Josiane Antunes Da Silva Cristovam

Processos do Advogado

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2. Processo 50120221320248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012022-13.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE : LIENE CAMPOS SOUZA ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A) : JOSIANE ANTUNES DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC046789) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intime-se o executado para pagamento dos honorários sucumbenciais, em 15 dias. Dil. legais.
3. Processo 50869949120248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086994-91.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : NORMA ARDALUZ MARMITH ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A) : JOSIANE ANTUNES DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC046789) DESPACHO/DECISÃO Do pedido gratuidade da justiça formulado pela parte exequente Pretende a parte exequente a concessão do benefício da gratuidade da justiça, alegando estarem preenchidos os seus requisitos. Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e meio salário mínimo por dependente. Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse. Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel. Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que a parte exequente apresentou documentos que demonstram a percepção de valores inferiores ao limite fixado na jurisprudência, defiro o benefício. Remetam-se os autos à Instância Superior.
4. Processo 50317560520248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031756-05.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : MARLI ROSA GIRARDI ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A) : JOSIANE ANTUNES DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC046789) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se acerca da comunicação de pagamento em Precatório e, no prazo de 10 (dez) dias, informar eventuais valores pendentes, sob pena de lhe ser reputado o pagamento integral, com a consequente extinção do feito. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações. AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA .
5. Processo 00233927120258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 17) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50238845620258240000
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2223505/SC (2025/0262184-2) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : ALISSON DE BOM DE SOUZA - SC026157 RECORRIDO : NILSON ROSA ADVOGADOS : JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM - SC016298 JOSIANE ANTUNES DA SILVA CRISTOVAM - SC046789 LEONARDO CRISTOVAM DE JESUS - SC070889 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.
7. Processo 50166433420248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016643-34.2024.8.24.0075/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002006-14.2013.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ALBERTINA CONCEICAO COSTA BOTELHO ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A) : JOSIANE ANTUNES DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC046789) DESPACHO/DECISÃO 1) EXPEÇA-SE a requisição de pequeno valor - RPV, para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados na decisão inicial ( evento 15, DESPADEC1 , item 2), observando-se o fato de que há a necessidade de retenção de imposto de renda (exceto se o credor comprovar a adesão a eventual regime tributário diferenciado), mas não há a necessidade de desconto de contribuições previdenciárias. 2) INTIMEM-SE . 3) Expedidos os requisitórios, AGUARDEM os autos suspensos até que seja noticiado o pagamento ou haja novo impulso por qualquer das partes. 4) Noticiado(s) o(s) pagamento(s), INTIME(M)-SE o(s) credor(es) para dizer(em) o que for do seu(s) interesse(s), em até 15 (quinze) dias, sob pena de presumida concordância/quitação.
8. Processo 50008856220248240124
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000885-62.2024.8.24.0124/SC (originário: processo nº 00020061420138240023/SC) RELATOR : Thiago Rosa Alvarez EXEQUENTE : EDA PRODORUTTI ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A) : JOSIANE ANTUNES DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC046789) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 17/07/2025 - Juntado(a)