Gionei Mantelli

Processos do Advogado

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2. Processo 50017213220258240049
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5001721-32.2025.8.24.0049/SC REQUERENTE : ATILIO SIMON & CIA LTDA ADVOGADO(A) : GIONEI MANTELLI (OAB SC045537) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil sedimentou, dentre seus princípios fundamentais, o incentivo à autocomposição e à solução consensual dos conflitos (CPC, arts. 3º, §2º; 3º, §3º; 139, V e 334). Não obstante, o diploma também preza pelos princípios da duração razoável do processo, da celeridade e da economia processual. Aduz o art. 334, do CPC, que, “s e a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. ” (grifei). Ocorre que, tendo em vista o baixo índice de realização de acordos em audiência, a quantidade elevada de processos tramitando na Vara Única desta Comarca, especialmente neste juizado de pequenas causas, não é razoável impor às partes a realização de audiência de conciliação como condição para o prosseguimento do feito. Registro entretanto que: a) mediante apresentação de proposta concreta de acordo, e existindo concordância expressa de ambas as partes, a qualquer momento poderá ser realizada audiência conciliatória por meios virtuais; e b) este Juízo promoverá a conciliação das partes em eventual audiência de instrução e julgamento a ser designada. Deste modo, porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015): 1. Determino a citação da parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC/2015, art. 344). 2. Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias úteis. 3. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, na contestação e na impugnação da contestação as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370, caput , do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. 3.1. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC/2015), cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, CPC/2015). O rol deverá conter as informações do artigo 450 do CPC/2015 e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455 do CPC/2015 ou estas poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º). As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC/2015 deverão ser previamente declaradas e comprovadas. 3.2. Para o deferimento de eventual perícia a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que se constitui a prova técnica, a área de atuação do perito, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar referidas especificações entender-se-á pelo seu desinteresse na produção da prova pericial, sujeitando-se ao ônus da preclusão. 3.3. Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será entendido que não há interesse na produção de outras provas. 4. Retifique-se a classe da ação para constar Procedimento Comum Cível. Cumpra-se.
3. Processo 50017196220258240049
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001719-62.2025.8.24.0049 distribuido para Vara Única da Comarca de Pinhalzinho na data de 26/06/2025.
4. Processo 50017213220258240049
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001721-32.2025.8.24.0049 distribuido para Vara Única da Comarca de Pinhalzinho na data de 26/06/2025.
5. Processo 00591424020258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0059142-40.2025.8.16.0000 Recurso:  0059142-40.2025.8.16.0000   Ag Classe Processual:  Agravo   Interno   Cível Assunto Principal:  Liminar   Agravante(s):    COOPERATIVA   DE   CRÉDITO   E   INVESTIMENTO   COM   INTERAÇÃO   SOLIDÁRIA   HORIZONTE   -   CRESOL   HORIZONTE Agravado(s):  SORAIA   DE   CASSIA   LUZ   SENDODA 1.   Nos   termos   do   que   dispõe   o   artigo   1.021,   §2º,   do   CPC/2015,   intime-se   a   parte agravada   para   se   manifestar   sobre   o   recurso,   no   prazo   legal.   2.   Após,   voltem   os   autos   conclusos   Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann Magistrada
6. Processo 50027738920228240042
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002773-89.2022.8.24.0042/SC EXEQUENTE : GUIDO WAGNER ADVOGADO(A) : LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI (OAB SC031577) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS RIBEIRO (OAB SC043347) ADVOGADO(A) : CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060) ADVOGADO(A) : GIONEI MANTELLI (OAB SC045537) ADVOGADO(A) : KAUANA PIRES DOS SANTOS (OAB SC071211) EXECUTADO : WILMAR NELSON LOPES ADVOGADO(A) : MARISTELA SCHMAEDECKE (OAB SC036082) ADVOGADO(A) : MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264) DESPACHO/DECISÃO CIENTE do pedido do ev. 147 e do levantamento das restrições (ev. 148). Ao arquivo, com as devidas baixas.
7. Processo 50007219420258240049
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50003805520258240021
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5000380-55.2025.8.24.0021/SC EMBARGANTE : RENAN WEBBER DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) ADVOGADO(A) : GABRIELLI TOLEDO (OAB SC074254) EMBARGADO : LAPPA ENGENHARIA E INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : GIONEI MANTELLI (OAB SC045537) ADVOGADO(A) : CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060) ADVOGADO(A) : KAUANA PIRES DOS SANTOS (OAB SC071211) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, para especificarem de forma detalhada as provas que pretendem produzir (arts. 319, IV, 348, 350 e 351, do CPC), no prazo de quinze dias , sob pena de indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra. Junto do pleito deverá constar, expressamente , para qual ponto controvertido (fato) a produção da referida prova se refere, sob pena de indeferimento da sua produção . REGISTRO que a análise de eventual preliminar aventada pela parte requerida será analisada por oportunidade da decisão saneadora, porquanto o presente despacho é meramente especificador de provas. Da prova oral Requestada a produção de prova oral, o requerimento deverá estar acompanhado das seguintes informações, sob pena de indeferimento da prova (ou da oitiva da testemunha cujos dados não forem juntados) : a) nome; b) profissão; c) estado civil; d) idade; e) número de inscrição no CPF, f) número da carteira de identidade que for portador; g) endereço de e-mail pessoal; h) número do contato telefônico com vínculo ativo junto ao aplicativo WhatsApp ; i) endereço completo da residência e/ou do local de trabalho; j) a informação se comparecerá presencialmente neste fórum ou de outra comarca, ou então, se participará da audiência remotamente, caso se enquadre nas hipóteses de participação virtual (celular próprio, computador próprio, escritório do advogado). Registro que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a DEZ, de modo que poderão ser, no máximo, TRÊS para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). Caso a testemunha arrolada seja residente fora da Comarca de Cunha Porã e pretenda comparecer presencialmente no fórum , a parte que a arrolar deverá, expressamente , indicar se a sua oitiva se dará no fórum desta comarca ou da comarca onde ela reside, sabedora de que o silêncio será interpretado como oitiva nesta comarca (hipótese em que não será enviado link de acesso, tampouco expedida carta precatória ou agendada sala passiva para oitiva em outra comarca). Salienta-se, desde já, que a solenidade eventualmente designada ocorrerá de forma presencial. Excetua-se, contudo, a presença do advogado residente em comarca longínqua, das testemunhas que comprovadamente residam fora da Comarca e policiais civis e militares, que poderão comparecer na solenidade de forma virtual. Ainda, fica facultada a participação virtual para: idosos; pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida; e pessoas em tratamento médico, mediante atestado. Em caso de eventual particularidade diversa das acima citadas, as testemunhas/partes poderão solicitar a participação virtual por oficial de justiça no momento da intimação, ou por meio de petição nos autos, de forma que o pedido será deliberado pela Juíza. Após, voltem os autos conclusos.