Jair Weber

Processos do Advogado

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2. Processo 50722375820228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5072237-58.2022.8.24.0930/SC AUTOR : NADIR DA SILVA ADVOGADO(A) : JAIR WEBER (OAB SC045906) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para corrigir as datas dos Contratos nº 033220016739 e 033220016621, deve constar as datas de 05/11/2018 e 08/10/2018 respectivamente, nos moldes da fundamentação.
3. Processo 50832144120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083214-41.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ANGACI HOFFMANN ADVOGADO(A) : JAIR WEBER (OAB SC045906) EXECUTADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 50848495720248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5084849-57.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : TANIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JAIR WEBER (OAB SC045906) EXECUTADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por TANIA MARIA DE OLIVEIRA em desfavor de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, para exigir a satisfação da obrigação de pagar decorrente da sentença proferida nos autos principais. Determinou-se a intimação da parte executada para satisfazer o crédito indicado pelo exequente. Diante da inércia, tanto do pagamento, quanto para apresentar defesa, realizou-se bloqueio via Sisbajud, medida que foi cumprida. Após, veio aos autos a parte executada para suscitar nulidade, alegando que o despacho de intimação para pagamento não foi publicado em nome do causídico da parte executada. Intimada para se manifestar, a parte exequente defendeu a ausência de nulidade. Decido. O executado alega que, quando realizada a intimação para pagamento, não houve publicação da decisão em nome do causídico da parte executada, razão pela qual reputa nulas as aplicações das sanções estabelecidas no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como o bloqueio realizado. Com razão a parte executada. No evento 4, vê-se a ocorrência de intimação pessoal da parte executada, quando deveria ter havido intimação do procurador inscrito nos autos principais,  o que acarretou a nulidade da intimação. Como consequência, deve-se declarar a nulidade do processo desde a intimação para pagamento, englobando o bloqueio realizado em desfavor da parte executada, bem como a não incidência das sanções estabelecidas no § 1º do artigo 523, por ora, no presente cumprimento de sentença. Diante do exposto: I. Acolho a tese de nulidade processual para declarar nulo o processo desde a intimação do executado para pagamento, inclusive. Como consequência, determino a liberação dos valores constritos ao executado após o decurso de 5 dias, que fica intimado para apresentar dados bancários. II. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial, dando-lhe ciência do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora e conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a obrigação de pagar a quantia fixada na sentença judicial transitada em julgado. Escoado o prazo sem o adimplemento da obrigação incidirá: a) multa de 10% (CPC, art. 523, § 1º); e b) verba honorária na ordem de 10% sobre o montante integral da dívida (CPC, art. 523, § 1º e art. 85, § 1º). Realizado o pagamento parcial, no prazo acima indicado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito (CPC, art. 523, § 2º). Fica cientificado o executado que decorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Caso não ocorra o pagamento voluntário, intime-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Intimem-se.
5. Processo 50272110320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027211-03.2023.8.24.0930/SC RELATOR : CYD CARLOS DA SILVEIRA AUTOR : IDELMA OLGA MARTINS ADVOGADO(A) : JAIR WEBER (OAB SC045906) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 09/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50272110320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5027211-03.2023.8.24.0930/SC AUTOR : IDELMA OLGA MARTINS ADVOGADO(A) : JAIR WEBER (OAB SC045906) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. ​Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizada(o) por IDELMA OLGA MARTINS contra CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. ​Após os trâmites de praxe, a parte devedora providenciou o pagamento espontâneo da obrigação. Intimado(a), o(a) credor(a) requereu a expedição de alvará. Os autos vieram conclusos. Isso posto, EXPEÇA-SE alvará judicial, conforme dados indicados abaixo: BENEFICIÁRIO(S): IDELMA OLGA MARTINS , observando o cartório judicial eventual rateio entre principal e honorários. DADOS BANCÁRIOS: evento n. 75. VALOR: depositados nas subcontas judiciais, com eventual atualização. Após, arquivem-se. Intimem-se e cumpra-se.
7. Processo 50306555020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030655-50.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES AGRAVANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) AGRAVADO: LEONARDO BITENCOURT NEVES CAMANI ADVOGADO(A): JAIR WEBER (OAB SC045906) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2025. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
8. Processo 50614558920228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5061455-89.2022.8.24.0930/SC AUTOR : SANDRA REGINA INTHURN ADVOGADO(A) : JAIR WEBER (OAB SC045906) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o processo possui valor em subconta pendente de destinação. Assim, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre os valores depositados em subconta vinculada ao feito. Para tanto, informa-se que o sistema Eproc conta com a ferramenta chamada "Extrato Subconta" (disponível no menu "ações"), que proporciona aos advogados e advogadas acesso fácil à consulta de subcontas e valores de depósitos/saques nos processos. Se houver dúvidas, veja o tutorial de como acessar o recurso.