Juceli Dos Passos Vieira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00002263220215120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000226-32.2021.5.12.0059 RECLAMANTE: FLAVIA RAMOS GONCALVES RECLAMADO: JAQUELINE MARIA BECKER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df70e3b proferido nos autos. D E S P A C H O   I- Considerando que o parcelamento da execução é regido pelo art. 916 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do art. 769 da CLT, e, diante do manifesto interesse da executada em cumprir com suas obrigações, em observância ao Princípio da menor onerosidade do executado defiro o parcelamento requerido. Considerando que a executada comprovou o pagamento de 30% da execução, deverá o saldo remanescente ser pago em seis parcelas mensais e consecutivas, com vencimento no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, iniciando-se no mês de agosto de 2025. Observe a executada e a Secretaria que a última parcela sofrerá a devida atualização. Em caso de descumprimento, aplicar-se-ão as cominações estabelecidas no § 5º do dispositivo legal supracitado. Registre-se que as guias deverão ser geradas pela parte, na Internet, por meio do site do Egrégio TRT da 12ª Região (https://pje.trt12.jus.br), selecionando a opção "Gerar boleto de depósito judicial".   II- Encaminhem-se os autos ao Setor de Apoio à Execução para liberação dos valores depositados a quem de direito. Nos termos do art. 16 da Instrução Normativa nº 36/2012 do E. Tribunal Superior do Trabalho, poderá o(a) procurador(a) da parte autora, no prazo de cinco dias, juntar contrato de honorários, que deverá ser juntado em sigilo, para que seja reservado o valor nele previsto do montante a ser depositado em favor da parte exequente. Poderá, ainda, informar as contas bancárias para depósito dos respectivos valores (conta bancária da exequente e conta bancária do advogado). Tal medida busca trazer mais segurança ao procedimento, bem como simplificar a emissão das guias expedidas pelo Juízo. Outrossim, deverá, no mesmo prazo, ratificar os dados da parte exequente tais como endereço, telefone, email, CPF e RG. Em caso de não apresentação das contas, fica autorizada a liberação integral à parte exequente. Intimem-se as partes. PALHOCA/SC, 14 de julho de 2025. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA RAMOS GONCALVES
3. Processo 00002263220215120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000226-32.2021.5.12.0059 RECLAMANTE: FLAVIA RAMOS GONCALVES RECLAMADO: JAQUELINE MARIA BECKER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df70e3b proferido nos autos. D E S P A C H O   I- Considerando que o parcelamento da execução é regido pelo art. 916 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do art. 769 da CLT, e, diante do manifesto interesse da executada em cumprir com suas obrigações, em observância ao Princípio da menor onerosidade do executado defiro o parcelamento requerido. Considerando que a executada comprovou o pagamento de 30% da execução, deverá o saldo remanescente ser pago em seis parcelas mensais e consecutivas, com vencimento no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, iniciando-se no mês de agosto de 2025. Observe a executada e a Secretaria que a última parcela sofrerá a devida atualização. Em caso de descumprimento, aplicar-se-ão as cominações estabelecidas no § 5º do dispositivo legal supracitado. Registre-se que as guias deverão ser geradas pela parte, na Internet, por meio do site do Egrégio TRT da 12ª Região (https://pje.trt12.jus.br), selecionando a opção "Gerar boleto de depósito judicial".   II- Encaminhem-se os autos ao Setor de Apoio à Execução para liberação dos valores depositados a quem de direito. Nos termos do art. 16 da Instrução Normativa nº 36/2012 do E. Tribunal Superior do Trabalho, poderá o(a) procurador(a) da parte autora, no prazo de cinco dias, juntar contrato de honorários, que deverá ser juntado em sigilo, para que seja reservado o valor nele previsto do montante a ser depositado em favor da parte exequente. Poderá, ainda, informar as contas bancárias para depósito dos respectivos valores (conta bancária da exequente e conta bancária do advogado). Tal medida busca trazer mais segurança ao procedimento, bem como simplificar a emissão das guias expedidas pelo Juízo. Outrossim, deverá, no mesmo prazo, ratificar os dados da parte exequente tais como endereço, telefone, email, CPF e RG. Em caso de não apresentação das contas, fica autorizada a liberação integral à parte exequente. Intimem-se as partes. PALHOCA/SC, 14 de julho de 2025. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE MARIA BECKER
4. Processo 50400291420258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040029-14.