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Andre Schmidt Jannis

Andre Schmidt Jannis

Número da OAB: OAB/SC 045529

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 51
Total de Intimações: 61
Tribunais: TRF4, TJSC
Nome: ANDRE SCHMIDT JANNIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5003070-51.2025.8.24.0023/SC AUTOR : RESIDENCIAL ALGHERO ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) RÉU : JOAO BATISTA PEREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI ADVOGADO(A) : BEATRIZ CAMPOS KOWALSKI (OAB SC038987) ADVOGADO(A) : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SC011328) DESPACHO/DECISÃO Vistos. D efiro o pedido de produção de prova oral e pericial e documental, formulados nos Eventos 68 e 69. A audiência de instrução e julgamento será agendada oportunamente. Nomeio perito o engenheiro civil ALESSON FELIPE RODRIGUES , cadastrado no eproc, que deverá ser intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários. Tendo em vista  que a produção da prova técnica foi requerida pelo autor, este arcará com os honorários (art. 95 do CPC). Com a aceitação do encargo pelo perito, intime-se o autor para depósito dos honorários fixados. Antes, porém, deverão as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo, em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º do CPC). O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser comunicada nos autos a data e o local da perícia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para fins de intimação das partes (art. 474 do CPC). Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação e apresentação de pareceres técnicos, querendo, em 15 (quinze) dias. Intimem-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5024275-78.2021.8.24.0023/SC RÉU : VALDEZIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO (OAB SC011380) RÉU : MARCOS VENICIO BRINGHENTI ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : LUANNY DUTRA DE BARROS (OAB SC062164) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) RÉU : THEMA INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : LUANNY DUTRA DE BARROS (OAB SC062164) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) RÉU : RICARDO LUIZ GARBINI ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : LUANNY DUTRA DE BARROS (OAB SC062164) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) RÉU : MARCELO GOMES BICCA ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : LUANNY DUTRA DE BARROS (OAB SC062164) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) RÉU : GUSTAVO MIROSKI ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) RÉU : ANDRE DE FREITAS TASCA ADVOGADO(A) : MARIA ELIZABETH FONTES CORREA (OAB RS041312) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS (OAB RS077245) DESPACHO/DECISÃO Ciente do agravo interposto, evento 564, porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se o determinado e aguarde-se, em Cartório, a audiência designada.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5024275-78.2021.8.24.0023/SC RELATOR : Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU : VALDEZIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO (OAB SC011380) RÉU : MARCOS VENICIO BRINGHENTI ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : LUANNY DUTRA DE BARROS (OAB SC062164) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) RÉU : THEMA INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : LUANNY DUTRA DE BARROS (OAB SC062164) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) RÉU : RICARDO LUIZ GARBINI ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : LUANNY DUTRA DE BARROS (OAB SC062164) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) RÉU : MARCELO GOMES BICCA ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : LUANNY DUTRA DE BARROS (OAB SC062164) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) RÉU : GUSTAVO MIROSKI ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) RÉU : ANDRE DE FREITAS TASCA ADVOGADO(A) : MARIA ELIZABETH FONTES CORREA (OAB RS041312) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS (OAB RS077245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 574 - 30/06/2025 - Audiência de instrução - realizada - Juiz(a)
