Keicyane Dos Santos Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 50070823720248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007082-37.2024.8.24.0058/SC AUTOR : DIRONETE APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO(A) : KEICYANE DOS SANTOS PINTO (OAB SC045560) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a exequente para dar andamento ao processo, em 15 (quinze) dias, apresentando novo endereço, bem como requerendo o que entender de direito, ciente de que, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados administrativamente, conforme determina o art. 921, inciso III, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo atentar o credor quanto ao decurso do prazo prescricional.
3. Processo 50044137420258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004413-74.2025.8.24.0058 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul na data de 18/06/2025.
4. Processo 50004973620234047222
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000497-36.2023.4.04.7222/SC EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : KEICYANE DOS SANTOS PINTO (OAB SC045560) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública no rito comum. No evento32 foi concedido o prazo improrrogável de 25 dias para apresentação da execução invertida. Novamente a autarquia requer dilação de prazo. Indefiro o pedido. Intime-se a parte autora para apresentação dos cálculos, nos termos do art. 534 do CPC. Em seguida, intime-se o INSS, ora executado(a), na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, declarando de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do art. 535 do CPC. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que, querendo, apresente manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não oposta impugnação, proceda-se à requisição dos valores. Nos termos do art. 85, § 1º, do CPC, são devidos honorários no cumprimento de sentença. Desde já, considerando o critério previsto no art. 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo-os no percentual de 10% do valor do crédito quando pago mediante Requisição de Pequeno Valor. Conforme disposto no art. 85, § 7º, do CPC, sobre os valores requisitados por meio de precatório, não incidirão honorários, desde que não haja impugnação. Impugnada a execução, os honorários serão fixados na decisão que decidir a impugnação.
5. Processo 10027852120198260108
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002785-21.2019.8.26.0108 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Embracs Participações S/A Em Recuperação Judicial - - Paineira Alimentos Ltda Em Recuperação Judicial - - Coringa Alimentos Ltda Em Recuperação Judicial - R4C Administração Judicial - Frigoestrela Sa - - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - Mastercorp do Brasil Ltda. - - Hg Foods Ltda - Epp - - Marfrig Global Foods S.a - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO PINE S/A - - Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A – Em Recuperação Judicial - - Frigorifico Rainha da Paz Ltda - - Cooperativa Dalia Alimentos Ltda - - Banco do Brasil S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Frigorífico São Joaquim Ltda. - - Frigorifico Jr Ltda - - Massa Falida de BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - - Industria e Comércio de Carnes e Derivados Boi Brasil Ltda - - Frigorífico Nutribras Ltda. - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda. - - Mestra Vedações e Rolamentos Ltda - - Comercial Andreta de Veiculos S/c Ltda - - Minerva S.a. - - Friuna Alimentos Ltda - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Bemis do Brasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Comercial Polmark de Alimentos Ltda - - Cooperativa Regional Sananduva de Carnes e Derivados Ltda - - Inovadoor Portas Industriais Eireli - - IBERIA INDUSTRIA DE EMGALAGENS LTDA - - J.A. Comércio de Generos Alimentícios e Serviços Ltda - - Plena Alimentos Ltda. - - Masterboi Ltda - - Irmãos Gonçalves Comercio Industria Ltda - - Frigorífico El Golli Ltda - - Eletropaulo Metropolitana - - Kaefer Agro Industria Ltda - - Frigol S.a. - - Centerplast Embalagens Plásticas Ltda. - - Protervac Industria e Comercio de Embalagens e Maquinas Ltda - - FL Brasil, Holding, Logística e Transportes Ltda - - Emerson Cezário da Silva - - Natural Pork Alimentos S/A - - INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Laboratório São Lucas Ltda. - - Adeste Produtos Animais e Vegetais Ltda. (Atual Denominação de Kienast & Kratschmer Ltda.) - - Klabin S/A - - Mercúrio Alimentos S/A - - Redasset Gestão de Recursos Ltda. - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda - - Agroindustrial Irmãos Dalla Costa Ltda - - Ileir Alves Rodrigues - - Ricardo dos Reis Gorni - - Gilberto Theodoro Sociedade de Advogados e outros - INTEGRATED PETROLEUM EXPERTISE COMPANY - SERVICOS EM PETROLEO LTDA - Tenda Atacado S/A - - Frigorífico Rio Machado Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - - Pork Foods Industria de Carnes e Derivados Ltda - - Maquiplast Plásticos Especiais Ltda e outros - Vistos. Fls. 4864/4867: Ciência à Recuperanda para que se manifeste em 05 dias. Fls. 4869/4871 e 4926/4928: Ciência à Massa Falida e BRK S/A Crédito quanto à manifestação da recuperanda e do Administrador Judicial. