR À CONTRATADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TOTAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO ACOLHIMENTO. FATORES EXTERNOS NÃO COMPROVADOS DE MODO CONSISTENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR QUE NÃO SE AFASTA POR MERAS ALEGAÇÕES. APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC. INSURGÊNCIA CONTRA O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. DESCABIMENTO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS DEMONSTRANDO INSTALAÇÃO DE PAINÉIS COM POTÊNCIA INFERIOR À CONTRATADA. SENTENÇA QUE FIXOU VALOR COMPATÍVEL COM A DIFERENÇA IDENTIFICADA. ALEGAÇÃO DE TERMO ADITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES APÓS O PRAZO CONTRATUAL. DOCUMENTO INCAPAZ DE AFASTAR O INADIMPLEMENTO JÁ CONFIGURADO NAQUELE MOMENTO. SENTENÇA QUE CORRETAMENTE RECONHECEU A MULTA CONTRATUAL. VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES COM BASE EM PROVAS DOCUMENTAIS. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRA PARA FINALIZAR A HOMOLOGAÇÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA. LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE GERAÇÃO DE ENERGIA DURANTE O PERÍODO. MONTANTES MANTIDOS. INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. afastamento. CONFIGURAÇÃO DO DANO PELA DEMORA NA ENTREGA DO SISTEMA E PELA NECESSIDADE DE DIVERSAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA CLARA, BEM FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A SUA REFORMA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art. 46 da Lei n.º 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, ou, se inexistente, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei n.° 9.099/1995, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 01 de julho de 2025.
4. Processo 03028588820168240045
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0302858-88.2016.8.24.0045/SC REQUERENTE : CHARLES EDUARDO DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB SC045350) ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação foi devolvida pelos correios. Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, se devolvido o AR com a indicação "não procurado", deve o ato ser renovado por mandado, a fim de serem evitadas futuras nulidades e/ou diligências desnecessárias. Assim, em não sendo beneficiário da Justiça Gratuita, para eventual solicitação de citação/intimação por mandado, fica INTIMADA para, no mesmo prazo, providenciar o pagamento das custas do oficial de justiça e juntar aos autos o comprovante de pagamento.
5. Processo 50061718220248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 51023858120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5102385-81.2024.8.24.0930/SC APELANTE : AMARILDO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB SC045350) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de revisão do benefício da justiça gratuita a qualquer tempo 1 , bem como das características da causa 2 - que envolve compromisso de pagamento em parcela única de R$ 8.000,00 (oito mil reais) (evento 1.7 ) -, em aparente contrariedade com quem se diz hipossuficiente, intime-se a parte apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os documentos indispensáveis para comprovação de sua hipossuficiência financeira, dentre eles: comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses, declaração completa de imposto de renda (2024 e 2025), ou prova de isenção, extratos bancários relativos aos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular, comprovantes de despesas ordinárias (luz, água, aluguel, condomínio, cartão de crédito, etc.), certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside, certidão do DETRAN/SC, acompanhado do respectivo RENAVAM, tudo em nome próprio e de seu cônjuge/companheiro ou pessoa com quem resida, assim como demais documentos que entender pertinentes, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018, sob pena de cassação da benesse. Nesse ponto, registra-se que as custas processuais têm valores relativamente baixos na Justiça deste Estado da Federação, isto é, cerca de R$600,00 (seiscentos reais) a título de preparo e que o descumprimento ou apresentação parcial da documentação autoriza a revogação do benefício, conforme precedentes desta Corte de Justiça, ante a afronta ao princípio da cooperação. Intime-se. Cumpra-se. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível o indeferimento ou revogação do benefício da gratuidade de justiça quando provada a inexistência ou desaparecimento do estado de hipossuficiência (STJ, AgInt no AREsp 2587328/MG, rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 19-8-2024). 2. “O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício” (NERY JR, Nelson. Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 477).
7. Processo 50500148320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00147993420178260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014799-34.2017.8.26.0590 (processo principal 4004603-73.2013.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cruzeiro do Sul - Mario Augusto Martins Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - - Espolio de Diogo de Toledo Lara e outro - Providencie o autor o recolhimento das taxas postais. Após, expeçam-se cartas de intimação como indicado às fls. 708. Int.. - ADV: MARILÉIA APARECIDA DE SOUSA ROMEIRO MATHIAS (OAB 190732/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), JOAN MONTECALVO EICHEMBERGER E SILVA (OAB 195544/SP), CAMILA RAMOS BRAZ DE LIMA (OAB 296127/SP), AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB 45350/SC), ALESSANDRO SALES NERI (OAB 203851/SP)