  4. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5006796-21.2024.8.24.0103/SC AUTOR : AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO (OAB SP142260) ADVOGADO(A) : HENRIQUE ROCHA DE MELO (OAB SP406812) RÉU : H.M.P. SERVICOS E SALVADOS LTDA ADVOGADO(A) : PABLO HENRIQUE MARTINS (OAB SP442119) RÉU : ESTRADA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : VALDEVINO EIFLER (OAB sc040688) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, observo que as empresas rés Cerealista Ludvig Ltda., Alexander Ludvig Ltda, Rodomaya Transportes Ltda., Estrarla Implementos Rodoviários Ltda. compareceram de forma espontânea nos autos. Logo, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade de citação. Assim, diante do contido nos eventos 155 e 158, declaro suprida a citação das rés Cerealista Ludvig Ltda., Alexander Ludvig Ltda, Rodomaya Transportes Ltda., Estrarla Implementos Rodoviários Ltda.. 2. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n.º 50489061920258240000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícias da concessão do efeito suspensivo, cumpra-se integralmente a decisão impugnada. 3. Quanto aos pedidos de redesignação da data aprazada para realização da vistoria in locu (evento 139), indefiro-os, porquanto inexiste motivos plausíveis para o deferimento do pedido. As rés compareceram de forma espontânea ao processo, de modo que, inclusive, já estão cientes da data aprazada para a vistoria. A alegação de que não houve tempo hábil para organização e preparação do assistente técnico não merece ser acolhida, até porque o acompanhamento de profissional eleito pela parte é facultativo e não obrigatório. Ademais, o fato do assistente técnico já ter compromisso na data agendada não justifica a redesignação da prova, cujos atos processuais, inclusive, já foram todos cumpridos. Bastava à autora requerer a substituição do profissional técnico, o que não ocorreu. Por fim, causa estranheza a formulação de tal pedido pela parte autora vez que, ao que tudo indica, deveria ser a maior interessada em elucidar as eventuais irregularidades apontadas e imputadas à parte requerida com a maior celeridade possível, ao menos, é o que demonstra as inúmeras petições e manifestações com caráter emergencial formuladas pela parte requerente. Destarte, mantenho a data aprazada para realização da vistoria in loco (evento 139). 4. Intimem-se. Cumpra-se.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5033000-57.2023.8.24.0000/SC RÉU : OSNI ROMEU DENKER ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A) : VALENTINA FABEIRO (OAB SC061893) ADVOGADO(A) : LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071) ADVOGADO(A) : DANIELE FRANCHIN (OAB SC044490) DESPACHO/DECISÃO 1 . No evento n. 2797, foi juntada informação sobre possível descumprimento da medida cautelar diversa pelo réu Osni Romeu Denker . Intimada, a defesa apresentou justificativa alegando que o réu não ingressou na Prefeitura, tendo apenas transitado na via em frente ao prédio, sendo que a suposta violação durou cerca de um minuto e ocorreu fora do horário de expediente dos órgãos públicos (evento n. 2828). Considerando que a suposta violação ocorreu fora do horário de expediente e diante da manifestação do Ministério Público pelo acolhimento da justificativa (evento n. 2967), homologo a explicação apresentada pela defesa. 2 . Também em sua defesa, Osni Romeu Denker requer a reavaliação da “ necessidade da medida cautelar de monitoramento eletrônico ”, alegando genericamente que “ não mais subsistem os motivos para a sua manutenção ” (evento n. 2828). Reexaminando o caso, entendo cabível o deferimento do pedido. Em decisão da Quinta Câmara Criminal, no Habeas Corpus n. 5061910-94.2023.8.24.0000, de minha relatoria, em 26/10/2023, a prisão preventiva de Osni Romeu Denker foi substituída por medidas cautelares diversas, incluindo o monitoramento eletrônico. Ao reavaliar a necessidade da medida, por pedido da defesa, em 03/04/2024, o Juízo da Comarca de Guaramirim (evento n. 2357) ressaltou a gravidade concreta dos crimes imputados, especialmente o modus operandi das condutas, como fundamento para a manutenção do monitoramento. Nesse aspecto, pontuou a magistrada: A manutenção das medidas cautelares diversas continua necessária para a garantia da ordem pública e da instrução processual, em que pese a aproximação do fim desta, aguardando-se apenas o cumprimento de diligências. Nesse aspecto, destaca-se a gravidade concreta dos crimes imputados que é extraída do modus operandi das condutas delituosas, vez que o réu, como Secretário Municipal de Infraestrutura e Diretor de Recursos Hídricos (em períodos diversos), supostamente anuiu ao esquema criminoso dedicado a vilipendiar os cofres municipais de maneira reiterada. Não fosse isso, o acusado era o único que cobrava, insistentemente, o pagamento da propina, em tese, por parte dos representantes da empresa