Rafael Sofiati

Processos do Advogado

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2. Processo 50006901420258240554
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50010614420258240144
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50030111220228240074
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50015354920248240144
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001535-49.2024.8.24.0144/SC RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI AUTOR : VALDECIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAEL SOFIATI (OAB SC046249) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO PESSATTI (OAB SC067729) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 28/07/2025 - APELAÇÃO
6. Processo 50004023520258240144
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50011535620248240144
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5001153-56.2024.8.24.0144/SC EXECUTADO : OSVALDO MANTOANELLI ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO PESSATTI (OAB SC067729) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOFIATI (OAB SC046249) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado executado para comprovar o recolhimento da parcela da prestação pecuniária referente ao mês de julho/2025.
8. Processo 50017623220254047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001762-32.2025.4.04.7213/SC AUTOR : MARLENE TROCATTI ERME ADVOGADO(A) : HELOISE MAIANE DE CARVALHO (OAB SC075018) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO PESSATTI (OAB SC067729) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOFIATI (OAB SC046249) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico ter a parte autora valorado a causa em montante que não ultrapassa sessenta salários mínimos. Assim, considerando o fato de ser da competência do Juizado Especial Federal as causas até esse limite de valor e que o feito não está incluído em nenhuma das exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da Lei n. 10.259/2001, altero a competência para o Procedimento do Juizado Especial Cível. Retifique-se a autuação do processo eletrônico. Após, cite-se a parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, oferecendo contestação no prazo legal. Eventual proposta de acordo poderá ser ofertada a qualquer momento, independentemente de concessão de prazo específico. No mesmo prazo da contestação, sob pena de preclusão, deverão ser indicadas, de forma individualizada e específica, as provas que efetivamente deseja produzir, justificando sua necessidade, imprescindibilidade e finalidade. Registro que é seu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil). Na sequência, determino a designação de perícia social, visando avaliar se a parte autora não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (condição de miserabilidade do grupo familiar e situação de vulnerabilidade ), para fins de concessão de Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social. O perito a ser designado responder aos seguintes quesitos, com base nas despesas m´´edicas alegadas pela parte autora no evento 11: a) A parte autora possui condições atuais de prover o seu sustento próprio? Em caso negativo, especificar os motivos. b) A parte autora possui condições atuais de ter o seu sustento próprio provido por sua família? Em caso negativo, especificar os motivos. c) O grupo familiar da parte autora encontra-se me situação de miserbilidade e vulnerabilidade para fins de concessão de benefício de prestação continuada de assistência social? Em caso positivo, especificar os motivos. Após, remetam-se os autos à Central de Perícias, órgão responsável pela realização do estudo social e pelos atos a ele decorrentes, incluindo a fixação dos honorários periciais e demais providências pertinentes. Intimem-se. Diligências Legais.