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LUIZ FELIPE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JUCELI DOS PASSOS VIEIRA DA SILVA (OAB SC045618) ATO ORDINATÓRIO Diante da  apresentação da contestação , fica intimada a parte autora para apresentar réplica, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir salientando que seu silêncio será interpretado como interesse no julgamento antecipado da lide e, manifestando-se ainda sobre eventual proposta de acordo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 00004031420205120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000403-14.2020.5.12.0032 RECLAMANTE: SANTO DA SILVA RODRIGUES RECLAMADO: GSS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62fc573 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - Em resposta ao ofício encaminhado pela 1ª Vara Civel da Comarca de São José/SC (autos 5000086-69.2005.8.24.0064), INFORME-SE que SANT'ANA CONSTRUCOES E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (CNPJ 77.912.616/0001-63) não é executada nestes autos, esclarecendo que o motivo para ter sido averbada indisponibilidade no imóvel de matrícula nº 1.471 do 3º ORI de São José/SC (AV.8) é o fato de constar a executada GOLD GREEN INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA (CNPJ 21.119.618/0001-45) como promitente adquirente na AV.4, situação que estava sendo investigada nestes autos desde a provocação da parte exequente em 28/01/2025, após a arrematação do bem. Em razão do exposto, não se espera concorrer com os credores da empresa SANT'ANA CONSTRUCOES E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA. ATRIBUO força de ofício a este despacho. II - Diante da arrematação noticiada pela 1ª Vara Civel da Comarca de São José/SC, proceda-se ao CANCELAMENTO da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 1.471 do 3º ORI de São José/SC, via CNIB. III - INTIMO a parte Exequente para que se manifeste indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de CINCO dias, sob pena de início da fluência do prazo bienal de prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). IV - No silêncio, SOBRESTE-SE o processo, pelo prazo de DOIS anos. V - DECORRIDO o prazo previsto no item anterior, VOLTEM conclusos. \NPR SAO JOSE/SC, 10 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTO DA SILVA RODRIGUES
6. Processo 00001010520215120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000101-05.2021.5.12.0014 RECLAMANTE: RAFAEL FORSTER RECLAMADO: GBF CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3a2226 proferido nos autos. D E S P A C H O   Visto etc., Trata-se de requerimento da parte exequente, Id ca1e590, para realizar diligências patrimoniais em relação aos sócios e renovar em relação à primeira executada, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, INFOJUD, SERASAJUD, INFOSEG, SUSEP. Considerando a necessidade de esgotar as diligências na busca por bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito trabalhista: DEFIRO o requerimento da parte autora e determino que a Secretaria da Vara realize as seguintes diligências patrimoniais: SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, INFOJUD, SERASAJUD, INFOSEG. INDEFIRO, por ora, o pedido de diligências via SUSEP, tendo em vista a informação de que este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região não dispõe de convênio ativo com esse sistema. Desde já, confere-se o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte exequente informe dados bancários, telefone e/ou e-mail pessoais da parte trabalhadora, bem como para ratificação do seu endereço. Realizados os bloqueios bancários e não apresentados embargos pelo devedor no prazo legal, artigo 884, da CLT, liberem-se a quem de direito. Cumpridas as diligências, após a juntada dos extratos das contas judiciais zeradas, voltem os autos conclusos para sentença de extinção/encerramento da execução. 7387 FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. VALTER TULIO AMADO RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FORSTER
7. Processo 00001010520215120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000101-05.2021.5.12.0014 RECLAMANTE: RAFAEL FORSTER RECLAMADO: GBF CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3a2226 proferido nos autos. D E S P A C H O   Visto etc., Trata-se de requerimento da parte exequente, Id ca1e590, para realizar diligências patrimoniais em relação aos sócios e renovar em relação à primeira executada, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, INFOJUD, SERASAJUD, INFOSEG, SUSEP. Considerando a necessidade de esgotar as diligências na busca por bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito trabalhista: DEFIRO o requerimento da parte autora e determino que a Secretaria da Vara realize as seguintes diligências patrimoniais: SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, INFOJUD, SERASAJUD, INFOSEG. INDEFIRO, por ora, o pedido de diligências via SUSEP, tendo em vista a informação de que este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região não dispõe de convênio ativo com esse sistema. Desde já, confere-se o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte exequente informe dados bancários, telefone e/ou e-mail pessoais da parte trabalhadora, bem como para ratificação do seu endereço. Realizados os bloqueios bancários e não apresentados embargos pelo devedor no prazo legal, artigo 884, da CLT, liberem-se a quem de direito. Cumpridas as diligências, após a juntada dos extratos das contas judiciais zeradas, voltem os autos conclusos para sentença de extinção/encerramento da execução. 7387 FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. VALTER TULIO AMADO RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GBF CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - GBM HOLDING DE INSTITUICOES NAO-FINANCEIRAS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
8. Processo 00007835320205120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000783-53.2020.5.12.0059 RECLAMANTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA RECLAMADO: SCAL LOG TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1225bfd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS DA SILVA