Roberta Miotti Ritter Von Jelita

Processos do Advogado

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2. Processo 50115527820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011552-78.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : GUILHERME ABILHOA DE FREITAS ADVOGADO(A) : ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB SC045600) EXECUTADO : HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO(A) : JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB RJ187702) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação. EXPEÇA-SE a certidão de crédito. Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e DÊ-SE baixa ao feito. CUMPRA-SE.
3. Processo 50105463320258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010546-33.2025.8.24.0091/SC AUTOR : MARCIA GOLABER DE CASTRO PINTO ADVOGADO(A) : ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB SC045600) ATO ORDINATÓRIO RÉPLICA OBJETO : Fica intimada a parte autora  para, querendo, apresentar impugnação às contestações. PRAZO : 15 dias. Sr(a). Advogado(a) Otimize o andamento processual com essas dicas. Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual. AO REALIZAR A MANIFESTAÇÃO da parte, encerre o prazo e inclua a petição RÉPLICA.
4. Processo 50037009720258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003700-97.2025.8.24.0091/SC AUTOR : CHRISTIAN KOERICH GERBER ADVOGADO(A) : ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB SC045600) ATO ORDINATÓRIO I. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação,  a ser realizada de forma virtual, no dia  30/09/2025 às 13:00 , através do LINK abaixo indicado: ✅ LINK : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDAyMDZjZmEtOGUwNi00Y2NhLThjYjUtMTM4OTE0ZjQxMjkz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d II. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado ( link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do  processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:). Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet. ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador ( desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando) ; f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento. III. Ficam as partes advertidas, ainda, que: a) a ausência da parte autora/exequente é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior); b) em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995), exceto em processos de execução, ensejando prosseguimento do procedimento conforme os pedidos descritos na petição inicial ou no despacho inaugural. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE : a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, exceto se houver procuração nos autos que outorgue poder especial de transigir. IV. Trata-se de audiência dentro do próprio processo e em seu rito. Não havendo acordo no que tange a composição da lide, o procedimento será devolvido à unidade de origem. A participação é indispensável, não apenas pelas consequências no rito, mas também, para oralidade processual e solução dos encaminhamentos necessários.
5. Processo 50455962620258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045596-26.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ANA MARIA SOARES PACHECO ADVOGADO(A) : ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB SC045600) ATO ORDINATÓRIO Diante da  apresentação da contestação , fica intimada a parte autora para apresentar réplica, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir salientando que seu silêncio será interpretado como interesse no julgamento antecipado da lide e, manifestando-se ainda sobre eventual proposta de acordo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
6. Processo 50037009720258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003700-97.2025.8.24.0091/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : CHRISTIAN KOERICH GERBER ADVOGADO(A) : ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB SC045600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 10/07/2025 - Audiência de conciliação - designada
7. Processo 50224852820248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022485-28.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : MARCOS VINICIUS PETRI ADVOGADO(A) : ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB SC045600) EXEQUENTE : DEBORA XAVIER KALFELTZ PETRI ADVOGADO(A) : ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB SC045600) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADA a parte exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) tentativa(s) constritiva(s) (RENAJUD) , para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/95. 1 2 - Ainda, ficando CIENTE de que a reiteração do pedido de penhora genérico ou reutilização dos sistemas automatizados precisa estar embasada em alguma situação concreta que justifique a utilidade da repetição da medida, demonstrando indicativos de mudança da situação financeira da parte executada. 2 3 - De igual modo, a parte executada fica INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias , indicar bens à penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa à luz do que prescreve o art. 774, inc. V, do Código de Processo Civil.
8. Processo 40000734320258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000073-43.2025.8.26.0416/SP AUTOR : ROSANGELA IAMARA GARBIATTO ADVOGADO(A) : ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB SC045600) AUTOR : KENEDY RAVELL LUNDQUIST OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTA MIOTTI RITTER VON JELITA (OAB SC045600) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, observo que a procuração encartada a fls. * foi assinada digitalmente mediante a entidade "Autentique", a qual não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil. Assim sendo, ante o Poder Geral de Cautela, intime-se a parte autora para no prazo de 15 dais, regularizar sua representação processual, juntando instrumento de mandato com firma reconhecida. Alternativamente, fica facultada a ratificação do mandato e inicial mediante declaração em cartório (art. 139, VIII, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, ficando desde já indeferidos pedidos de renovação genérico. Nesse sentido: APELAÇÃO. "Ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), restituição em dobro e indanização por dano moral" - SIC. Insurgência autoral contra a r. sentença de Primeiro Grau. Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Não cumprimento do comando. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Certidão da z. Serventia acerca da inércia. Inteligência do art. 485, inciso IV, § 3º, do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória. Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.  (TJSP;  Apelação Cível 1002801-29.2022.8.26.0541; Relator (a): Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara; Data do Julgamento: 16/08/2023; Data de Registro: 16/08/2023). Grifei. RECURSO INOMINADO. Direito do Consumidor. Ação declaratória de nulidade contratual cc. inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais. Indeferimento da inicial e extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 330, inciso IV do CPC. Determinação de regularização da representação processual desatendida. Procuração assinada digitalmente. Invalidade. Inteligência do artigo 1º, §2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06, e artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria e dispõem que somente será válida nos processos judiciais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por certificadora credenciada. Hipótese dos autos em que a procuração colacionada à exordial (fls. 23/24) foi assinada digitalmente por intermédio da "Reclamajus". Plataforma que não consta da lista de "Entidades Credenciadas" pelo ICP Brasil- Padrão A3, conforme pesquisa realizada junto ao sítio eletrônico "https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil". Inobservância ao que preconiza o art. 1.192 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, para o qual: "A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais serão garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil Padrão A3) . Sentença de extinção mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido. (TJSP;  Recurso Inominado Cível 1001194-57.2024.8.26.0396; Relator (a): Beatriz de Souza Cabezas; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 17/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025) - grifei. Intime-se e, após cumpridas tais determinações ou decorridos o prazo assinalado, tornem conclusos para deliberação.