Maristela Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00003410620235120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATSum 0000341-06.2023.5.12.0052 RECLAMANTE: ALINE DE SIQUEIRA E OUTROS (1) RECLAMADO: LUCCA STORINO E OUTROS (1) Destinatário:   ALINE DE SIQUEIRA   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar aceitação expressa da parte exequente ou seu(ua) procurador(a) para ficar como fiel depositário da quantia a ser penhorada na boca do caixa, devendo acompanhar a diligência, devendo indicar, em caso positivo, a qualificação completa do depositário e os meios de contato para fins de programação prévia da diligência com o(à) Oficial(a) de Justiça, cuja medida deverá cumprida em dia útil, durante o horário de expediente da empresa-ré. Os valores em espécie eventualmente penhorados deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este processo, no primeiro dia útil subsequente à realização da diligência. TIMBO/SC, 22 de julho de 2025. MARIA ZOE BELLANI LYRA ESPINDOLA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE SIQUEIRA
3. Processo 50898153420228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089815-34.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) EXECUTADO : MARISTELA SOARES ADVOGADO(A) : MARISTELA SOARES (OAB SC045492) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinta a execução (art. 924, II, do CPC). Custas pela parte devedora, justamente porque o pagamento equivale ao reconhecimento do pedido no processo de conhecimento (CPC, art. 90, caput). P.R.I. Transitada em julgado e tomadas as providências pendentes, arquivem-se os autos.
4. Processo 50898153420228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089815-34.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) EXECUTADO : MARISTELA SOARES ADVOGADO(A) : MARISTELA SOARES (OAB SC045492) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinta a execução (art. 924, II, do CPC). Custas pela parte devedora, justamente porque o pagamento equivale ao reconhecimento do pedido no processo de conhecimento (CPC, art. 90, caput). P.R.I. Transitada em julgado e tomadas as providências pendentes, arquivem-se os autos.
5. Processo 50490733020238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5049073-30.2023.8.24.0930/SC AUTOR : IGOR GRASSI ADVOGADO(A) : MARISTELA SOARES (OAB SC045492) ADVOGADO(A) : MARCELO GEISER DURAN (OAB SC032447) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB SC021383) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
6. Processo 50049824820238240025
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004982-48.2023.8.24.0025/SC APELANTE : DOUGLAS METZNER DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MARCELO GEISER DURAN (OAB SC032447) ADVOGADO(A) : MARISTELA SOARES (OAB SC045492) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação Criminal interposta por Douglas Metzner da Silva contra a sentença que lhe condenou a cumprimento de pena pela prática do crime previsto no art. 330 do Código Penal. O acusado, por seu defensor constituído (evento 24/2), interpôs recurso de Apelação Criminal e requereu a apresentação de razões recursais apenas nesta instância, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (evento 41). Ocorre que, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, as razões recursais devem ser apresentadas no ato de interposição do recurso de apelação criminal, consoante disposição do art. 82, § 1º, da Lei n. 9.099/1995, in verbis : § 1º A apelação será interposta no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. A propósito, o Supremo Tribunal Federal já decidiu ser "insuscetível de conhecimento o recurso de apelação cujas razões são apresentadas fora do prazo a que se refere o art. 82, § 1º, da Lei nº 9.099/95, pois, no sistema dos Juizados Especiais Criminais, a legislação estabelece um só prazo - que é de dez (10) dias - para recorrer e para arrazoar" (HC n. 79.843, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 30.05.2000). Portanto, como não foram apresentadas as razões recursais por ocasião da interposição da Apelação Criminal, a insurgência não deve ser conhecida. Nesse sentido é o entendimento das Turmas Recursais: APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS TRATOS (ART. 32, CAPUT, DA LEI 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES NA FORMA DO ART. 600, §4º, DO CPP. DESCABIMENTO. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE DEVEM SER INTERPOSTAS SIMULTANEAMENTE E NO PRAZO ÚNICO DE 10 (DEZ) DIAS. EXEGESE DO ART. 82, §1º, DA LEI 9.099/95. PARECER DESFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEGUNDO GRAU. PRECEDENTES DAS TURMAS DE RECURSOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Apelação Criminal n. 5007226-79.2022.8.24.0058, rel. Juiz Jaber Farah Filho, Primeira Turma Recursal, j. 11.7.2024). Destarte, o não conhecimento do recurso é medida de rigor. Isto posto, com fundamento no art. 26 do Regimento Interno das Turmas de Recursos e no art. 932, III, do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal, não conheço do recurso de Apelação Criminal. Custas pela parte recorrente. Deixo de fixar a remuneração ao defensor em razão de ter sido constituído pelo acusado. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. Florianópolis, data da assinatura digital.
7. Processo 50018241420258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50027305420258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002730-54.2025.8.24.0073/SC RELATOR : VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ AUTOR : EMANUELLY DALMASO ADVOGADO(A) : MARISTELA SOARES (OAB SC045492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 21/07/2025 - Link para pagamento