Camila Maria Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 50043177620218240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50194701320258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5019470-13.2025.8.24.0033/SC AUTOR : CARLOS ALBERTO GERALDO ADVOGADO(A) : CAMILA MARIA COELHO (OAB SC045545) ADVOGADO(A) : SILVANA LORENCO (OAB SC022158) DESPACHO/DECISÃO Por meio do Provimento n. 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça passou a oferecer aos Magistrados a possibilidade de solicitar apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) do seu Estado ou ao NatJus Nacional 1 : "O sistema E-NATJUS está a serviço do magistrado para que a sua decisão não seja tomada apenas diante da narrativa que apresenta o demandante na inicial. Com a plataforma digital, essas decisões poderão ser tomadas com base em informação técnica, ou seja, levando em conta a evidência científica, inclusive com abordagem sobre medicamentos similares já incorporados pela política pública, aptos a atender o autor da ação sem a necessidade de se buscar o fármaco ainda não incorporado, mas requerido pelo demandante". O Enunciado n.º 18 aprovado na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça 2 , "sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente" . Dessa forma, uma vez que pende análise da tutela de urgência por este Juízo, há necessidade de que seja realizada consulta ao sistema NatJus, para emissão de parecer técnico quanto ao tratamento médico pleiteado pela parte Autora. Ante o exposto: I - Determino a imediata remessa dos autos ao e-NatJus, para emissão de parecer técnico quanto ao tratamento médico indicado à parte Autora (Sorafenibe 200mg), no prazo de 10 (dez) dias úteis. II - Em relação ao pedido de Gratuidade da Justiça, este Juízo adota como critério de hipossuficiência o valor da renda mensal da entidade familiar máximo de 3 (três) salários mínimos. Para ganhos mensais superiores a essa quantia, é necessária a comprovação de despesas essenciais ou circunstâncias excepcionais que demonstrem o comprometimento significativo da renda e justifiquem a concessão do benefício no caso concreto. In casu , a parte Autora formulou o pedido de concessão da benesse juntando aos autos apenas sua declaração de hipossuficiência. Por outro lado, a documentação carreada aos autos não é suficiente para comprovar o preenchimento dos critérios acima elencados, enquanto não sustenta a carência econômica da parte Autora. Ante o exposto, a fim de possibilitar a adequada análise acerca do pedido de concessão da Gratuidade da Justiça, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , acostar aos autos documentação apta a comprovar: a) a renda atualizada de todos os integrantes que compõem a sua entidade familiar, por meio de holerite, carteira de trabalho, extrato de benefício previdenciário, declaração do empregador, declaração de imposto de renda, entre outros; b) o número de integrantes de sua entidade familiar, por meio de certidão de nascimento, casamento, entre outros; c) despesas fixas com tratamento médico, educação, aluguel, entre outras essenciais e que comprometam a renda de sua entidade familiar; d) outras despesas essenciais ou circunstâncias excepcionais que demonstrem o comprometimento significativo da renda; III - Faculto à parte, no igual prazo de 15 (quinze) dias úteis, o requerimento de parcelamento das custas iniciais, nos termos do art. 98, § 6º do CPC. Importante mencionar que, em caso de requisição de parcelamento, devem ser observados os critérios presentes no art. 5º da Resolução n.º 03, de 11 de março de 2019, do Conselho de Magistratura, que regulamenta o parcelamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito. IV - Com a juntada do parecer, voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Cumpra-se. 1. Disponível em: 2. Redação dada na III Jornada de Direito da Saúde - 18.03.2019
4. Processo 50271427720228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027142-77.2022.8.24.0033/SC EXEQUENTE : MARCOS AURELIO SARDO ADVOGADO(A) : CAMILA MARIA COELHO (OAB SC045545) ADVOGADO(A) : DENISIO DOLASIO BAIXO (OAB SC015548) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo máximo de 30 dias, observando-se que, transcorrido o referido prazo, a parte ativa deverá dar continuidade ao feito independente de nova intimação.
5. Processo 50077473120244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007747-31.2024.4.04.7208/SC RELATOR : MARJÔRIE CRISTINA FREIBERGER REQUERENTE : CARLOS AUGUSTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : CAMILA MARIA COELHO MANARIN (OAB SC045545) ADVOGADO(A) : SILVANA LORENCO (OAB SC022158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 21/07/2025 - Remetidos os Autos
6. Processo 03002237120188240011
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300223-71.2018.8.24.0011/SC AUTOR : ALEX SANTOS MARTINS ADVOGADO(A) : RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) RÉU : CAMAIORE CONSTRUCOES CIVIS LTDA ADVOGADO(A) : DENISIO DOLASIO BAIXO (OAB SC015548) ADVOGADO(A) : CAMILA MARIA COELHO (OAB SC045545) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o retorno dos autos de segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalta-se que, em caso de interposição de cumprimento de sentença, este deverá observar a Orientação 56/2015, qual seja: todos os cumprimentos de sentença passarão a tramitar em "apartado, distribuídos por dependência e com numeração própria, no sistema EPROC do TJSC". Informa-se, ademais, que a íntegra dos processos digitalizados pelo TJ/SC encontra-se na capa do processo em "processos relacionados" - "árvore".
7. Processo 50194701320258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5019470-13.2025.8.24.0033 distribuido para Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí na data de 15/07/2025.
8. Processo 50127422420238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012742-24.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03037477820168240033/SC) RELATOR : Bruno Makowiecky Salles EXEQUENTE : MARCELO CASTRO SAPIO MECANICA ADVOGADO(A) : CAMILA MARIA COELHO (OAB SC045545) ADVOGADO(A) : DENISIO DOLASIO BAIXO (OAB SC015548) EXEQUENTE : DENISIO DOLASIO BAIXO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ADVOGADO(A) : CAMILA MARIA COELHO (OAB SC045545) ADVOGADO(A) : DENISIO DOLASIO BAIXO (OAB SC015548) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 134 - 16/07/2025 - PETIÇÃO Evento 129 - 07/07/2025 - PETIÇÃO