Ana Paula Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 50048434820238240041
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004843-48.2023.8.24.0041/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF APELANTE: ANA PAULA SZULCZEWSKI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RS089078) APELANTE: DARCI SZULCZEWSKI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RS089078) APELANTE: IZONETE TEREZINHA SZULCZEWSKI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RS089078) APELANTE: BIG SAFRA S/A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANA PAULA FERNANDES (OAB SC046083) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2025. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente
3. Processo 00017651720078120045
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 50001186420248240143
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000118-64.2024.8.24.0143/SC EXEQUENTE : NEURI MIGUEL KIICHLER ADVOGADO(A) : RAFAELI LEMOS DE SOUZA (OAB SC041741) EXEQUENTE : ERLAM KIICHLER ADVOGADO(A) : RAFAELI LEMOS DE SOUZA (OAB SC041741) EXECUTADO : BIG SAFRA S/A ADVOGADO(A) : LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) ADVOGADO(A) : ANA PAULA FERNANDES (OAB SC046083) SENTENÇA Pelo exposto, cumprida a obrigação exequenda, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Promova-se a baixa de eventuais restrições a cargo do Juízo. Custas remanescentes pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, com as devidas anotações e baixas.
5. Processo 50048434820238240041
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5004843-48.2023.8.24.0041/SC APELANTE : ANA PAULA SZULCZEWSKI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RS089078) APELANTE : DARCI SZULCZEWSKI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RS089078) APELANTE : IZONETE TEREZINHA SZULCZEWSKI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RS089078) APELANTE : BIG SAFRA S/A (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : ANA PAULA FERNANDES (OAB SC046083) ADVOGADO(A) : LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) DESPACHO/DECISÃO Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver objeção a essa forma de julgamento, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público (art. 142-M, I, Regimento Interno). Referida objeção, no entanto, deverá ser apresentada por petição dirigida ao relator, protocolizada até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão (§1º do art. 142-M do Regimento Interno). Isso posto, diante da objeção apresentada, a qual foi realizada em tempo e modo, retire-se o presente processo da pauta de julgamento virtual aprazada, incluindo-se em pauta presencial próxima. Intimem-se.
6. Processo 00076880320218160019
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 293) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50000238520168240055
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5000023-85.2016.8.24.0055/SC RELATOR : Matheus Della Giustina Perin REQUERENTE : MOBASA REFLORESTAMENTO S.A ADVOGADO(A) : ANA PAULA FERNANDES (OAB SC046083) ADVOGADO(A) : LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 227 - 22/07/2025 - Custas Satisfeitas
8. Processo 50045047520208240015
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004504-75.2020.8.24.0015/SC EXEQUENTE : BIG SAFRA S/A ADVOGADO(A) : ANA PAULA FERNANDES (OAB SC046083) ADVOGADO(A) : LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) DESPACHO/DECISÃO 1. A utilização do CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), a fim de localizar bens de propriedade do devedor, tem como finalidade o recebimento de ordens de inclusão e de cancelamento (total ou parcial) de indisponibilidade de bens, com a finalidade de comunicação aos Tabeliões de Notas e aos Oficiais de Registro de Imóveis quanto ao deferimento e cancelamento das ordens de indisponibilidade. Não se trata, portanto, de ferramenta de busca ou pesquisa de bens, consoante orientação contida na Circular n. 13, de 25 de janeiro de 2022, da Corregedoria-Geral da Justiça. Ainda, sabe-se que o deferimento da inclusão de indisponibilidade de bens pelo juízo é medida excepcionalíssima, dependendo de fundamentação específica e adequada do credor, sobretudo quando não verificada a presença de interesse público. Também, a inclusão de eventual indisponibilidade não altera a ordem de formalização e registro de penhora, esta sim de utilidade ao credor em caso de eventual concurso. Neste contexto, deve o credor promover a busca de bens hábeis à penhora e, somente após, em sendo o caso, comprovada a propriedade do bem, requerer, fundamentadamente, a indisponibilidade ou a penhora deste. Veja-se que compete ao credor promover a busca de bens, valores e direitos passíveis de constrição e não ao Poder Judiciário que, não obstante assoberbado, já realiza pesquisas perante os sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Assim, indefiro o pedido de consulta irrestrita e genérica de bens expropriáveis da parte devedora, utilizando o sistema CNIB. 2. Intime-se a parte exequente acerca deste decisão, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. 3. Decorrido o prazo em branco ou havendo pedido expresso neste sentido, suspendo o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. Intimem-se (desnecessário quanto ao(s) executado(s) sem advogado).