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto o pedido de encerramento da recuperação judicial de fls. 4.776/4.786 . Intime-se. - ADV: MIGUEL TAVARES MARTUCCI (OAB 196083/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), KLAUS DENER LAGE (OAB 167548/MG), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO (OAB 10262BMT), LUIZA NORO AFFONSO (OAB 452831/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), ANDERSON RACILAN SOUTO (OAB 56494/MG), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP), CAIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS (OAB 96474/PR), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), BERNARDO MORELLI BERNARDES (OAB 16865/PA), MARIA ISABEL PORTO ALVES BLANCO (OAB 207244/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), REINALDO JOSE CORNELLI (OAB 45560/RS), CLAUDIA VENANCIO COSTA DE ALMEIDA (OAB 126123/RJ), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), PAULO SERGIO GONÇALVES PEREIRA (OAB 4929/MT), MIGUEL ANGELO BERNARDI (OAB 78342/RS), HIAGO LISBOA CARVALHO (OAB 9504/RO), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), GILBERTO BETTI (OAB 7670SC /), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), MARCOS DAUBER (OAB 31278/PR), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), JOÃO VICTOR DE MORAIS BORTOLOTTO (OAB 31228/MT), FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO (OAB 110511/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), MICHEL FERRO E SILVA (OAB 7961/PA), MAGALI FERREIRA DA SILVA (OAB 163737/SP), RICARDO TADEU LINO DE CARVALHO (OAB 75218/PR), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), PATRICIA GALLARDO GOMES (OAB 179176/SP), GILSON SYDNEI DANIEL (OAB 2903/RO), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR (OAB 160515/SP), ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (OAB 160245/SP), ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB 158359/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), DARLEY ROCHA RODRIGUES (OAB 307903/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VINICIUS LAGE BISTENE (OAB 128487/MG), MATEUS COSTA TAVARES (OAB 133325/MG), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (OAB 305517/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (OAB 402036/SP), BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO (OAB 18853/PE), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), GUILHERME DOUGLAS DEBASTIANI GUINDANI (OAB 18320/MT), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), ANA PAULA VILELA SANTOS (OAB 260358/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5429/SP), ALAN DE CARVALHO (OAB 296645/SP), EDSON ALVES DA SILVA (OAB 268910/SP), DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), GUILHERME DA COSTA E SILVA (OAB 16447/PE), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), JOSÉ ELVES MORASTONI (OAB 6519SC /), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ALAN DE CARVALHO (OAB 296645/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
6. Processo 50006778620224047222
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000677-86.2022.4.04.7222/SC RELATOR : JOAO AUGUSTO CARNEIRO ARAUJO REQUERENTE : JOAO FERNANDES ANTUNES ADVOGADO(A) : KEICYANE DOS SANTOS PINTO (OAB SC045560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 07/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50010979120224047222
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001097-91.2022.4.04.7222/SC RELATOR : ADRIANO VITALINO DOS SANTOS REQUERENTE : JOSE ALTAIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : KEICYANE DOS SANTOS PINTO (OAB SC045560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 07/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50006922120234047222
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000692-21.2023.4.04.7222/SC RECORRIDO : ENELCI FAORO LUCIETTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : KEICYANE DOS SANTOS PINTO (OAB SC045560) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, junte aos autos LTCAT referente ao período  de 13/03/2013 a 24/04/2017 (ruído de 86 e 87,9 db(A) mencionado no PPP), laborado junto à empresa Móveis Rudnick - Fábrica I, em que conste o método de aferição do ruído (NR-15, NEN, NHO-01) . 3. Após, dê-se vista ao INSS e, em seguida, retornem os autos conclusos.