Dirlei Ferreira Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 50050803220248240014
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50009627020258240016
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000962-70.2025.8.24.0016/SC AUTOR FATO : ODAIR JOSE MIRANDA ADVOGADO(A) : DIRLEI FERREIRA LOPES (OAB SC046556) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em audiência, o(a) suposto(a) autor(a) do fato aceitou a proposta de transação penal, razão por que HOMOLOGO a transação penal pactuada. 1. Ressalto que, quanto à prestação pecuniária, o(a) autor(a) do fato deverá trazer aos autos os respectivos comprovantes de pagamento . 2. Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 anos, na forma do art. 76 da Lei n. 9.099/1995. 3. Saliento que o descumprimento do benefício concedido poderá ensejar a deflagração da ação penal . 4. Aguarde-se em Cartório o integral cumprimento. 5. Decorrido o prazo sem a comprovação do cumprimento, independentemente de nova conclusão, intime-se o(a) beneficiado(a) para justificar a falta, em 10 dias, sob pena de revogação do benefício. 6. Após (com ou sem cumprimento), dê-se vista ao Ministério Público. 7. Ao(à) defensor(a) nomeado(a) arbitro honorários advocatícios em R$ 187,50 em razão da prática de ato isolado no âmbito do Juizado Especial Criminal, nos termos do art. 8º, § 3º, da Res. CM n. 5/2019 e suas atualizações. Oportunamente, requisite-se o pagamento. Intime(m)-se. Cumpra-se.
4. Processo 50015013620258240016
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5001501-36.2025.8.24.0016/SC REPRESENTADO : JOAO CARLOS RIFFEL ADVOGADO(A) : DIRLEI FERREIRA LOPES (OAB SC046556) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em audiência, o(a) suposto(a) autor(a) do fato aceitou a proposta de transação penal, razão por que HOMOLOGO a transação penal pactuada. Outrossim, considerando o aparente cumprimento da prestação pecuniária imposta (evento 20), abra-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, registre-se apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 anos, na forma do art. 76 da Lei n. 9.099/1995. Ao(à) defensor(a) nomeado(a) arbitro honorários advocatícios em R$ 187,50 em razão da prática de ato isolado no âmbito do Juizado Especial Criminal, nos termos do art. 8º, § 3º, da Res. CM n. 5/2019 e suas atualizações. Oportunamente, requisite-se o pagamento. Intime(m)-se. Cumpra-se.
5. Processo 50040181920228240016
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50049046120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004904-61.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50032165520218240016/SC) RELATOR : MARIANO DO NASCIMENTO AGRAVANTE : ASSIS SAVARIS ADVOGADO(A) : LINALVA MARIA DE LIMA ARANTES (OAB MT026228O) ADVOGADO(A) : JOAO GABRIEL SILVA TIRAPELLE (OAB MT010455O) AGRAVANTE : ANA VOLPATO SAVARIS ADVOGADO(A) : LINALVA MARIA DE LIMA ARANTES (OAB MT026228O) ADVOGADO(A) : JOAO GABRIEL SILVA TIRAPELLE (OAB MT010455O) AGRAVADO : RONALSO DONDE POLESSO ADVOGADO(A) : DIRLEI FERREIRA LOPES (OAB SC046556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 26 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
7. Processo 50015426920224047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001542-69.2022.4.04.7203/SC EXEQUENTE : DARVINA VARELA ANTUNES ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA FILIPINI (OAB SC010630) ADVOGADO(A) : DIRLEI FERREIRA LOPES (OAB SC046556) DESPACHO/DECISÃO Inviável a cumulação de execuções  de obrigação de pagar e de obrigação de fazer , porquanto distintos os ritos respectivos (NCPC, art. 780). O cumprimento de obrigação de fazer deve ser feito nos moldes do art. 536 do NCPC e o de obrigação de pagar deve ser realizado nos termos dos artigos 523 ou 534 do CPC. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias e observando os requisitos legais, promover em autos apartados a obrigação de pagar a que faz jus, devendo anexar juntamente com a inicial os cálculos dos valores que entende devidos. Intime-se.
8. Processo 50016486220258240016
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001648-62.2025.8.24.0016/SC RELATOR : CAIO LEMGRUBER TABORDA EXEQUENTE : DIRLEI FERREIRA LOPES ADVOGADO(A) : DIRLEI FERREIRA LOPES (OAB SC046556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 01/07/2025 - Juntada de certidão