Fabricio Giovani Vogel

Processos do Advogado

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2. Processo 50063049620248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006304-96.2024.8.24.0113 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal - 3ª Câmara Criminal na data de 02/07/2025.
3. Processo 50044991120248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004499-11.2024.8.24.0113/SC AUTOR : ANA PAULA JACOMITE FORTUNATO ADVOGADO(A) : FABRICIO GIOVANI VOGEL (OAB SC045880) RÉU : SALUS CLINICA VETERINARIA LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO DE SOUZA BRASIL (OAB SC034083) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito deste processo e, com mote no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANA PAULA JACOMITE FORTUNATO em face de SALUS CLINICA VETERINARIA LTDA, a fim de CONDENAR a parte ré em obrigação de pagar à requerente, a título de compensação pelos danos morais suportados, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a contar desta sentença, na forma do parágrafo único do art. 389 do CC - isto é, pelo  IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo -, e sobre o qual incidirá juros de mora a contar da citação, na forma do art. 406, caput, do CC - ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
4. Processo 00003413920245050028
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO ROT 0000341-39.2024.5.05.0028 RECORRENTE: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA RECORRIDO: ELAINE JANAINA RODRIGUES SANTOS A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000341-39.2024.5.05.0028 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.SALÁRIO-MATERNIDADE.  MULTA DO ART. 477 DA CLT.   O descumprimento reiterado dos deveres contratuais pela empregadora, comprovado nos autos, configura falta grave que justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, "d", da CLT .A conduta omissiva da reclamada, que impossibilitou o recebimento do auxílio-maternidade pela reclamante, enseja o seu pagamento pela empresa. A multa prevista no art. 477 da CLT é devida em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho, se a mora no pagamento das verbas rescisórias for imputável ao empregador. Recurso ordinário desprovido. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE JANAINA RODRIGUES SANTOS
5. Processo 00003413920245050028
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO ROT 0000341-39.2024.5.05.0028 RECORRENTE: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA RECORRIDO: ELAINE JANAINA RODRIGUES SANTOS A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000341-39.2024.5.05.0028 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.SALÁRIO-MATERNIDADE.  MULTA DO ART. 477 DA CLT.   O descumprimento reiterado dos deveres contratuais pela empregadora, comprovado nos autos, configura falta grave que justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, "d", da CLT .A conduta omissiva da reclamada, que impossibilitou o recebimento do auxílio-maternidade pela reclamante, enseja o seu pagamento pela empresa. A multa prevista no art. 477 da CLT é devida em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho, se a mora no pagamento das verbas rescisórias for imputável ao empregador. Recurso ordinário desprovido. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
6. Processo 50048306120228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004830-61.2022.8.24.0113/SC EXEQUENTE : DANIELA CAROLINA DA SILVA ADVOGADO(A) : DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) EXECUTADO : FABRICIO GIOVANI VOGEL ADVOGADO(A) : FABRICIO GIOVANI VOGEL (OAB SC045880) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar cálculo atualizado do débito. 2 - Após, oficie-se, com urgência, nos autos nº 5007704-48.2024.8.24.0113 solicitando-se a transferência do valor para subconta vinculada a estes autos.
7. Processo 00007548420255120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ETCiv 0000754-84.2025.5.12.0040 EMBARGANTE: MAICOM ULHISCH EMBARGADO: HELENA DOS SANTOS DE GOIS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3266f6a proferido nos autos. DESPACHO À vista da manifestação das partes não intentam a  produção de provas declinando a pertinência destas, tornem os autos conclusos para imediato julgamento do feito, no estado em que se encontrar.  BALNEARIO CAMBORIU/SC, 06 de julho de 2025. ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MAICOM ULHISCH
8. Processo 00007548420255120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ETCiv 0000754-84.2025.5.12.0040 EMBARGANTE: MAICOM ULHISCH EMBARGADO: HELENA DOS SANTOS DE GOIS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3266f6a proferido nos autos. DESPACHO À vista da manifestação das partes não intentam a  produção de provas declinando a pertinência destas, tornem os autos conclusos para imediato julgamento do feito, no estado em que se encontrar.  BALNEARIO CAMBORIU/SC, 06 de julho de 2025. ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RODRIGUES DA SILVA - SELENE TEREZINHA ALVES PEREIRA - HELENA DOS SANTOS DE GOIS - MARIA ELENA PITTOL - AMARILDA DA ROSA CARVALHO - JUAREZ DA SILVA LIMA