Bruna Gomes Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 03064982920168240036
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306498-29.2016.8.24.0036/SC EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) EXECUTADO : DANIELE TOMAZELI ADVOGADO(A) : BRUNA GOMES DO NASCIMENTO (OAB SC045996) DESPACHO/DECISÃO 1 - A parte exequente pretende a inscrição do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, através do Sistema SERASAJUD. A previsão do art. 782, § 2º, do CPC não é obrigatória e, tratando-se o credor de instituição financeira , a inscrição do devedor em registro de inadimplentes pode ser por ela adotada diretamente, sem necessidade de intervenção deste Juízo. Por outro lado, a inserção do nome dos devedores em cadastros de inadimplentes é a primeira medida tomada pelas instituições financeiras em caso de inadimplemento, observando-se que sequer há demonstração de que a dívida ora cobrada já não foi objeto de registro negativo, o que inclusive pode gerar a indevida duplicidade da restrição. A propósito, colhe-se da jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SERASAJUD PARA A INCLUSÃO DO NOME DOS EXECUTADOS NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ALÉM DA PRETENSÃO DE BLOQUEIO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MEDIDA DE INSERÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES QUE, EMBORA TENHA PREVISÃO NO ART. 782, §3º, DO CPC/15, NÃO TEM CARÁTER OBRIGATÓRIO. REQUERIMENTO FORMULADO PELO BANCO DO BRASIL S.A, O QUAL DETÉM TODAS AS CONDIÇÕES DE REALIZAR A PROVIDÊNCIA POR CONTA PRÓPRIA. DEFERIMENTO, NO CASO CONCRETO, QUE NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL. Tem-se que a intenção maior do legislador ao positivar a viabilidade de tal requerimento pelo credor teve por desiderato contemplar pessoas físicas ou empresas que não tenham convênio, tampouco sejam associadas aos cadastros restritivos de créditos, a cogitar-se, então, que, nesses casos, seria dificultoso para a parte realizar o registro/inclusão, pois teria que suportar os custos inerentes para tal proceder, o que não se verifica no caso. (...)” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4021009-77.2018.8.24.0000, da Capital, rel. Des. Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-11-2018). Ante o exposto, indefiro o pedido de utilização do Sistema SERASAJUD, o qual pode ser utilizado diretamente pelo exequente. 2 - Assim, e diante da ausência de impulso efetivo ao processo, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, até 14-7-2026, durante o qual se suspenderá a prescrição, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC. 3 - Decorrido o referido prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos devem ser arquivados administrativamente (art. 921, § 2º, CPC), independentemente de decisão judicial ou de nova intimação. 4 - Intime-se.
3. Processo 50115031020228240036
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5011503-10.2022.8.24.0036/SC AUTOR : ROGERIO MALDANER ADVOGADO(A) : BRUNA GOMES DO NASCIMENTO (OAB SC045996) AUTOR : CLACO CLAUDIO CONTABILIDADES LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA GOMES DO NASCIMENTO (OAB SC045996) ACUSADO : JEFFERSON BARROS SOARES ADVOGADO(A) : FERNANDA ROSA (OAB SC050195) SENTENÇA Do exposto, reconheço a extinção da punibilidade do imputado JEFFERSON BARROS SOARES, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal.
4. Processo 00001743620255120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000174-36.2025.5.12.0046 RECLAMANTE: CARLOS JOSE XAVIER DOS REIS RECLAMADO: OLICAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA   INTIMAÇÃO   Destinatário: CARLOS JOSE XAVIER DOS REIS   Fica V. Sa. intimado(a) para ciência das informações prestadas pelo perito no #id:ace7133.   Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JARAGUA DO SUL/SC, 11 de julho de 2025. KARINA BATISTA BRISTOT DE FARIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOSE XAVIER DOS REIS
5. Processo 00001743620255120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000174-36.2025.5.12.0046 RECLAMANTE: CARLOS JOSE XAVIER DOS REIS RECLAMADO: OLICAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA   INTIMAÇÃO   Destinatário: OLICAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA   Fica V. Sa. intimado(a) para ciência das informações prestadas pelo perito no #id:ace7133.   Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JARAGUA DO SUL/SC, 11 de julho de 2025. KARINA BATISTA BRISTOT DE FARIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - OLICAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
6. Processo 50021324720258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 03030537120148240036
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 0303053-71.2014.8.24.0036/SC AUTOR : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : MARLISE HAUT ADVOGADO(A) : ROGERIO MALDANER (OAB SC027734) ADVOGADO(A) : BRUNA GOMES DO NASCIMENTO (OAB SC045996) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, extingo o feito sem apreciação do mérito (art. 485, V, do CPC).
8. Processo 50034901820238240026
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais