Jose Fernando Zimmermann

Processos do Advogado

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2. Processo 50010829620258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001082-96.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : JOSE FERNANDO ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A) : BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para juntar demonstrativo de cálculo atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Processo 50031693620238240073
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003169-36.2023.8.24.0073/SC RECORRENTE : RESIDENCIAL NOVA ARAPONGUINHAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO(A) : BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465) DESPACHO/DECISÃO Trato de Recurso Inominado interposto por RESIDENCIAL NOVA ARAPONGUINHAS, no qual se insurge contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. Sustenta a necessidade de reforma da sentença para que seja reconhecida a validade da cláusula da convenção condominial que prevê a cobrança dos honorários advocatícios convencionais diretamente do condômino inadimplente. Foram apresentadas contrarrazões. Foi deferido o benefício da gratuidade da justiça. É o relatório, ainda que desnecessário. Decido: De acordo com o art. 132, incisos XV e XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aplicável às Turmas Recursais por força do art. 159 do RITRSC, assim como em decorrência dos princípios dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei n.º 9.099/95) o relator poderá negar ou dar provimento quando o recurso estiver de acordo ou em desacordo com a jurisprudência dominante. A jurisprudência dominante é no sentido de manutenção da sentença que afasta a cobrança de honorários advocatícios convencionais diretamente do condômino inadimplente. Isso porque tal verba decorre de relação contratual entre o patrono e o condomínio, não podendo ser imposta a terceiro alheio à contratação, mesmo quando prevista em convenção. Acerca desse ponto destaco os seguintes precedentes: Recurso Inominado n.º 0301329-90.2017.8.24.0015, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 13-10-2020; Recurso Inominado n.º 5012349-68.2020.8.24.0045, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 23-04-2024; Recurso Inominado n.º 5000146-23.2024.8.24.0049, rel. Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 29-10-2024; Recurso Inominado n.º 5003176-28.2023.8.24.0073, rel. Jaber Farah Filho, Primeira Turma Recursal, j. 13-03-2025; e Recurso Inominado n.º 5002816-93.2023.8.24.0073, rel. Maria de Lourdes Simas Porto, Terceira Turma Recursal, j. 19-02-2025. Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao Recurso Inominado interposto. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade. Sem honorários em segundo grau, ante a ausência de contrarrazões, conforme entendimento consolidado das Turmas Recursais. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
4. Processo 50160236620154047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016023-66.2015.4.04.7208/SC EXECUTADO : TRANSPORTADORA BONANZA EIRELI ADVOGADO(A) : HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO(A) : BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465) ADVOGADO(A) : PAULO JOSE STRAMOSK (OAB SC055509) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) EXECUTADO : FRIGORIFICO FRIPAN EIRELI ADVOGADO(A) : HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO(A) : BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465) ADVOGADO(A) : PAULO JOSE STRAMOSK (OAB SC055509) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao item 3 da Portaria 917/2019 deste Juízo , INTIMO o(a) procurador(a) da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias , regularizar sua representação processual devendo juntar aos autos o(s) documento(s) abaixo indicado(s), sob pena de prosseguimento do feito sem advogado(a) constituído(a) e não apreciação do contido na respectiva petição: - documentos comprobatórios dos poderes do firmatário do respectivo instrumento de mandato, quais sejam, fotocópia dos atos constitutivos (contrato social ou  estatuto, conforme o caso) .
5. Processo 51089725620238240930
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2940625/SC (2025/0181185-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FANTON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS : GUILHERME TRAPLE - SC033174 HEITOR ANDRADE DIAS - SC033111 BRUNO NEVES MARTINELLI - SC035465 JOSE FERNANDO ZIMMERMANN - SC045556 ALEXANDRA SOARES - SC064084 AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADOS : RAFAEL NIENOW - SC019218 SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW - SC029601 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
6. Processo 50279377420238240930
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2959318/SC (2025/0210545-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MALVASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS : GUILHERME TRAPLE - SC033174 HEITOR ANDRADE DIAS - SC033111 BRUNO NEVES MARTINELLI - SC035465 JOSE FERNANDO ZIMMERMANN - SC045556 PAULO JOSE STRAMOSK - SC055509 ALEXANDRA SOARES - SC064084 ARYANE DOMINGUES DE SOUZA - SC051442 AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS ADVOGADO : ROSELI GREFFIN - SC025974 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 00201424820255040281
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO ATSum 0020142-48.2025.5.04.0281 RECLAMANTE: TATIANE ROSA DE JESUS PEREIRA RECLAMADO: PACKEM S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b0d28e proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando o 20º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, bem como as recomendações contidas na última ata de correição ordinária anual, para a redução do número de adiamentos de audiências, bem como a manutenção da realização da audiência inicial e da apresentação da defesa escrita; considerando o número expressivo de adiamentos de audiências por videoconferência, em razão de problemas de conexão das partes, procuradores e testemunhas, além da dificuldade de identificação dos participantes das audiências, o que repercute no atraso significativo dos horários programados para as audiências; considerando que os participantes nem sempre dispõem de local adequado para participação na solenidade, o que repercute negativamente na própria higidez da prova oral tomada por videoconferência; considerando a experiência deste Juízo de maior êxito nas audiências de conciliação presencial, determino que a audiência designada ocorra de forma presencial, na Sala de Audiências desta 1ª Vara do Trabalho de Esteio (Av. Padre Claret, 222, 1º Andar), mesmo que o processo tramite com a característica 100% digital. Eventual requerimento de participação por videoconferência deverá ser realizado de forma fundamentada, sendo analisado por este Juízo. Ainda, determino a antecipação da solenidade aprazada, para o dia 06 de outubro de 2025, às 14h30min. Notifiquem-se, devendo os procuradores comunicar seus constituintes (inclusive da pena de confissão ficta de que tratam o art. 844 da CLT e a Súmula 74 do TST) ou, em caso de impossibilidade, requerer, no prazo desta intimação, a citação pessoal.  ESTEIO/RS, 22 de julho de 2025. LEANDRO KREBS GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE ROSA DE JESUS PEREIRA
8. Processo 00201424820255040281
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO ATSum 0020142-48.2025.5.04.0281 RECLAMANTE: TATIANE ROSA DE JESUS PEREIRA RECLAMADO: PACKEM S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b0d28e proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando o 20º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, bem como as recomendações contidas na última ata de correição ordinária anual, para a redução do número de adiamentos de audiências, bem como a manutenção da realização da audiência inicial e da apresentação da defesa escrita; considerando o número expressivo de adiamentos de audiências por videoconferência, em razão de problemas de conexão das partes, procuradores e testemunhas, além da dificuldade de identificação dos participantes das audiências, o que repercute no atraso significativo dos horários programados para as audiências; considerando que os participantes nem sempre dispõem de local adequado para participação na solenidade, o que repercute negativamente na própria higidez da prova oral tomada por videoconferência; considerando a experiência deste Juízo de maior êxito nas audiências de conciliação presencial, determino que a audiência designada ocorra de forma presencial, na Sala de Audiências desta 1ª Vara do Trabalho de Esteio (Av. Padre Claret, 222, 1º Andar), mesmo que o processo tramite com a característica 100% digital. Eventual requerimento de participação por videoconferência deverá ser realizado de forma fundamentada, sendo analisado por este Juízo. Ainda, determino a antecipação da solenidade aprazada, para o dia 06 de outubro de 2025, às 14h30min. Notifiquem-se, devendo os procuradores comunicar seus constituintes (inclusive da pena de confissão ficta de que tratam o art. 844 da CLT e a Súmula 74 do TST) ou, em caso de impossibilidade, requerer, no prazo desta intimação, a citação pessoal.  ESTEIO/RS, 22 de julho de 2025. LEANDRO KREBS GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PACKEM S.A.