Mayla Delfino Kulkamp

Processos do Advogado

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2. Processo 50018814820238240010
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5001881-48.2023.8.24.0010/SC EXECUTADO : TIAGO DE OLIVEIRA PEDROSO ADVOGADO(A) : MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de TIAGO DE OLIVEIRA PEDROSO. Sem custas. P. R. I. Desnecessária a intimação do autor do fato, pois a sentença lhe é favorável (Enunciado n. 105 do FONAJE Criminal, por analogia). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
3. Processo 50010988520258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001098-85.2025.8.24.0010/SC AUTOR : PATRIK BORGHEZAN ADVOGADO(A) : MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469) RÉU : BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) RÉU : SCARPA-MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A) : ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967) ATO ORDINATÓRIO 1. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (dias), especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir, justificando-as detidamente , sob pena de indeferimento. 1.1. Acaso pleiteada a prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol (que deverá conter a qualificação completa prevista no art. 450 do CPC, em especial o CPF), limitado a três testemunhas , sob pena de preclusão. 2. Em havendo pedido de produção probatória, o processo será enviado para decisão de saneamento. 3. Inertes ou com pedido de julgamento antecipado, o processo seguirá concluso para sentença. 4. Acaso a parte ré tenha pleiteado a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, a fim de que se possa examinar o respectivo pedido oportunamente, fica desde logo intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada de: (a) declaração de rendimento mensal (contracheque) acompanhada, se tiver conta bancária, de extrato de movimentação dos últimos três meses; (b) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel ou veículo (em seu nome ou em nome de cônjuge ou companheiro); (c) a última declaração de imposto de renda ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; (d) eventual contrato de locação (será deduzido para aferir a renda líquida); (e) relação de eventuais dependentes (será deduzido 1/2 salário mínimo por dependente para aferir a renda líquida). A apresentação dos mesmos documentos acima relacionados se estende ao cônjuge/companheiro(a), uma vez que o benefício da Justiça gratuita é aferido de acordo com a renda familiar. Fica ciente, desde logo, que, entre outros fatores, tem este Juízo adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão do benefício da Justiça gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
4. Processo 50048110220254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004811-02.2025.4.04.7207/SC RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO AUTOR : MARLENE MOSSOLIN ADVOGADO(A) : MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 14/07/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 50017478420248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50072760520248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5007276-05.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 993) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: ELENICE DOS SANTOS MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
7. Processo 50008628820248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000862-88.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 361) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: SILVANA SOUZA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
8. Processo 50527195420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais