Filippi Borges Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 50193932020248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50157335220238240039
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50097388720258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5009738-87.2025.8.24.0039/SC AUTOR FATO : KARLA DE SOUSA MELO ADVOGADO(A) : FILIPPI BORGES SIQUEIRA (OAB SC046427) INTERESSADO : PRISCILLA SOUSA DE MENEZES ADVOGADO(A) : JOAO LEONEL DE CASTILHOS JUNIOR SENTENÇA HOMOLOGO por sentença o acordo de composição civil dos danos celebrado entre as partes, homologado em autos apartados nº 5001545-83.2025.8.24.0039, no evento 57 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos e por consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KARLA DE SOUSA MELO, com fundamento no art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
5. Processo 50563085420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5056308-54.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ANDRE ALEXANDRE FERREIRA (Representado) ADVOGADO(A) : EVELIN APARECIDA BARBOZA (OAB SC051435) ADVOGADO(A) : FILIPPI BORGES SIQUEIRA (OAB SC046427) INTERESSADO : ESTELA MARIS CAMARGO BERNARDELLI (Inventariante) ADVOGADO(A) : FILIPPI BORGES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : EVELIN APARECIDA BARBOZA DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, nos requerimentos, a agravante requer "a concessão de efeito suspensivo ativo" . Contudo, o relator, para fins de eventual concessão da medida excepcional, deve abster sua análise ao que apontou a parte agravante de forma expressa e fundamentada , pontos estes que deviam estar em tópico próprio do recurso, para além da nomeação e do pedido, nos termos dos arts. 995, parágrafo único, 1.016, III, e 1.019, ambos do Código de Processo Civil. Dessa forma, tratando-se de pedido genérico, totalmente vago e sem indicação de elementos concretos que evidenciem o alegado perigo de dano atual, concreto e eminente, não há o que se falar em análise da pretensão dita por liminar. No mais, e com base no princípio da duração razoável do processo, d iante da possibilidade de revisão do benefício da justiça gratuita a qualquer tempo 1 , desde já, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos indispensáveis para comprovação da hipossuficiência do espólio de Andre Alexandre Ferreira, ou momentânea iliquidez, trazendo aos autos prova de todos os bens deixados pelo de cujus, através de cópia do inventário, seja judicial ou extrajudicial, bem como demais documentos que entender pertinente, última declaração de imposto de renda e demais documentos que entender pertinente, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018, sob pena de indeferimento da benesse. Ressalta-se desde logo que a não apresentação da documentação ora requisitada caracterizará afronta ao princípio da cooperação e ocultação de renda ou de patrimônio. Após o cumprimento da determinação ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento independente do disposto no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. É que no caso, dispensável a intimação para contrarrazões já que se trata de pretensão inaldita altera pars e a parte agravada não está sequer representada nos autos da origem. Cumpra-se. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível o indeferimento ou revogação do benefício da gratuidade de justiça quando provada a inexistência ou desaparecimento do estado de hipossuficiência (STJ, AgInt no AREsp 2587328/MG, rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 19-8-2024).
6. Processo 50199353820248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50207411520208240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5020741-15.2020.8.24.0039/SC RELATOR : Juliano Schneider de Souza REQUERENTE : JANETE ROSA DE MATOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : EVELIN APARECIDA BARBOZA (OAB SC051435) ADVOGADO(A) : FILIPPI BORGES SIQUEIRA (OAB SC046427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 22/07/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50112007920258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5011200-79.2025.8.24.0039/SC REQUERENTE : AGOSTINHO FERREIRA POSZAI ADVOGADO(A) : FILIPPI BORGES SIQUEIRA (OAB SC046427) ADVOGADO(A) : EVELIN APARECIDA BARBOZA (OAB SC051435) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para DETERMINAR a retificação da(o): a) Procuração Pública, datada de 16/02/1961, em que constam como outorgantes os Srs. Mancilio Onofre de Andrade e Adélia Andrade (evento 1, DOC7, fls. 1/2): Onde consta: Maria Ondina Pochai Passe a constar: Maria Ondina Ferreira Poszai b) Registro do Imóvel transcrito sob o nº 32.290, do 1º ORI de Lages (evento 1, DOC7, fl. 3): Onde consta: Maria Ondina Pochai Passe a constar: Maria Ondina Ferreira Poszai. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao 1º Tabelionato de Notas e Protestos e ao 1º Oficio de Registro de Imóveis, ambos de Lages. Na sequência, nada sendo requerido, arquive-se.