Raffael Marcondes Mascarello

Processos do Advogado

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2. Processo 03045824820198240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0304582-48.2019.8.24.0005/SC AUTOR : AGROJARDINS PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : ROSANE APARECIDA BURATO REISER (OAB SC037685) ADVOGADO(A) : JOSÉ TRAGINO DA SILVA (OAB SC021695) ADVOGADO(A) : RAFFAEL MARCONDES MASCARELLO (OAB SC046751) RÉU : VIEIRA SANTOS INSTALACOES ELETRICAS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : JULIANO GALANCINI (OAB SC019182) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes o(s) pedido(s) formulado(s) por AGROJARDINS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. e EVERALDO ZAPELINI contra VIEIRA SANTOS INSTALACOES ELETRICAS LTDA - EPP e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para, em consequência, condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 268.309,09 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e nove reais e nove centavos), acrescido de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), desde o dia de cada um dos desembolsos, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (CC, arts. 405 e 406; CTN, art. 161, §1º), observada a vigência da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406. Conforme autoriza o artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, considerando o número de pedidos formulados e a extensão da pretensão em relação a cada um, entendo necessária a divisão dos ônus sucumbenciais na proporção de 70% a cargo da parte ré e 30% a cargo da parte autora. Assim, constatada a sucumbência recíproca, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão pagos na referida proporção, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o trabalho realizado pelo advogado, a natureza e complexidade da causa, bem como o tempo despendido, vedada a compensação (CPC, art. 85, § 14). Caso interposto o recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 1.009, §§ 1º e 2º). Após isso, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, prescindível novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade, procedendo-se de acordo com o § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3. Processo 50074016720248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007401-67.2024.8.24.0005/SC AUTOR : RENATO POY DA COSTA ADVOGADO(A) : RAFFAEL MARCONDES MASCARELLO (OAB SC046751) ADVOGADO(A) : GABRIEL BIANCHIMANO DE AZEVEDO (OAB SC044626) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre o retorno do(s) mandado(s) não cumprido(s), em 15 dias. Caso informe NOVO endereço , deverá providenciar o pagamento das despesas postais (AR para pessoa jurídica / ARMP para pessoa física) , nos termos da Lei 17.654/2018 e da Portaria 22/2022. Além disso, devido às automações do cartório, a parte ativa fica intimada a peticionar utilizando os seguintes tipos de petição, conforme o caso: Pedido de expedição de ofício OU Pedido de expedição de mandado OU Pedido de Citação OU Pedido de Citação dos Sócios OU Pedido de citação em novo endereço .
4. Processo 50124081620198240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5012408-16.2019.8.24.0005/SC AUTOR : PAULO HENRIQUE FONTES ADVOGADO(A) : RAFFAEL MARCONDES MASCARELLO (OAB SC046751) AUTOR : VIVIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA (OAB SC008071) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a PARTE ATIVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, requerendo o que de direito e observando as determinações judiciais contidas nos autos. Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de extinção do processo sem análise do mérito (art. 485, III do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.
5. Processo 50018728020244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001872-80.2024.4.04.7208/SC EXECUTADO : RAFFAEL MARCONDES MASCARELLO ADVOGADO(A) : RAFFAEL MARCONDES MASCARELLO (OAB SC046751) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, "b", do CPC). Não são devidas custas nos termos do § 3° do artigo 90 do CPC. Descumprido o ajuste celebrado entre as partes, cabível o ajuizamento do correspondente cumprimento de sentença, nestes autos. Após cumprido o acordo poderá ser declarada a satisfação da obrigação, mediante requerimento da exequente. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se.
6. Processo 50118157920228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5011815-79.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50118157920228240005/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : CONCILIAR CAMARA SUL BRASILEIRA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFFAEL MARCONDES MASCARELLO (OAB SC046751) APELADO : PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO (RÉU) ADVOGADO(A) : LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 25/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
7. Processo 50000762920258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000076-29.2025.8.24.0030/SC EXEQUENTE : ANTÔNIO IVANIR GONÇALVES DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : GABRIEL BIANCHIMANO DE AZEVEDO (OAB SC044626) ADVOGADO(A) : RAFFAEL MARCONDES MASCARELLO (OAB SC046751) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes da minuta de requisição juntada no evento retro, conforme preceitua o art. 7º, § 5° da Resolução-CNJ 303/2019. Decorrido o prazo de (10) dez dias sem manifestação, a citada requisição será encaminhada para assinatura e envio ao E. Tribunal Competente.
8. Processo 50000762920258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000076-29.2025.8.24.0030/SC EXEQUENTE : ANTÔNIO IVANIR GONÇALVES DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : GABRIEL BIANCHIMANO DE AZEVEDO (OAB SC044626) ADVOGADO(A) : RAFFAEL MARCONDES MASCARELLO (OAB SC046751) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para informar dados bancários para expedição de RPV dos honorários de sucumbência.