Vanderlei Balsanelli

Processos do Advogado

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2. Processo 50198012020248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5019801-20.2024.8.24.0036/SC AUTOR : DANIEL GONCALVES BUENO ADVOGADO(A) : VANDERLEI BALSANELLI (OAB SC045807) ADVOGADO(A) : BRUNA CHIODINI ALMEIDA (OAB SC059052) ADVOGADO(A) : BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO (OAB SC059726) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora acerca da expedição da carta precatória (evento 38), bem como para providenciar a sua distribuição no Juízo Deprecado, haja vista a necessária distribuição por peticionamento eletrônico, em respeito ao disposto no art. 1º, inciso "I", da Lei n. 8.906/1994.
3. Processo 50113897120228240036
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00040338620248160158
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 18) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50069089520228240026
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006908-95.2022.8.24.0026/SC (originário: processo nº 50003050620228240026/SC) RELATOR : HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT EXEQUENTE : ELIAS TANCON ADVOGADO(A) : BRUNA CHIODINI ALMEIDA (OAB SC059052) ADVOGADO(A) : VANDERLEI BALSANELLI (OAB SC045807) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO ALMEIDA (OAB SC045769) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 22/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
6. Processo 50008402720258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50030214420208240036
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003021-44.2020.8.24.0036/SC EXEQUENTE : JONATAN ALVES VIEIRA MARIA ADVOGADO(A) : VANDERLEI BALSANELLI (OAB SC045807) ADVOGADO(A) : BRUNA CHIODINI ALMEIDA (OAB SC059052) ADVOGADO(A) : BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO (OAB SC059726) EXECUTADO : BARBARA BUENO VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA BUENO POLLYAK MELLO (OAB SC069437) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da petição do Evento 178, suspendo o processo de execução para a parte executada cumprir voluntariamente a obrigação (CPC, art. 922, caput ). Decorrido o prazo, a parte exequente deverá, independentemente de nova intimação, manifestar-se para informar o cumprimento do acordo. 2. Em virtude do acordo, expeça-se alvará de transferência do dinheiro penhorado (Evento 159) em favor da parte exequente, que deverá informar seus dados bancários ou de seu procurador, pois a sociedade não possui poderes especiais para receber e dar quitação (Evento 1, PROC2). 3. Intime(m)-se.
8. Processo 50069739020228240026
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006973-90.2022.8.24.0026/SC EXEQUENTE : ELIAS TANCON ADVOGADO(A) : BRUNA CHIODINI ALMEIDA (OAB SC059052) ADVOGADO(A) : VANDERLEI BALSANELLI (OAB SC045807) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO ALMEIDA (OAB SC045769) DESPACHO/DECISÃO Dispõe o artigo 833, II do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: [...] II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; [...]. Embora seja possível a penhora de bens que guarneçam a residência ou o estabelecimento da parte executada, essa medida configura uma exceção. Sua aplicação deve estar pautada na verificação dos requisitos legalmente estabelecidos, quais sejam: a indicação de bens de alto valor ou daqueles que excedam as necessidades habituais correspondentes a um padrão de vida médio. Cabe à parte exequente apresentar nos autos elementos concretos que demonstrem a viabilidade do ato, evidenciando a possibilidade de êxito, o que até o momento não foi realizado. Isso porque, as medidas de execução tomadas em um processo devem resguardar, ao menos, a probabilidade de que sejam efetivas, sendo necessário inibir a prática de atos inócuos, que somente movimentam a máquina estatal sem auferir resultado útil. 1. Portanto, sem que existam indícios nos autos de que a parte executada detenha um alto padrão de vida, a acumular bens suntuosos em sua residência e/ou estabelecimento comercial, o indeferimento do pedido de expedição de mandado de penhora/constatação é a medida que se impõe , por se revelar ineficaz e dispendioso para o sucesso da execução. 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, além do cálculo devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção [art. 53, § 4º da Lei 9.099/95]. 3. Diligências necessárias.