Thiago Filipe Duemes Velho

Processos do Advogado

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2. Processo 50260055720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00002175319918240054
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000217-53.1991.8.24.0054/SC EXECUTADO : ESQUADRIAS PROBST LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570) ADVOGADO(A) : ROBERTO BUDAG (OAB SC005632) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 50001071120198240143
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000107-11.2019.8.24.0143/SC EXEQUENTE : COMERCIAL AGRICOLA SUMARE LTDA EPP ADVOGADO(A) : ROBERTO BUDAG (OAB SC005632) ADVOGADO(A) : THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora/exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis e requerer o que entender pertinente e cabível, impulsionando o feito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento administrativo pelo prazo da prescrição, independente de nova intimação.
5. Processo 50000844320068240039
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000084-43.2006.8.24.0039/SC RELATOR : Francisco Carlos Mambrini EXEQUENTE : COMERCIAL F TOMIO LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570) ADVOGADO(A) : ROBERTO BUDAG (OAB SC005632) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 23/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50018994420218240235
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001899-44.2021.8.24.0235/SC RELATOR : Caroline Peressoni Porcher RÉU : ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A) : THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 169 - 23/07/2025 - Juntado(a) Evento 142 - 13/05/2025 - Decisão interlocutória
7. Processo 50079215020198240054
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007921-50.2019.8.24.0054/SC (originário: processo nº 03045659320188240054/) RELATOR : Giancarlo Rossi EXEQUENTE : HAROLDO SCHMIDT ADVOGADO(A) : ROBERTO BUDAG (OAB SC005632) ADVOGADO(A) : THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 237 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 03011037020148240054
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301103-70.2014.8.24.0054/SC EXEQUENTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI EXECUTADO : CLAIR BERTOLDI ADVOGADO(A) : THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570) DESPACHO/DECISÃO I- INDEFIRO o pedido de consulta ao SISBAJUD , pois, além de não ter transcorrido tempo razoável do último emprego dessa ferramenta, inexistente indício de alteração da situação financeira da parte devedora capaz de justificar o seu acolhimento. Nesse sentido, é a orientação do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. MOTIVAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. [...] ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não "(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada". [...] 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade. 3. Estando o v. acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta eg. Corte, o apelo nobre encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno desprovido (AgInt no REsp 1807798/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/08/2019, DJe 11/09/2019). II- Suspenda-se o feito na forma do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC.