Gionei Mantelli

Processos do Advogado

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2. Processo 50044529020238240042
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5004452-90.2023.8.24.0042/SC EXEQUENTE : SIMONE TERESINHA BUFFON ADVOGADO(A) : LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI (OAB SC031577) ADVOGADO(A) : CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060) ADVOGADO(A) : GIONEI MANTELLI (OAB SC045537) ADVOGADO(A) : KAUANA PIRES DOS SANTOS (OAB SC071211) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito em relação à obrigação de fazer, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Eventuais custas a cargo da parte executada, observados os casos de isenção legal. Levantem-se, imediatamente, eventuais restrições oriundas do presente feito. Havendo valores depositados em Juízo, expeça-se o competente alvará. Após, cumpridas as determinações supra e o disposto na Portaria n. 1/2023, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações.
3. Processo 50007998820258240049
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000799-88.2025.8.24.0049/SC EXEQUENTE : LAPPA ENGENHARIA E INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : GIONEI MANTELLI (OAB SC045537) ADVOGADO(A) : CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060) ADVOGADO(A) : KAUANA PIRES DOS SANTOS (OAB SC071211) EXECUTADO : RENAN WEBBER DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) ADVOGADO(A) : GABRIELLI TOLEDO (OAB SC074254) DESPACHO/DECISÃO Realizada a busca por ativos financeiros nas contas bancárias de titularidade do executado RENAN WEBBER DO NASCIMENTO , restou perfectibilizada a penhora on-line no montante de R$ 550,60 em conta corrente junto à instituição financeira NU PAGAMENTOS - IP ( evento 29, CON_EXT_SISBA9 ). A parte executada impugnou a constrição, requerendo o desbloqueio dos valores sob o argumento de que a quantia bloqueada refere-se a valores recebidos por liberalidade de terceiro, no caso, sua genitora, para a compra de alimentos. Relatou que teve o contrato de trabalho rescindido recentemente e não lhe sobraram verbas, de modo que depende de sua família para a subsistência. Instado, o exequente manifestou-se pelo indeferimento do pedido (evento 43). É o relato do que interessa. Fundamento e decido . Sobre a impenhorabilidade, dispõe o art. 833, IV, do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º. [...] No caso, o executado alega, mas não prova, que o bloqueio incidiu sobre quantias destinadas ao seu sustento. Não foram juntados extratos bancários, comprovantes de transferência ou qualquer outro elemento que demonstre a origem e a finalidade da quantia. Por se encontrar desprovido de prova documental mínima das alegações, o pedido merece ser indeferido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. ADMISSIBILIDADE. DOCUMENTOS NOVOS QUE NÃO PODEM SER CONHECIDOS NESSA INSTÂNCIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO. DEFENDEU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES, PORQUANTO CORRESPONDEM AO SEU SALÁRIO. TESE RECHAÇADA. INEXISTINDO ELEMENTOS NOS AUTOS ORIGINÁRIOS QUE PERMITAM AFERIR A ORIGEM DOS VALORES BLOQUEADOS OU MESMO A EFETIVA CONSTRIÇÃO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO. "O ônus da prova da impenhorabilidade é da parte executada. No caso, esta não apresentou provas de que os valores penhorados em sua conta bancária são oriundos de salário, uma vez que não foram apresentados os respectivos extratos bancários" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5012537-26.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Eduardo Gallo Jr., Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2025). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5025925-93.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Flavio Andre Paz de Brum, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2025) (grifou-se). Diante do exposto, MANTENHO a penhora sobre os valores depositados na conta corrente da parte executada. Preclusa esta decisão , EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente em relação ao valor total bloqueado via Sistema Sisbajud ( evento 31, TRANS_REC_SISBA1 ), mediante prévia apresentação de procuração com poderes para tanto ou, ainda, dados bancários da própria parte exequente . Em seguida, intime(m)-se o(s) exequente(s) para. no prazo de 10 (dez) dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou Defensor Público), apresentar cálculo atualizado da dívida, com o desconto dos valores liberados em seu favor, bem como, indicar patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
4. Processo 00010626920235120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0001062-69.2023.5.12.0015 RECLAMANTE: FABRIS GUILHERME LORENZETTI RECLAMADO: DAVI SCHWERZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4190f5 proferido nos autos. D E S P A C H O   1) Intimem-se as partes, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, para manifestação, no prazo comum de 08 dias, a respeito dos cálculos, devendo apresentar, se for o caso, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. 2) Arbitro, desde já,  os honorários do(a) contador(a) "ad hoc" em R$1.200,00, a encargo da reclamada. 3) No mesmo prazo de oito dias o credor deverá manifestar expressamente se deseja a execução, com a utilização de todas as ferramentas e convênios, inclusive SISBAJUD, até mesmo a inscrição no BNDT após decorridos 45 dias contados da citação da parte executada (CLT, art. 883-A). 4)  Após, retornem os autos conclusos para outras deliberações. Em 10 de julho de 2025.   Assinado eletronicamente pelo Juiz SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 10 de julho de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRIS GUILHERME LORENZETTI
5. Processo 00010626920235120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0001062-69.2023.5.12.0015 RECLAMANTE: FABRIS GUILHERME LORENZETTI RECLAMADO: DAVI SCHWERZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4190f5 proferido nos autos. D E S P A C H O   1) Intimem-se as partes, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, para manifestação, no prazo comum de 08 dias, a respeito dos cálculos, devendo apresentar, se for o caso, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. 2) Arbitro, desde já,  os honorários do(a) contador(a) "ad hoc" em R$1.200,00, a encargo da reclamada. 3) No mesmo prazo de oito dias o credor deverá manifestar expressamente se deseja a execução, com a utilização de todas as ferramentas e convênios, inclusive SISBAJUD, até mesmo a inscrição no BNDT após decorridos 45 dias contados da citação da parte executada (CLT, art. 883-A). 4)  Após, retornem os autos conclusos para outras deliberações. Em 10 de julho de 2025.   Assinado eletronicamente pelo Juiz SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 10 de julho de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVI SCHWERZ
6. Processo 00337737520248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 59) OUTRAS DECISÕES (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00337737520248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 62) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50043084120238240067
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004308-41.2023.8.24.0067/SC AUTOR : VALDERI JUNOT BABINSKI ADVOGADO(A) : NADIA DREON FARIAS ZANATTA (OAB SC033558) AUTOR : INES APARECIDA MICHIELIN ADVOGADO(A) : NADIA DREON FARIAS ZANATTA (OAB SC033558) RÉU : VN MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060) ADVOGADO(A) : GIONEI MANTELLI (OAB SC045537) ADVOGADO(A) : KAUANA PIRES DOS SANTOS (OAB SC071211) RÉU : VINICIUS BARBIERI NALIN ADVOGADO(A) : CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060) ADVOGADO(A) : GIONEI MANTELLI (OAB SC045537) ADVOGADO(A) : KAUANA PIRES DOS SANTOS (OAB SC071211) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, transitada em julgado, arquivem-se.