Maria De Fatima Figueiredo Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 50016413220248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001641-32.2024.8.24.0040/SC AUTOR : ANTONIO CARLOS ARAUJO ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE (OAB SC046654) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO(A) : GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o processo possui valor em subconta pendente de destinação. Assim, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre os valores depositados em subconta vinculada ao feito. Para tanto, informa-se que o sistema Eproc conta com a ferramenta chamada "Extrato Subconta" (disponível no menu "ações"), que proporciona aos advogados e advogadas acesso fácil à consulta de subcontas e valores de depósitos/saques nos processos. Se houver dúvidas, veja o tutorial de como acessar o recurso.
3. Processo 50524415220238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052441-52.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JOSE HEIDEN JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSE MARTINS DAS NEVES (OAB SC025681) ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE (OAB SC046654) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de informação, pela fazenda pública, acerca da contribuição previdenciária, EXPEÇA-SE alvará dos valores depositados nos autos em favor da parte EXEQUENTE , SEM retenção de contribuição previdenciária. Fica determinada, sempre que necessária a realização de cálculos judiciais e proporção de subconta, a expedição de alvará pela Seção de Cálculos e Alvarás Judiciais, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual (Resolução Conjunta GP/CGJ-TJSC n. 18/2021). Após, INTIME-SE a parte autora para ciência, e, caso não haja impugnação dos valores depositados em juízo, venham conclusos para extinção.
4. Processo 50028941320258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002894-13.2025.8.24.0075/SC AUTOR : JUCILENE DOS SANTOS SILVEIRA SA ADVOGADO(A) : JOSE MARTINS DAS NEVES (OAB SC025681) ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE (OAB SC046654) RÉU : RNC CENTRO DE REABILITACAO ORAL LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS KUHN DE MELO (OAB SC050291) DESPACHO/DECISÃO Assim, DECLARO SANEADO o presente processo. Demais, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para o julgamento encontra-se bem delineadas pelas partes, já invertida a regra do ônus da prova, como faculta o art. 373, § 1º, do NCPC. In casu, os meios de prova deverão ser os pleiteados pelas partes, já que de acordo com a natureza da lide. DETERMINO a produção de PROVA PERICIAL requerida pela parte autora, a fim de analisar a pertinência do tratamento odontológico realizado pela ré e a correção de sua execução. DETERMINO igualmente a produção de PROVA TESTEMUNHAL, eis que requerida pela parte autora. Em decorrência da prova pericial acima deferida, NOMEIO, com a finalidade de atuar como perito deste Juízo, a Dr.ª PATRÍCIA COMBERLATO ZAMBON, Cirurgiã Dentista, cadastrada junto à Corregedoria Geral de Justiça, que ficará responsável pela realização da perícia deferida acima. DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos e indicarem Assistente Técnico (art. 465, §2°, CPC). ESTABELEÇO que o valor dos honorários periciais será custeads pela parte ré, diante da inversão do ônus probatório, conforme fundamentação supramencionada.
5. Processo 50041162420258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004116-24.2025.8.24.0040/SC AUTOR : FREDOLINO SEBOLD KUHNEN ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE (OAB SC046654) DESPACHO/DECISÃO Há irregularidades que impedem o regular prosseguimento do feito. Isso porque, aparentemente, o autor Fredolino Sebold Kuhnen não possui legitimidade ativa para pleitear a suspensão dos protestos relativos aos cheques emitidos pela pessoa jurídica Egronil Indústria e Serviços de Calhas LTDA (CNPJ nº 01.725.189/0001-42), sociedade empresária limitada. Cumpre salientar que, embora o autor afirme ser “representante” da referida empresa, tal condição, por si só, não lhe confere legitimidade para postular em nome da pessoa jurídica, cuja personalidade é distinta da de seus sócios, conforme dispõe o artigo 49-A do Código Civil: Art. 49-A. A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Parágrafo único. A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributos, renda e inovação em benefício de todos. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a sua legitimidade ativa, sob pena de extinção do feito em relação aos pedidos relativos aos títulos de crédito (suspensão dos protestos/declaratória de inexistência de débito/devolução dos cheques). Cumpra-se.
6. Processo 50051375920254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005137-59.2025.4.04.7207/SC AUTOR : VALDERLI DA ROCHA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE MARTINS DAS NEVES (OAB SC025681) ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE (OAB SC046654) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 1236, publicada em 03/07/2025 (Relator Min. Dias Toffoli), determino a suspensão do processo até o julgamento da ADPF. Intime-se. Seguindo recomendação da Corregedoria Regional (SEI/TRF4 7892167), determino à Secretaria que, após a verificação do assunto, inclua o processo no localizador do Eproc "DESC. INDEV. ASSOCIAÇÕES". Levantada a causa suspensiva, faça-se concluso.
7. Processo 50051436620254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005143-66.2025.4.04.7207/SC AUTOR : VALDERLI DA ROCHA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE MARTINS DAS NEVES (OAB SC025681) ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE (OAB SC046654) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 1236, publicada em 03/07/2025 (Relator Min. Dias Toffoli), determino a suspensão do processo até o julgamento da ADPF. Intime-se. Seguindo recomendação da Corregedoria Regional (SEI/TRF4 7892167), determino à Secretaria que, após a verificação do assunto, inclua o processo no localizador do Eproc "DESC. INDEV. ASSOCIAÇÕES". Levantada a causa suspensiva, faça-se concluso.
8. Processo 50067351620258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006735-16.2025.8.24.0075/SC RELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti AUTOR : GETULIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOSE MARTINS DAS NEVES (OAB SC025681) ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE (OAB SC046654) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 19/07/2025 - Decorrido prazo