Serrana, demonstrando maior reprovabilidade de sua conduta e maior risco à reiteração criminosa. Neste novo reexame, concordo com a análise da magistrada a quo , que demonstra a gravidade concreta da conduta do requerente. Ressalte-se que, à época, o risco à instrução processual era ainda mais relevante, especialmente devido ao elevado poder político do réu, capaz de influenciar a prova oral em razão de sua importância na Comarca. Reconheço que, conforme a denúncia, o requerente teria agido em conluio com outros agentes públicos, “levando a um verdadeiro 'saque' dos cofres do município” , e que os supostos pagamentos de propina ocorreriam em locais ermos, inclusive rodovias e outros municípios. Todavia, no presente momento processual, a instrução está encerrada, restando apenas a apresentação das alegações finais dos réus colaboradores e demais delatados para a sentença, sem notícias de reiteração delitiva ou interferência do réu na colheita de provas. Ademais, análise preliminar indica que a maior parte dos valores mencionados na denúncia teria sido destinada ao corréu, enquanto o requerente ocupava cargo de menor relevância em autarquia municipal. Considerando entendimento já aplicado em casos semelhantes por esta Magistrada, que avalia as circunstâncias do caso concreto, a natureza da ação penal, a condição do réu — idoso, primário e sem processos anteriores —, bem como sua aparente menor relevância na Operação Mensageiro em comparação a corréus, entendo ser possível substituir o monitoramento eletrônico por medidas alternativas igualmente eficazes para resguardar a ordem pública. Assim, revogo o monitoramento eletrônico, mantendo as medidas originalmente decretadas na substituição da prisão preventiva: a) proibição de contato com corréus, familiares de corréus, colaboradores premiados da Operação Mensageiro, servidores da Prefeitura Municipal de Guaramirim, suas secretarias e/ou autarquias (Águas de Guaramirim), até a prolação da sentença , ainda que por interpostas pessoas, exceto aqueles com grau de parentesco; e b) proibição de adentrar na Prefeitura Municipal de Guaramirim, suas secretarias ou autarquias (Águas de Guaramirim), até a prolação da sentença ; porquanto suficientes para resguardar a ordem pública e econômica. Comunique-se à UME para as providências cabíveis. Intimem-se.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5049604-25.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 27/06/2025.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006466-49.2021.8.24.0064/SC RELATOR : Marivone Koncikoski Abreu AUTOR : CONDOMÍNIO BOSQUE DAS MANSÕES ADVOGADO(A) : ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365) RÉU : JOSE AUGUSTO SCHAEFER FERLIN ADVOGADO(A) : NELSON PORTANOVA MARQUES NETO (OAB SC011382) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 04/06/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO
  9. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300698-54.2019.8.24.0023/SC RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim EXEQUENTE : INTEGRA CONSULTORIA E FRANQUIAS LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO JANNIS (OAB SC005480) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 27/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
  10. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5024275-78.2021.8.24.0023/SC RELATOR : Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU : VALDEZIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO (OAB SC011380) RÉU : MARCOS VENICIO BRINGHENTI ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : LUANNY DUTRA DE BARROS (OAB SC062164) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) RÉU : THEMA INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : LUANNY DUTRA DE BARROS (OAB SC062164) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) RÉU : RICARDO LUIZ GARBINI ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : LUANNY DUTRA DE BARROS (OAB SC062164) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) RÉU : MARCELO GOMES BICCA ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : LUANNY DUTRA DE BARROS (OAB SC062164) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) RÉU : GUSTAVO MIROSKI ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) RÉU : ANDRE DE FREITAS TASCA ADVOGADO(A) : MARIA ELIZABETH FONTES CORREA (OAB RS041312) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS (OAB RS077245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 543 - 26/06/2025 - Juntada de certidão
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