Franciele Bampi

Processos do Advogado

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2. Processo 50013747920248240066
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001374-79.2024.8.24.0066/SC EXEQUENTE : WILLIAM DALPUPO ADVOGADO(A) : JOSE ADELIR RODRIGUES DA VEIGA (OAB SC037757) EXECUTADO : RUDINEI CERONI ADVOGADO(A) : FRANCIELE BAMPI (OAB SC046589) EXECUTADO : JOICE PELINSON CERONI ADVOGADO(A) : FRANCIELE BAMPI (OAB SC046589) EXECUTADO : JOICE PELINSON CERONI 08916744970 ADVOGADO(A) : FRANCIELE BAMPI (OAB SC046589) SENTENÇA DISPOSITIVO À luz do exposto, julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições gravadas em desfavor do executado. Sem custas e honorários, pois incabíveis ao rito. Preclusa a decisão, expeça-se o alvará referente ao valor atualizado da dívida com os dados bancários informados pelo exequente, devendo este informá-los caso ainda não o tenha feito. Expeça-se também alvará do excedente aos executados, nos dados bancários informados por estes, igualmente intimados para informá-los se ainda não o tiverem feito Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos.
3. Processo 00308529020238160030
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8019 - E-mail: fi-17vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0030852-90.2023.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cartão de Crédito Valor da Causa:   R$36.679,94 Exequente(s):   ANTONIO DEVANCIR NEVES Executado(s):   CALCENTER CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA CALCRED S.A     1. Considerando que não há outorga de poderes para a Sociedade de Advogados – apenas para seus integrantes/sócios (mov. 1.4) –, intime-se a parte exequente para regularizar a representação processual, ou indicar novos dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.1. Após, independentemente de nova conclusão, expeça-se o alvará em favor do credor.     2. Na sequência, intime-se a parte executada para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, a baixa dos contratos de empréstimos nº: 01001789-5, nº 01005537- 4, nº 01006239-6, nº 01004834-6, nº 01004835-3, nº 01005403-9, nº 01008391- 3 e nº 01009354-0, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. Apresentados os documentos, manifeste-se a parte exequente acerca do cumprimento integral das obrigações, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.     3. Dil. Int.     Foz do Iguaçu, 07 de julho de 2025. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
4. Processo 03006742820188240066
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50129906420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50019199120208240066
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001919-91.2020.8.24.0066/SC EXEQUENTE : ISAIAS DALLA VECCHIA ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) EXECUTADO : PAULO ELIAS NUNES ADVOGADO(A) : MARCIO ALVES RODRIGUES (OAB SC046439) ADVOGADO(A) : FRANCIELE BAMPI (OAB SC046589) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte ativa requereu a realização de penhora no rosto dos autos de n. 0000730-13.2024.5.09.0125, em trâmite junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em que a parte executada figura como reclamante, a fim de poder garantir seu crédito (evento 91.1 ). Sobre a penhora no rosto dos autos, estabelece o artigo 860 do Código de Processo Civil: "Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado". Insta salientar que se por um lado a execução deve se dar do modo menos gravoso ao executado, por outro, esta deve ser processada da forma mais proveitosa para o credor, porquanto o objetivo de toda execução é a satisfação do crédito exequendo. No mesmo norte colho o seguinte precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA NOS ROSTO DOS AUTOS - POSSIBILIDADE Diante do insucesso na efetivação da constrição por outros meios, nada impede que se faça a penhora no rosto dos autos. (TJMG, no Ag nº 1. 0702. 05. 200581-7/004, 12ª Câmara Cível, rel. Des. Saldanha da Fonseca, DJ. 04.02.2009). Registro ainda que a fase em que se encontra a ação sobre a qual recairá a penhora não é óbice à efetivação da medida. É que, muito embora se trate se ação cognitiva, a expectativa do crédito é suficiente para legitimar o instituto. À vista disso, colho do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgado de Agravo de Instrumento n. 4011213-33.2016.8.24.0000, de Tubarão, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2017: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. AÇÕES EM FASE DE CONHECIMENTO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL IMPEDINDO A PENHORA DE CRÉDITO LITIGIOSO EVENTUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 860 DO CPC/15. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, CONFORME PLEITEADO PELA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Assim, DEFIRO o pedido retro e, em consequência, DETERMINO a expedição de mandado para penhora de eventuais créditos da parte executada, no rosto dos autos do processo n. 0000730-13.2024.5.09.0125, em trâmite junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o que faço sob a égide do art. 860 do Código de Processo Civil. 2. Vindo ao feito a confirmação da penhora no rosto dos autos, INTIME-SE a parte executada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após , considerando que os autos mencionados se encontram, segundo a informação prestada pela exequente, na fase de conhecimento, DEFIRO a pesquisa de bens e ativos financeiros em nome da parte executada por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) , observadas as normas da CGJ/TJSC a respeito. Efetuada a consulta, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Na falta de êxito da medida indicada, observe-se os termos da decisão de evento 47.1 . Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 50884628520248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5088462-85.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Marcelo Volpato de Souza EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : IDALINO BAMPI ADVOGADO(A) : FRANCIELE BAMPI (OAB SC046589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 13/06/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50016216320218240002
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001621-63.2021.8.24.0002/SC RELATOR : Marcelo Volpato de Souza EXECUTADO : ROZIMAR ANTONIO SARETTA ADVOGADO(A) : FRANCIELE BAMPI (OAB SC046589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 237 - 13/06/2025 - Juntada - Guia Gerada