Eduardo Agostinho De Faria Neto

Processos do Advogado

1. Processo 50204707220254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020470-72.2025.4.04.7200/SC RELATOR : CHARLES JACOB GIACOMINI AUTOR : HAMILTON JOSE VIEIRA ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO DE FARIA (OAB SC026700) ADVOGADO(A) : EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 01/07/2025 - PETIÇÃO Evento 17 - 23/06/2025 - CONTESTAÇÃO
2. Processo 09000951420188240007
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900095-14.2018.8.24.0007/SC RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA RÉU : NEUSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 279 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50065996320248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5006599-63.2024.8.24.0007/SC RELATOR : Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE : HENRIQUE ANTONY PACHECO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387) RECORRIDO : OZIEL CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A) : ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643) ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) ADVOGADO(A) : JENIFFER CRISTINA PRIMÃO (OAB PR058563) RECORRIDO : GIOVANA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643) ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) ADVOGADO(A) : JENIFFER CRISTINA PRIMÃO (OAB PR058563) EMENTA Recurso inominado. Juizado especial cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. 1. De início, defiro o pedido de benefício da justiça gratuita à parte recorrente, tendo em vista que os requisitos para sua concessão foram devidamente preenchidos. 2. mérito. as razões recursais não merecem prosperar. sabe-se que há presunção de culpa de quem colide na traseira. IN CASU , foi o autor, ou seja, era seu ônus comprovar fato que elidisse tal presunção, o que não ocorreu na hipótese. A propósito: ''RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA PELO SINISTRO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE OCORRÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. REJEIÇÃO. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO MOTORISTA QUE ATINGE VEÍCULO QUE LHE SEGUE À FRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 28, CAPUT, DO CTB. PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA NO CASO CONCRETO. CULPA DO MOTORISTA DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO RÉU CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5005408-57.2023.8.24.0026, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Brigitte Remor de Souza May, Terceira Turma Recursal, j. 30-04-2025- Grifei).'' Conforme pontuado na sentença, se o autor estava na velocidade aduzida, havia tempo suficiente para frear, evitando-se o acidente.  a improcedência dos pedidos formulados na inicial é impositiva. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. 3. recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos, condenando a parte recorrente vencida ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade ora concedida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 01 de julho de 2025.
4. Processo 50084931120238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008493-11.2023.8.24.0007/SC AUTOR : MISLANE CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.
5. Processo 50328366020248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50040574120248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50015589120198240007
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001558-91.2019.8.24.0007/SC EXEQUENTE : INFRATEC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A) : JULIANA KOZLOWSKI GORTZ (OAB sc030120) EXECUTADO : HTR EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO(A) : EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte ré já foi citada, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer, se for de seu interesse, a extinção do processo, em razão do abandono da causa pela parte autora, consoante Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça ( A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu ). Cumpra-se.
8. Processo 50010178720218240007
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50217675120244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5021767-51.2024.4.04.7200/SC RELATOR : GERMANO ALBERTON JUNIOR REQUERENTE : DUILIO PAULO ROSSI FERMO ADVOGADO(A) : EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 30/06/2025 - Juntado(a)
10. Processo 03089379420148240064
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0308937-94.2014.8.24.0064/SC AUTOR : FELLIPE MATHEUS DE MEDEIROS SILVA ADVOGADO(A) : JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE (OAB SC017981) ADVOGADO(A) : RENATA PEREIRA MONTE (OAB SC035517) RÉU : MEIBELE CRISTINA LOURENCO ADVOGADO(A) : EDUARDO AGOSTINHO DE FARIA NETO (OAB SC045387) RÉU : SILVANA CRISTINA SOARES DE SOUZA LOURENCO ADVOGADO(A) : THIAGO ROUSSENQ INACIO (OAB SC035705) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por FELLIPE MATHEUS DE MEDEIROS SILVA para: a) DECLARAR a existência e a dissolução da sociedade de fato havida entre o autor e os réus MEIBELE CRISTINA LOURENÇO e MAYCON UMBELINO; b) CONDENAR os réus MEIBELE CRISTINA LOURENÇO e MAYCON UMBELINO, solidariamente, ao pagamento de R$ 95.223,35 (noventa e cinco mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos) a título de restituição de capital investido, devidamente atualizados, nos termos do fundamento. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da ré SILVANA CRISTINA SOARES DE SOUZA LOURENÇO - ME. Diante da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da seguinte forma: i) Os réus MEIBELE CRISTINA LOURENÇO e MAYCON UMBELINO arcarão com 70% das custas processuais e com honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC; ii) A parte autora arcará com 30% das custas processuais e com honorários advocatícios em favor dos procuradores das rés MEIBELE CRISTINA LOURENÇO (curadora especial) e SILVANA CRISTINA SOARES DE SOUZA LOURENÇO - ME, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido por estas (valor da causa atualizado, em relação à ré Silvana, e valor do pedido de lucros cessantes indeferido, em relação à ré Meibele), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Grafo que, sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita (Evento 13 ? DESP90), resta suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais a seu cargo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Ao defensor dativo, acaso não fixado, arbitro honorários em R$ 530,01, nos termos da Resolução CM 5/19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.